DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº149  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
ao Complexo Tático Operacional – CTO, a fim de transportar material de apoio a ser utilizado na instrução de Tiro Policial com Munições de Impacto 
Controlado, no I Curso de Intervenções Não Letais/BPCHOQUE/PMCE, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; 3º; 4º, § 1º alínea “b”; art. 5º, 
§ 1º, art. 9º, art.10 e art. 17; classe V do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2022-GC, DE 18 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
   TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
-
ANTONIO RUBENS 
DA SILVA ALMADA
ST PM
V
21 a 
22/07/2022
Fortaleza/
CE– Natal/RN 
–Fortaleza/CE
1,5
141,95
40%
-
-
-
298,09
BRUNO SOUSA NEVES
CB PM
V
21 a 
22/07/2022
1,5
141,95
40%
-
-
-
298,09
TOTAL R$
596,18
    
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº017/2022 O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do VALE-
-TRANSPORTE, referente ao mês de JULHO/2022 a FUNCIONÁRIA civil do CBMCE, abaixo relacionada: 
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1.
Meiriane Silva de Lima
030379 -1 -6
Auxiliar de Administração
42A 
TOTAL DE VALES TIPO A 
42A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 42 X 3,90 = R$ 163,80 
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 163,80 (CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS)
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do concurso público para provimento de 
vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Médico Perito Legista de 1ª classe, Perito Criminal de 1ª classe, Perito Legista de 1ª classe e Auxiliar 
de Perícia de 1ª classe, regido pelo Edital nº 01 – PEFOCE, de 08/12/2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 13/12/2011, tendo havido a homolo-
gação da 2ª Turma por meio do Edital nº 13/2015, de 25/11/2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 11/12/2015, considerando o Edital nº 012/2015 
– PEFOCE, de 24/11/2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 10/12/2015, que trata do Resultado Final no Concurso dos candidatos que atingiram 
a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional da 2ª Turma da PEFOCE, considerando o Edital nº 01/2022 – PEFOCE, de 
12/04/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 06/05/2022, que trata da alteração da situação da candidata CIANDRA TAUIL VITORINO SOARES, 
Inscrição nº 10004128, da condição sub judice para regular, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial nº 0173767-15.2015.8.06.0001, RESOLVE 
NOMEAR a CANDIDATA constante no Anexo I deste Ato, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, publicada no 
Diário Oficial de 14 de julho de 1993, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo descrito no anexo I deste Ato, pertencentes ao Grupo Ocupacional Ativi-
dades de Polícia Judiciária – APJ, Classe A Nível I do Poder Executivo, com base na Lei nº 12.387, de 09 de dezembro de 1994, publicada no DOE de 09 
de dezembro de 1994, alterada pela Lei nº 12.815, de 23 de junho de 1998, publicada no DOE de 23 de junho de 1998, alterada pela Lei nº 13.034, de 30 de 
junho de 2000, publicada no DOE de 30 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 13.702, de 01 de dezembro de 2005, publicada no DOE de 06 de dezembro 
de 2005, alterada pela Lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, publicada no DOE de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 15.014, de 04 de outubro de 
2011, publicada no DOE de 18 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº 16.318, de 14 de agosto de 2017, publicada no DOE de 18 de agosto de 2017. A 
posse da candidata relacionada no Anexos I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Do candidato aprovado na vaga reservada à ampla concorrência:
Cargo: CARGO S01: MÉDICO PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I
VAGA: NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE DA REGIÃO INHAMUNS, EM TAUÁ
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
10004128
CIANDRA TAUIL VITORINO SOARES
2º
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
O candidato relacionado no Anexo I deste Ato deverão comparecer à Perícia Forense do Estado do Ceará, Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, 
Fortaleza/CE, Cep: 60010-000, a partir da realização da inspeção de saúde oficial, nos horários de 09hs às 12hs e 13hs às 16hs com a finalidade de tratarem 
da posse para os respectivos cargos, munidos dos seguintes documentos:
a) Cópia autenticada do Diploma de acordo com o cargo ou Declaração original da Faculdade atestando que o candidato colou grau;
b) Cópia autenticada da Cédula de identidade Civil e CPF;
c) Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
d) Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;
e) Atestado de inexistência de antecedentes criminais;
f) Certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado, pela 
Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos;
g) Certidão de acumulação de cargos, emitida pelo site www.seplag.ce.gov.br;
h) Declaração de Bens e Valores;
i) Laudo da COPEM;
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o nomeado se submeterá na 
Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários.
Lista de Exames
- Hemograma completo com plaquetas;
- Coagulograma Completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
- Dosagem de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
- Sumário de Urina;
- Raio – X de tórax em PA com laudo;
- Eletrocardiograma com laudo;
- Eletroencefalograma com laudo;