DOMCE 22/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3003 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
• Fotocópia da Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos menores de 
14 anos 
• Fotocópia da Carteira de Vacinação para menores de seis anos 
(maior de sete anos declaração da escola) 
  
• Declaração de que não possuem dependentes 
  
• Declaração de que reside no respectivo endereço (Moradia) 
  
• Atestado da Perícia Médica e Psicológica de que está apto físico e 
mentalmente para assumir o cargo 
  
• Declaração de Acumulação de Cargos 
• Declaração de Imposto de Renda apresentado a Receita Federal 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social ( CTPS ) 
  
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Estadual e Federal 
  
• Certidão de Débitos Federais, Estaduais e Municipais. 
• Número do PIS/PASEP (se cadastrado) 
  
O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo 
estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem 
como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados 
acima e os outros solicitados por ocasião desta Convocação. 
  
CÍCERO INÁCIO DA SILVA 
VIGIA 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, 
Em 21 de Julho de 2022. 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:991559DC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DE 
RESCISÃO 
DE 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO  
  
Extrato de Rescisão do Termo de Contrato Administrativo nº 
001.03.2022.GOV.INEX. 
PRIMEIRO 
DISTRATANTE: 
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, através da Secretaria de 
Governo 
e 
Assuntos 
Políticos. 
SEGUNDA 
DISTRATANTE:DOMICIO FAUSTINO DOS SANTOS – ME, 
pessoa jurídica de direito provado, inscrito no CNPJ sob o nº 
19.703.190/0001-31. Objeto: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA 
FELIPE ARAÚJO EM RAZÃO DO EVENTO CAMP FEST 2022 
DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS. 
Fundamentação Legal: Rescisão amigável com arrimo no art. 79, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93. Signatários: Rosalva Pereira de Sousa 
Lima e DOMICIO FAUSTINO DOS SANTOS – ME. Data da 
Rescisão: 01 de julho de 2022.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:BBBB09D2 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AOCONTRATO N.O 
02.2021.10.21.59.PE.FME 
  
O Município de Campos Sales torna público o extrato do Primeiro 
Aditivo ao CONTRATO N.O 02.2021.10.21.59.PE.FME resultantes 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
2021.10.21.59.PE.FME 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO; 
  
OBJETO: ALTERAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS POR 
ITENS REVISADOS E ACRESCIDOS CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO 
TRANSPORTE DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS JUNTO A 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI N° 
8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
  
CONTRATADA: 
AHCOR 
CONSTRUÇÃO 
LOCAÇÃO 
E 
TRANSPORTES EIRELI - EPP 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO ROCHA DE 
SOUSA NETO 
  
ORDENADORES DE DESPESAS: MARIA GONÇALVES DE 
OLIVEIRA (Secretária Municipal de Políticas para a Educação). 
  
Campos Sales- CE, 03 de maio de 2022. 
  
MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Secretária Municipal de Políticas Para a Educação 
Contratante  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:869ED418 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
DÉCIMO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO n.º 0308.01/2017-ED 
  
O Município de Campos Sales torna público o extrato do Décimo 
Aditivo ao CONTRATO Nº 0308.01/2017-ED resultantes do 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0308.01/2007-ED 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PAR A EDUCAÇÃO; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – 
ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 37, INCISO XXI, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, 
DA LEI N° 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
  
CONTRATADA: 
AHCOR 
CONSTRUÇÃO 
LOCAÇÃO 
E 
TRANSPORTES EIRELI - EPP 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO ROCHA DE 
SOUSA NETO 
  
ORDENADORES DE DESPESAS: MARIA GONÇALVES DE 
OLIVEIRA (Secretária Municipal de Políticas para a Educação). 
  
Campos Sales- CE, 03 e maio de 2022. 
 
MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Secretária Municipal de Políticas Para a Educação 
Contratante 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:7F48E900 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL