DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº149 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AOCONVÊNIO Nº54/2020
CONCEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/CE. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHA Considerando a
solicitação contida no processo nº 06534465/2022, oriundo do NÚCLEO DE TÉCNICO E DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – NUSIT. Considerando
o Parecer n.º 1538/2022 – DIJUR/ DETRAN-CE, o qual opina pela realização da alteração do gestor do Convênio. Autorizo a alteração do PARÁGRAFO
2º – da CLÁUSULA 10 – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, para que passe a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA 10 – DO
ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO (...) PARÁGRAFO 2º – Ficam designados, os SERVIDORES: Athila Vieira Lima, portador da Matrícula
nº 3006525-5 e Jurislene Araújo Freitas, inscrita na matrícula nº. 30065069, como representantes do CONCEDENTE, responsáveis pelo acompanhamento
deste Convênio, o qual avaliarão os produtos e os resultados da parceria, verificarão a regularidade no pagamento das despesas e na aplicação das parcelas de
recursos, registrará todas as ocorrências relacionadas à execução do objeto pactuado, inclusive as apontadas pela fiscalização, e adotarão as medidas neces-
sárias ao saneamento das falhas observadas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Fortaleza, 12 de julho de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: AMANDA PALOMA REBOUÇAS; V - ENDEREÇO:
residente e domiciliado em Icapuí/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I e 65 da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no
Processo nº 05266580/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato de Locação do imóvel situado na Av. Newton
Ferreira, s/nº, Centro, Icapuí/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 02/07/2022. b)
Reajuste Contratual de 12,250876% ao valor global do aluguel, pela média da aplicação do INPC (IBGE).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.796,60 (doze
mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII
- DATA: Fortaleza, 01 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente
DETRAN-CE; AMANDA PALOMA REBOUÇAS- Proprietária do imóvel de ICAPUÍ/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:
rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro Serra do Itapai, Cidade Redenção; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e
no processo n° 04605195/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução a OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA
REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 23/06/2022.; IX - VALOR GLOBAL: ;
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 08 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; NILO SÉRGIO HOLANDA
GOMES FILHO- Representante N2 INCORPORAÇÕES LTDA..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: JAIRO MAPURUNGA PEREIRA;
V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em VIÇOSA DO CEARÁ-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada
pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 04287843/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação por 12(doze) meses, da vigência do
contrato de locação do imóvel situado na Rua Lamartine Nogueira, 545, Centro – VIÇOSA DO CEARÁ-CE, destinando-se à manutenção do funcionamento
do Posto do DETRAN/CE no município, com início em 09/07/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.260,00 (dez mil, duzentos e sessenta reais); X - DA
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 09/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE; JAIRO MAPURUNGA PEREIRA- Proprietário do
imóvel de VIÇOSA DO CEARÁ-CE..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº21/2021
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei nª 9.450/71 e reorganizada pela Lei n° 10.521/81,
CNPJ n° 07.135.668/0001-95, com sede na Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza - Ce, CEP. 60712.001, representada por seu superintendente,
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, brasileiro, matrícula 16166715, portador do CPF nº 920.738.673-91, domiciliado e
residente em Fortaleza, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº36/2018, celebrado com a OI MÓVEL S/A (em recuperação judicial) inscrita no
CNPJ(MF) sob N°05.423.963/0001-11, estabelecida no Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A – Ed. Estação Telefônico – Terréo, e-mail: manoel.
macedo@oi.net.br, aqui representado pelos seus Representantes Legais, Sr. FRANCISCO HERICSSON DE LIMA, brasileiro, casado, Gerente de Vendas,
portador da Carteira de Identidade nº 930.120.140-01 SSP/CE e do CPF nº 797.497.983-68 e pelo Sr. MANOEL FÉLIX MACEDO, brasileiro, solteiro,
Executivo de Negócios, portador da Carteira de Identidade nº 755.604 SSP/CE, e do CPF nº 163.555.553-15, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento fundamenta-se em modificar a Cláusula Quarta – do Valor do Contrato
nº. 21/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL 2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes
termos: 2.1.1. Art. 65, caput da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 2.1.2. Processo administrativo nº 06160816/2022. CLÁUSULA TERCEIRA –
DA RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA DO VALOR DO CONTRATO 3.1. Por força do presente instrumento, fica retificada a Cláusula Quarta – do Valor
do Contrato nº. 21/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO O valor total do presente
contrato é de R$ 907,500,00 (novecentos e sete mil, quinhentos reais) já incluídas todas as despesas diretas e indiretas necessárias para a execução do objeto.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora apostilado, não alte-
radas por este termo. Fortaleza, 12 de julho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº71/2020
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n 9.450/71 e reorganizada pela Lei n° 10.521/81,
CNPJ n 07.135.668/0001-95, com sede na Av Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza Ce, CEP. 60712.001, representada por seu superintendente,
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, brasileiro, matricula 16166715, portador do CPF nº 920.738.673-91, domiciliado e
residente em Fortaleza, e a EMPRESA CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.582.607/0001-31, com
endereço na Av. Treze de Maio, 1116, sala 708/709, Fátima, Fortaleza-CE, CEP: 60.040-530, Fone: (85) 3231.3992, licitacao@certare.com.br. marcus.vini-
cius@certare.com.br, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio Sr. MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da RG 94002288824, inscrita no CPF sob o nº 724.039.343-72, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,
RESOLVE APOSTILAR o contrato nº71/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Constitui
objeto deste apostilamento a alteração do Gestor no contrato N° 71/2020, CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL 2.1.
O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes termos: 2.1.1. Art. 67 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 2.1.2. Processo adminis-
trativo nº 06510337/2022. CLÁUSULA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 3.1. Por este Termo de Apostilamento contrato Nº 71/2020,
fica alterado o gestor passando a execução do referido contrato ser acompanhada e fiscalizada pelo servidor Sr. Francisco Julio Dias Cavalcanti, matricula
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