DOMCE 22/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3003 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Diretora do Departamento de 
Assistência 
Judiciária 
Gratuita 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Desenvolvimento e Assistência Social do Município, a Sra. JANE 
KETLEM BARBOZA FERREIRA, advogada, inscrita na OAB/CE 
nº 48.330, CPF Nº 071.402.143-10, conforme a LEI MUNICIPAL 
Nº 324/2017, de 24 de Maio de 2017. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 23 de 
Julho de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:DF637D37 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura – 
Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico Nº 2022.07.06.01/PE/PMC – Objeto: Registro de 
Preço para futura e eventual aquisição de material de construção 
e elétrico destinados atender as necessidades da Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Croatá/CE – Local de Acesso ao 
Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 
– Croatá – CE; https://bll.org.br; https://www.croata.ce.gov.br; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Local de 
Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 
04/08/2022 – Horário: 08H30M – 
  
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:3672D8B3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
A Sra. ROSIANE RENATA SOUSA DO NASCIMENTO torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 
SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - 
para pecuária - avicultura - criação de Animais sem Abate - 
construção de galpão de alvenaria rústico, aquisição de saca de massa 
de milho ração no Sítio Uruçu I, Zona Rural do Município de Croatá, 
Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções Licenciamento da SEMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:90675210 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
O Sr. MARIANO ALVES DE OLIVEIRA torna público que requereu 
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - para pecuária - 
avicultura - criação de Animais sem Abate - construção de aviário 
rústico de alvenaria, aquisição de saca de massa de ração balanceada 
no Sítio Lagoa da CruzI, Zona Rural do Município de Croatá, Ceará. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções Licenciamento da SEMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:A51B04AF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.07.19.001 
 
O 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO URBANO do município de ERERÉ torna 
público o Extrato do Contrato Nº 2022.07.19.001-SEINFRA, 
resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2022-SEINFRA, 
com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações posteriores, sujeitando-se os contratantes às 
suas normas e às cláusulas e condições a seguir ajustadas.ÓRGÃO 
LICITANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO.DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0701 15.451.1504.1.012.000 – Pavimentação 
De Vias E Logradouros Públicos; Elemento de Despesa: 4.90.51.00 – 
Obras e Instalações; com recursos provenientes do Convênio nº 
162/2022, celebrado entre a Secretaria de Obras Públicas do Estado 
do Ceará e a Prefeitura Municipal de Ereré, consignado no Orçamento 
Municipal de 2022.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
REALIZAR 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
CONFORME 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE 
TÉCNICA 
- 
ART, 
EM 
ANEXO.VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 
DE 
2022.CONTRATADO(A): 
IDEAL 
CONSTRUTORA 
E 
SERVIÇOS 
LTDA.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
ANDERSON SANTOS DA SILVA - IDEAL CONSTRUTORA E 
SERVIÇOS 
LTDA.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
BATISTA 
DE 
PAIVA 
SOBRINHO.VALOR 
GLOBAL: R$ 502.756,45 (-QUINHENTOS E DOIS MIL 
SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E 
CINCO CENTAVOS-).  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:53DE274C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAR CARGO COMISSIONADO 
 
PORTARIA Nº. 01190722/2022. 
  
EXONERAR LUCAS FERNANDES DE PINHO, do 
Cargo Comissionado de Coordenador Pedagógico da 
E.E.F. Santa Barbara.