DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato Nº08/2017, que Entre Si Celebram o
Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS, e o INSTITUTO NOVA VIDA; II - CONTRATANTE:
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS, órgão do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ
nº 22113221/0001-09; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 193, Centro,
Fortaleza/CE, CEP: 60010-270; IV - CONTRATADA: INSTITUTO NOVA
VIDA, inscrito sob o CNPJ n.º 11.821.501/0004-06; V - ENDEREÇO: Rua
Lagoa do Mato, nº 1000, Distrito de Camará, Aquiraz/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: na Lei Nº8.666/93, mormente o art. 57, inciso II;
As referências contidas no edital do pregão presencial n° 20170002 e seus
anexos, em sua Ata de Registro de Preços nº 002/2017 no processo nº Nº
7428670/2018-SPD, parte integrante deste instrumento independentemente
de transcrições e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza, capital do Estado do
Ceará; VIII - OBJETO: a alteração da denominação social do CONTRA-
TADO passando de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
HENRIQUE JORGE para INSTITUTO NOVA VIDA, conforme os docu-
mentos constantes do processo nº 6869630/2018, assim como a prorrogação de
prazo e valor por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de outubro de 2018, do
Contrato nº 08/2017, que visa a contratação do serviço de acolhimento volun-
tário de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de
substância psicoativa em Comunidades Terapêuticas (Cts), em conformidade
com os anexos constantes do EDITAL e Ata de Registro de Preços do pregão
presencial n° 20170002, bem como, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento) ao valor contratual do Contrato nº 08/2017, referente ao acréscimo de
07 (sete) vagas para adolescente masculino; IX - VALOR GLOBAL: Para a
execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido
de R$ 716.100,00 (SETECENTOS E DEZESSEIS MIL E CEM REAIS),
oriundo da seguinte Dotação Orçamentária: 55100001.14.301.085.18372.0
3.339039.10000.0; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a partir
de 04 de outubro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas constantes do contrato; XII - DATA: 02 de outubro de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO,
Secretário Especial de Políticas Sobre Drogas, e ANTÔNIA GONÇALVES
FERREIRA, Representante Legal do Instituto Nova Vida.
Plínio Leitão Neto
COORDENADOR ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2017
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato Nº09/2017, que Entre Si Celebram o
Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS, e a ASSOCIAÇÃO ÁGAPE; II - CONTRATANTE: O
Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS, órgão do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ
nº 22113221/0001-09; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 193, Centro,
Fortaleza/CE, CEP: 60010-270; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
ÁGAPE, inscrita sob o CNPJ n.º 09.049.114/0002-81; V - ENDEREÇO: Rua
João Bezerra, nº 60, Parque Tijuca, Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: na Lei Nº8.666/93, mormente o art. 57, inciso II; Na análise de termo
aditivo contratual exarada pela Secretaria de Políticas Sobre Drogas – SPD –
acostada aos autos, as referências contidas no edital do pregão presencial n°
20170002 e seus anexos, em sua Ata de Registro de Preços nº 002/2017 e tudo
que conta do Processo Administrativo protocolizado sob o Nº 7197504/2018-
SPD, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII -
OBJETO: a prorrogação de prazo e valor por mais 12 (doze) meses, a partir
de 29 de setembro de 2018, do Contrato nº 09/2017, que visa a contratação
do serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados
ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa em Comunidades
Terapêuticas (Cts), em conformidade com os anexos constantes do EDITAL
e Ata de Registro de Preços do pregão presencial n° 20170002; IX - VALOR
GLOBAL: Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato
será acrescido de R$ 179.899,20 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL,
OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS),
oriundo da seguinte Dotação Orçamentária: 55100001.14.301.085.18372.0
3.339039.10000.0.; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a partir
de 29 de setembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas constantes do contrato; XII - DATA: 25 de setembro de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO,
Secretário Especial de Políticas sobre Drogas, e JÚLIO CÉSAR DA SILVA
GADELHA, Representante Legal da Associação Ágape.
Plínio Leitão Neto
COORDENADOR ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2017
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato Nº12/2017, que Entre Si Celebram o
Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS, e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
FAZENDA ESPERANÇA PADRE CÍCERO; II - CONTRATANTE: O
Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS, órgão do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ
nº 22113221/0001-09; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 193, Centro,
Fortaleza/CE, CEP: 60010-270; IV - CONTRATADA: OBRA SOCIAL
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA PADRE
CÍCERO,inscrita no CNPJ sob o nº 48.555.775/0081-34; V - ENDEREÇO:
Rua Coronel Nazário, s/n, bairro Distrito de Coité, Mauriti/CE, CEP: 63.210-
000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Nº8.666/93, mormente o art.
57, inciso II; Na análise de termo aditivo contratual exarada pela Secretaria
de Políticas Sobre Drogas – SPD – acostada aos autos, as referências contidas
no edital do pregão presencial n° 20160001 e seus anexos, em sua Ata de
Registro de Preços nº 001/2016 e tudo que conta do Processo Administrativo
protocolizado sob o Nº 7439249/2018-SPD, parte integrante deste instru-
mento independentemente de transcrições e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: a prorrogação de
prazo e valor por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de outubro de 2018,
do Contrato nº 12/2017, que visa a contratação do serviço de acolhimento
voluntário de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou depen-
dência de substância psicoativa em Comunidades Terapêuticas (Cts), em
conformidade com os anexos constantes do EDITAL e Ata de Registro de
Preços do pregão presencial n° 20160001; IX - VALOR GLOBAL: Para a
execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido
de R$ 357.120,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E CENTO
E VINTE REAIS), oriundo da seguinte Dotação Orçamentária: 55100001
.14.301.085.18372.03.339039.10000.0; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12
(doze) meses, a partir de 04 de outubro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes do contrato; XII - DATA:
25 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO, Secretário Especial de Políticas Sobre Drogas, e DOM
GILBERTO PASPANA DE OLIVEIRA, Representante Legal da OBRA
SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA
PADRE CÍCERO.
Plínio Leitão Neto
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2017
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato Nº 13/2017, que Entre Si Celebram o
Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS, e a ASSOCIAÇÃO CASA DE ABRAÃO; II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE
POLÍTICAS SOBRE DROGAS, órgão do Governo do Estado do Ceará,
inscrita no CNPJ nº 22113221/0001-09; III - ENDEREÇO: Rua Oto de
Alencar, nº 193, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60010-270; IV - CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO CASA DE ABRAÃO, inscrita sob o CNPJ n.º
11.071.022/0001-69; V - ENDEREÇO: Rua Canto do Oiti, nº 411, Granja Belo
Fonte, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Nº8.666/93,
mormente o art. 57, inciso II; Na análise de termo aditivo contratual exarada
pela Secretaria de Políticas Sobre Drogas – SPD – acostada aos autos, as
referências contidas no edital do pregão presencial n° 20170002 e seus anexos,
em sua Ata de Registro de Preços nº 002/2017 e tudo que conta do Processo
Administrativo protocolizado sob o Nº 7198020/2018-SPD, parte integrante
deste instrumento independentemente de transcrições e suas alterações; VII-
FORO: Fortaleza, capital do estado do ceará; VIII - OBJETO: a prorrogação
de prazo e valor por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de
2018, do Contrato nº 13/2017, que visa a contratação do serviço de acolhi-
mento voluntário de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou
dependência de substância psicoativa em Comunidades Terapêuticas (Cts),
em conformidade com os anexos constantes do EDITAL e Ata de Registro
de Preços do pregão presencial n° 20170002; IX - VALOR GLOBAL: Para
a execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido
de R$ 193.960,80 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E
SESSENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), oriundo da seguinte Dotação
Orçamentária: 55100001.14.301.085.18372.01.339039.10000.0; X - DA
VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes
do contrato; XII - DATA: 25 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO, Secretário especial de Políticas
Sobre Drogas, e JOSÉ MILTON DA SILVA JÚNIOR, Representante Legal
da ASSOCIAÇÃO CASA DE ABRAÃO.
Plínio Leitão Neto
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com a Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE
DECLARAR ESTÁVEL no Serviço Público Estadual, nos termos do art. 41
da Constituição Federal, alterado pelo art. 6º da Emenda Constitucional Federal
nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº 6277474/2018,
o servidor FERNANDO CÉSAR FERREIRA DE QUEIROZ, matrícula
nº 300189-1-5, aprovado no Concurso Público, promovido pela Secretaria
da Fazenda, homologado por meio do Edital nº 2, de 7 de fevereiro de 2007,
publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de março de 2007, e nomeado
, no D.O.E de 26 de junho de 2015, para o cargo de provimento efetivo de
AUDITOR FISCAL CONTÁBIL - FINANCEIRO DA RECEITA ESTA-
DUAL, 1ª Classe, Referência A, por haver cumprido o Estágio Probatório,
a partir de 06/07/2018.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018
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