DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº149 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MENEZIO ALVES COSTA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 045.726.953-77; V - ENDEREÇO: Av.
Cel. João Felipe nº 826, Centro, Ocara-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 021/2020, que
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Ocara, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a adminis-
tração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste
de acordo com o índice do IPC - Fipe(percentual de reajuste de 11,69%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL:
O valor global do contrato passa para R$ 18.084,00 (Dezoito mil e oitenta e quatro reais) e o valor mensal para R$ 1.507,00 (Hum mil, quinhentos e sete
reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12
(doze) meses, iniciando-se em 01/08/2022, com seu término em 31/07/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso
prévio de 30 (trinta) dias sem nenhum ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
021/2020, firmado em 01/08/2020; XII - DATA: 12 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Menezio Alves Costa Júnior - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede
na Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 15.450.656/0001-83, com sede Rua Tibúrcio Cavalcante, 3021, Dionísio Torres, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
o serviço de assistência técnica (com reposição de peças), manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar.condicionado da
Policia Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. UNIDADE
DE MEDIDA: MÊS - QUANTIDADE: 12 - VALOR UNITÁRIO: R$ 20.591,59 - VALOR TOTAL: R$ 247.099,08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210086 PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, e outras lei especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir de 01/08/2022 e tendo seu término previsto para 31/07/2023. VALOR GLOBAL: R$ 247.099,08 (Duzentos e quarenta e
sete mil e noventa e nove reais e oito centavos), pagos em 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.1
81.521.20410.03.33903000.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.
03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.0
6.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.122.211.20799.03.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.122.211.20799.03.339
03000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO e Décio Simões Pereira - CRIAR COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Superintendência da POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na
Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: BC GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, inscrita
no CNPJ sob o nº 86.968.716/0001-00, com sede na Rua Inácio Vasconcelos, 250, Messejana - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de gás liquefeito de acordo com as especificações e quantitativos previstos na ordem de compra nº 50971/2022 e na ata de registro de preço nº
112/2021 e seus anexos para atender as necessidades da Polícia Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a ordem
de compra nº 50971/2022 e a ata de registro de preço nº 112/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de
2022, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2022, contado a
partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 50.775,00 (Cinquenta mil, setecentos e setenta e cinco
reais), irreajustável até o fim da vigência do contrato, pagos em 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241,
de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 13 de
Julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Marcos
Roberto Barros da Silva - FISCAL DO CONTRATO e Bruno Santiago Carvalho - BC GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
considerando o resultado final da TERCEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital Nº 01/2016 – PMCE, de 11 de Julho de 2016, publicado
no Diário Oficial do Estado de 12 de julho de 2016 (Edital de Abertura) e suas alterações, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo sido homologado pelo Edital nº 025/2018-
PMCE, de 30 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de junho de 2018, considerando ainda o Edital nº 09/2021 – PMCE, de 22
de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de agosto de 2021, referente a 5ª Reclassificação da Terceira Turma do Concurso em refe-
rência, conforme decisão judicial, constante no Processo nº 0147396-72.2019.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO JOSÉ ALESSANDRO
MAMEDE NUNES classificação nº 1090°, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que
fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008,
para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
considerando o resultado final da TERCEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital Nº 01/2011- PMCE, de 09 de novembro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2011 (Edital de Abertura) e suas alterações, tendo sido homologado o Resultado Final da 3ª Turma pelo
Edital nº 02/2021- PMCE, de 12 de Abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de junho de 2021, promovido pela SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, considerando a decisão
judicial nº 0831703-80.2014.8.06.0001, a favor de Francisco Attemberg Pereira Maurício, tornam público a 8ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO
Fechar