DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº149  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
O cancelamento ou suspensão da bolsa não gera direito a indenização de qualquer natureza. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de 
JULHO de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Wilianne Soares Nobre - Bolsista. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº132/2022 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°132/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ISAAC FERREIRA DO NASCIMENTO
Socioeducador
3002288-2
A/F
32/32
MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUZA
Socioeducador
3002294-7
A/F
32/32
RILDSON ROSA MONTEIRO
Socioeducador
3002493-1
A/F
32/32
*** *** ***
PORTARIA Nº133/2022 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°133/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
NINO RAFAEL DA SILVA COSTA
Socioeducador
3002800-7
A/J
32/27
ISAAC FERREIRA DO NASCIMENTO
Socioeducador
3002288-2
A/F
32/32
MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUZA
Socioeducador
3002294-7
A/F
32/32
JOSE LUIZ FERREIRA
Socioeducador
3002769-8
A/E
32/32
RILDSON ROSA MONTEIRO
Socioeducador
3002493-1
A/F
32/32
LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO
Assistente Social
3002664-0
A/E
44/44
FRANCISCO NAIN PINTO LOPES
Socioeducador
3002656-X
A/E
32/32
FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA
Psicóloga
3002607-1
A/F
44/44
FRANCISCO JOSE MENDES DA SILVA VIEIRA
Socioeducador
3002663-2
A/F
32/32
NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO
Assistente Social
3002622-5
A/F
44/44
ANTONIO WILIAME NOGUEIRA DOS SANTOS
Socioeducador
3002505-9
A/M
32/32
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº134/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº134/2022, DE 15 DE JUlHO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC.(%)
 TOTAL
PAULO HENRIQUE 
RODRIGUES DE OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001031-0
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
13/06/2022
0,5
61,33
20%
36,79
FRANCISCO JUSCILANO 
BENIGNO SOUZA
SOCIOEDUCADOR
3002658-6
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
13/06/2022
0,5
61,33
20%
36,79
JOSÉ MOÉSIO 
HOLANDA PESSA
SOCIOEDUCADOR
3000129-X
V
SOBRAL-CE
SÃO BENEDITO-CE
25/06/2022
0,5
61,33
0%
30,66
ALBER DE SÁ GOMES
SOCIOEDUCADOR
3000017-X
V
SOBRAL-CE
SÃO BENEDITO-CE
25/06/2022
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO CAMILO 
DE AMORIM MELO
SOCIOEDUCADOR
3000212-1
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
TAUÁ/CE
11/06/2022
0,5
61,33
0%
30,66
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3000147-8
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
PEREIRO/CE
08/07/2022
0,5
64,83
0%
32,41
VITORIA REGILLA 
SOARES DE LACERDA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3000190-7
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
PEREIRO/CE
08/07/2022
0,5
64,83
0%
32,41
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3000147-8
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
PEREIRO/CE
01/07/2022
0,5
64,83
0%
32,41
VITORIA REGILLA 
SOARES DE LACERDA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3000190-7
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
PEREIRO/CE
01/07/2022
0,5
64,83
0%
32,41
RICARDO RODRIGUES 
DE SOUSA SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001138-4
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
01/07/2022
0,5
61,33
20%
36,79
GABRIELA DO NASCIMENTO 
CARVALHO SILVA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3000150-8
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
08/07/2022
0,5
64,83
5%
34,04
TAIANA FELIX DE MORAES
PSICOLOGA
3000156-7
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
08/07/2022
0,5
64,83
5%
34,04
PAULA SAMARA 
ALVES DA SILVA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3000153-2
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
08/07/2022
0,5
64,83
5%
34,04
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/SRH/CE/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/SRH/CE/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S , inscrita