DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº149 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 22.279,65 vinte e dois mil, duzentos e
setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10770.03.33903000.1.00.00.0.40.
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - representante da CONTRATANTE e
MARCELO JOSÉ SALES FERREIRA- representante da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94, com sede em Forta-
leza–CE, sita à Rua Prof.: Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552 CONTRATADA: empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº. 502, Esplanada Castelão, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-
10. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais
e Equipamentos Públicos (manutenção preventiva e corretiva das instalações do banheiro social e da laje coberta do cúbilo de subestação do Núcleo de
Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará), com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas
de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região
Metropolitana de Fortaleza nos municípios listados no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA, bem como no Pedido de Despesa nº 032/2022-Gerad/Manutenção e seus anexos, processo VIPROC Nº.
05659213/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios
administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado
do Ceará. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. A publicação resumida do
instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 46.500,82 (quarenta e seis
mil, quinhentos reais e oitenta e dois centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10743.03.33903900.1.00.00.0.40..
DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Representante legal da CONTRATANTE
e MARIA CANILDES VIEIRA SALES Representante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94, com sede em Forta-
leza–CE, sita à Rua Prof.: Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552 CONTRATADA: empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº. 502, Esplanada Castelão, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equi-
pamentos Públicos (manutenção preventiva e corretiva do forro da sala do presidente), com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por
percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios listados no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, bem como no Pedido de Despesa nº 033/2022-Gerad/Manutenção e
seus anexos, processo VIPROC Nº. 05659507/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não
puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação
no Diário Oficial do Estado do Ceará. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.
A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$
8.490,15 (oito mil, quatrocentos e noventa reais e quinze centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10743.03.3390
3900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Representante legal
da CONTRATANTE e MARIA CANILDES VIEIRA SALES Representante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº06903517/2022
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo VIPROC nº. 06903517/2022 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº 9.809/73, RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 21.738,68 (vinte e um mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) à empresa
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, necessário para a quitação das obrigações desta Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do
presente reconhecimento de dívida correrão por conta das Fontes 00 e 70 e por meio das Dotações Orçamentárias nºs 31200006.19.122.211.20786.03.339
03900.1.00.00.0.20 e 31200006.19.122.211.20786.03.33903900.2.70.00.1.20. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº06903819/2022
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo VIPROC nº. 06903819/2022 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº 9.809/73, RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 24.562,15 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quinze centavos) à empresa
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, necessário para a quitação das obrigações desta Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do
presente reconhecimento de dívida correrão por conta das Fontes 00 e 70 e por meio das Dotações Orçamentárias nºs 31200006.19.122.211.20786.03.339
03900.1.00.00.0.20 e 31200006.19.122.211.20786.03.33903900.2.70.00.1.20. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº500/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANTIAGO MORAES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300257-1-7,
desta Secretaria, a viajar às cidades de Tianguá, Ubajara, Ibiapina e São Benedito, no período de 18/07 à 25/07/2022 a fim de verificação de patrimônio
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para elaboração de balanço contábil., concedendo-lhe 7,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10