DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº149  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
CONTRATO DE PRÉ INCUBAÇÃO Nº04/2022
Contrato de Pré-Incubação de empresas entre a FUNECE, por meio da Incubadora de Empresas e Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação 
- INCUBAUECE, e os Empreendedores Gustavo Amorim de Almeida e Thiago Amorim de Almeida. OBJETO: Constitui do presente Contrato a pré-in-
cubação da proposta de criação da empresa ENGTECH, com vistas ao desenvolvimento, apoiado pela INCUBAUECE, do projeto “sistema Engtech 
– engenheiro Virtual, gerenciamento de todas as áreas do canteiro de obra automaticamente. O sistema conta com multiplataformas que integram entre si 
em tempo real”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução 1703/2021 - CONSU. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura; 
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022 SIGNATÁRIOS: Prof.Me Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e os empreendedores Gustavo 
Amorim de Almeida e Thiago Amorim de Almeida. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de julho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: FERNANDO BRAGA FERREIRA-ME. OBJETO: SERVIÇOS SOB DEMANDA DE REVISÃO 
ORTOGRÁFICA EM ARQUIVO ATÉ O LIMITE DE 1.000 LAUDAS (PPGE/UECE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 07/07/2022 A 07/07/2023. VALOR GLOBAL: R$ 8.000 (Oito mil reais), pagos em CONFORMIDADE COM 
ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2756 - 31200001.12.364.451.15378.03.339039.28687.1 PF: 3101010182021I MAPP: 237 Na IG 1125077000 
. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres.da FUNECE e Sr. Fernando Braga Ferreira/
Representante da FERNANDO BRAGA FERREIRA-ME.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 51/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICRO-
COMPUTADOR PORTÁTIL ALTO DESEMPENHO (ESTAÇÃO DE TRABALHO, WORKSTATION MOVEL ALTO DESEMPENHO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTAZA-CE. VIGÊNCIA: 11/07/2022 A 11/07/2023. VALOR GLOBAL: R$ R$ 17.583,28 
(dezessete mil e quinhentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos) pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
4278-3120001.12.364.451.10761.03.449052.28687.1 PF 3101010122022I MAPP237 NA IG1169782000. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2022 SIGNA-
TÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Vinicius da Silva/Representante Legal da GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE 
BENS DE CONSUMO LTDA.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº073-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR o servidor JACKSON DE QUEIROZ MALVEIRA, 
matrícula 100.2711-X, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico de Engenharia, como Gestor do Contrato nº. 012/2022, firmado entre o Nutec e o SERVIÇO 
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em 
Fortaleza-CE, 11 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº074-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARCILA NOBRE DA COSTA, 
matrícula nº. 300.1835-4, ocupante do cargo de Assessora de Relações Institucionais como Gestora do Contrato nº. 022/2022, firmado entre o Nutec e a 
empresa EMPRESA GOVERNET EDITORA LTDA. – ME. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em 
Fortaleza-CE, 11 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
NATIVA LAB. PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.930.162/0001-21. OBJETO: constitui objeto deste contrato a 
aquisição de MEIOS DE CULTURA – material de consumo/material biológico, itens 1,2,7,10,15,16,17,18,19,20,22,24,25,26 e 30, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°2022/0002 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da 
ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 86.910,00 (oitenta e seis mil, novecentos e dez reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.5
73.411.10770.03.33903000.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES 
- representante da CONTRATANTE e DAIANE REGINA DE SOUSA- representante da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
MAKLAB COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.824.101/0001-30. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MEIOS DE 
CULTURA – material de consumo/material biológico, itens 4,14 e 27, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n°2022/0002 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
possam ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A 
publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 28.577,31 (vinte 
e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10770.03.339
03000.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - representante da 
CONTRATANTE e SANDRA HELENA G. DA SILVEIRA- representante da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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