DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº149  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº447/2022 - A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, pessoa Jurídica de Direito Público Interno integrante 
da Administração Indireta do Estado do Ceará sob a formação de Fundação Pública adstringida à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará - 
SECITECE por meio da Lei Estadual nº 12.077-A, de 01 de março de 1993, inscrita no CNPJ sob nº 07.821.622/0001-20, no uso de suas atribuições legais, e 
com amparo no art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, c/c art. 7º da Lei 10.520/2002, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVER-
TÊNCIA, em desfavor da Empresa EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, inscrita sob o CNPJ nº 11.311.279/0001-40 com sede na Rua 
Maria José, N°306, Bairro Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01324-010, com endereço digital atendimento@eunicelivros.com.br, arrematante dos itens 12 e 
17 (material de consumo – livros de estudo acadêmico) referente ao Pregão Eletrônico n° 20170008 – UVA/PROAD – Processo N° 4762372/2017, número 
de licitação no “comprasnet” 0879/2017 em decorrência da não anexação da proposta dentro do prazo estabelecido no item 13.2.2 do edital, caracterizando 
retardamento na finalização do processo licitatório, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Universidade Estadual Vale do Acaraú. UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 11 de julho de 2022.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
REITORA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0537/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 07744275/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, regulamentado 
pela lei nº 15.780, DOE de 04/05/2015 e Resolução Nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 28/11/2017, o docente ERICK ASSIS DE ARAÚJO, mat. nº 0068261-6, lotado no Centro de Humanidades – 
CH, da referência N para a referência O, da Classe Associado, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso 
I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 
de maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0539/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 11091698/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, regu-
lamentado pela lei nº 15.780, DOE de 04/05/2015 e Resolução Nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE 
por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 08/12/2012, o docente JOSÉ LEUDO MAIA, mat. nº 0017621-4, lotado no Centro de Ciências 
e Tecnologia – CCT, da referência N para a referência O, da Classe Associado, com efeitos financeiros a partir de 18/11/2016, obedecendo a prescrição 
quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, art. 1º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do 
Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0549/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 11973950/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, a docente ADRIANA MARIA DUARTE 
BARROS, mat. nº 0063881-1, lotada no Centro de Humanidades – CH, da referência VII para a referência VIII, da Classe Assistente, com vigência a partir 
de 21/05/2005, correspondendo a partir de 01/07/2008 à referência G da Classe de Assistente, conforme dispõe o art. 32, Anexo III, da Lei nº 14.116, de 
26/05/2008, com efeitos financeiros a partir de 15/12/2016, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, 
art. 1º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril 
de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0851/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 02905116/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 
nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 01/07/2008, 
a docente ANA MARIA MAC-DOWELL COSTA, mat. nº 0002281-0, lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS, da referência G para a referência 
H, da Classe Assistente, com efeitos financeiros a partir de 23/03/2017, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 
06/01/1932, art. 1º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 
17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0855/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 00093270/2022, RESOLVE CONCEDER nos termos do Inciso I, do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 
19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, a GRATIFICAÇÃO DE 
INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Graduação, à servidora 
ADRIANA MARIA SALES ALBUQUERQUE, mat. nº 0000501-0, Técnica em Secretariado, ref. 40, com vigência a partir de 05/01/2022. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0858/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 00221805/2022, RESOLVE CONCEDER nos termos do Inciso I, do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 
19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, a GRATIFICAÇÃO DE 
INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Graduação, à servi-
dora MARIA DO CARMO RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. nº 0038751-7, Técnica em Secretariado, ref. 40, com vigência a partir de 10/01/2022. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0864/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 01538616/2022, RESOLVE CONCEDER nos termos do Inciso I, do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 
19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, a GRATIFICAÇÃO DE 
INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Graduação, à servidora 
KARLA THAYANY SOUZA MARTINS, mat. nº 3007746-6, Assistente da Gestão em Educação Superior, ref. 26, com vigência a partir de 16/02/2022. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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