DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº149 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pelo período de 03 de maio de 2020 a 02 de maio de 2021, sem ônus para o Estado quanto às
despesas efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 00107016/2021, RESOLVE,
com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884,
de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de 2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º
25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, de 10 de setembro de 2007, PRORROGAR O AFAS-
TAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 15 de março de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2019 em favor
do(a) servidor(a) WANGLESIO SILVEIRA DE FARIAS, matrícula n.º 480.105-1-2, ocupante do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional
Magistério (MAG), lotado(a) na Secretaria da Educação, para participar do curso de DOUTORADO EM FÍSICA, ministrado pela Universidade Federal
de Juiz de Fora (UFJF), pelo período de 18 de março de 2021 a 18 de março de 2022, sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora
para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG. CONTRATADA: ERS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Aquisição de 02 (dois) nobreaks de 20 kVA (item 02), para suportar a infraestrutura de TIC e os gabinetes dos Secretários da SEPLAG.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210025-SEPLAG\COTEC seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 96.216,20 (noventa e seis mil, duzentos e dezesseis reais e vinte centavos), pagos em até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. GESTOR DO CONTRATO: João Alcides de
Oliveira Guerra, matrícula n.º 3004618-8, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal
nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.211.10189.03.44905200.3.00.0.40 (09482). DATA DA ASSINATURA: 13/05/2022.
SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão e Eduardo Rodrigo Santana - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2022/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,
nº685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVI PEÇAS LTDA-CNPJ/MF: 07.764.681/0001-03,Avenida Augusto dos Anjos, nº.1893/Vila Peri/
Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou
legitimas e acessórios, para a frota dos veículos do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº.20210005/ISSEC/DPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº.8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
é de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas
Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.211.20634.03.33903000.2.70.00.1.20 46200001.04.122.211.20
634.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 12 de Julho de 2022 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e SERVI PEÇAS LTDA, neste Ato representada por
Marcelo Ferreira Freitas /Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº17/2022 - O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais e em conformidade com o Decreto Nº 33.785, de 26 de outubro de 2020, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE nos termos do art. 41,
parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA ESTHER FROTA CRISTINO, matrícula nº.300019-1-5 ocupante do cargo
de ASSESSOR CHEFE – ADINS Símbolo IPECE III, para responder pelo cargo de DIRETOR DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA – DIGEP Símbolo
IPECE II, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE, a partir 1º julho
de 2022 até ulterior deliberação. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
João Mario Santos de França
DIRETOR GERAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº013/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art.14 da Lei nº 13.690 de 25 de novembro de 2005 e o art. 1º da Lei nº 15.082, de 21 de dezembro de 2011, combinado
com a Resolução da Diretoria nº 01/2012, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria Nº084/2018 datada de 07 de dezembro de 2018, publicada
no Diário Oficial datado de 02/01/2019, e RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE com vigência a partir de 01 de dezembro de 2017, através da
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, a empregada desta Empresa, ROSSANA MARIA GUERRA LUDUENA, matrícula 000463.1.0, Analista de Gestão
de Tecnologia da Informação-GTI, da Classe C, Nível 12 para Classe D, Nível 16, com seus efeitos financeiros retroativos a 01 de dezembro de 2016.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
José Lassance de Castro e Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Fechar