DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 137-A
Brasília - DF, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Cidadania
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE JULHO DE 2022
Formaliza
a 
adesão
dos
Municípios 
de
São
Sebastião do Anta/MG, Peçanha/MG, Itabira/MG,
Engenheiro 
Caldas/MG, 
Simonésia/MG
e 
José
Raydan/MG ao Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional.
A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021 e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto
nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve:
Formalizar a adesão dos Municípios
de São Sebastião do Anta/MG,
Peçanha/MG, Itabira/MG, Engenheiro Caldas/MG, Simonésia/MG e José Raydan/MG ao
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como
objetivos formular
e implementar
políticas e
planos de
segurança alimentar
e
nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem
como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança
alimentar e nutricional e da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação
Adequada.
DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA
Secretário-Executivo
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
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