DOMCE 22/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3003

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA BASTOS
Membro

STÊNIO ROBSON GOMES DE AZEVEDO
Membro
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:E400E6A5

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico de Nº 2022.06.06.01 – Secretaria de Saúde.
Objeto: Aquisição de Gás Oxigênio destinado a suprir as
necessidades do Hospital Municipal Dr. Pedro de Castro Marinho, de
responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba -
CE. CONTRATADA: RIBEIRO PEÇAS COMÉRCIO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o Nº. 23.731.565/0001-44 com o valor global de
R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais),
referente ao Lote único. Assina pela Contratada: Ronald Costa
Ribeiro. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde do Município de
Irauçuba/CE. Assina pelo Contratante(Respectivamente): Hérica
Oliveira Pinheiro. Data de Assinatura do Contrato: 20 de julho de
2022.

Irauçuba/CE, 20 de julho de 2022.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO.
Secretaria da Saúde.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:64A78273

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE EDITAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA – AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 006/2022 – SECRETARIA DE SAÚDE. O Município de
Irauçuba torna público o Edital de Credenciamento nº 006/2022, que
tem como objeto o Credenciamento para contratação de Médico
Ultrassonografista para serviço especializado de exames de
ultrassonografia em geral visando atender as demandas da Secretaria
da
Saúde
de
Irauçuba
-
CE.
CREDENCIAMENTO
E
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: a partir de 22/07/2022
até 31/12/2022. LOCAL DO CREDENCIAMENTO: Secretaria de
Saúde da Prefeitura Municipal de Irauçuba, sito à Av. Paulo Bastos, nº
220, Centro, Irauçuba/CE, e deverão entregar no envelope os
documentos anotados a clausula 4.0, acompanhados do Termo de
Aceitação, que deverá obrigatoriamente, esta assinada pelo
profissional, onde os julgadores serão realizados em até 03 (três) dias
úteis, documentação pela comissão julgadora, com contratação
imediata da vaga anotada ao edital, por ordem de chegada no local de
entrega.

Irauçuba/CE, 21 de julho de 2022.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO
Secretária de Saúde.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:DED1AB92

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 2022.07.15 - 001 / GABPREF

DECRETO N° 2022.07.15 - 001 / GABPREF.

DISPÕE
SOBRE
APLICAÇÃO
DO
PISO
SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS/ZOONOSES DO
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, CONFORME AS
CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS
NA
LEGISLAÇÃO
VIGENTE
E
DÀ
OUTRAS
PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, o
Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Itaiçaba, EC N° 120/2022, Portaria
GM/MS n° 2.109 e Portaria GM/MS n° 1.971, ambas de 30 de junho
de 2022,
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal de Itaiçaba
zela pelo cumprimento de todas as normas vigentes aplicadas à
administração, pautando-se sempre na legalidade e o bem comum;
CONSIDERANDO a competência exclusiva da União em definir o
valor do salário dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos
Agentes de Combate às Endemias/Zoonoses-ACE;
CONSIDERANDO que a Emenda Constitucionaln° 120/2022,
Portaria GM/MS n° 2.109 e Portaria GM/MS n° 1.971, estabelece o
piso salarial da categoria;
CONSIDERANDO que os recursos financeiros para o cumprimento
da obrigação destes profissionais, são originários da União,

D E C R E T A:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal estabelece, em caráter
excepcional, o piso salarial no novo valor de R$ 2.424,00 (dois mil
quatrocentos e vinte e quatro reais) dos servidores no quadro dos
servidores dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes
de Combate às Endemias/Zoonoses-ACE;
Art. 2º - Na forma definida pelo comando das Portarias do Ministério
da Saúde, sendo elas: GM/MS n° 2.109 e GM/MS n° 1.971, os
pagamentos dos servidores que trata este Decreto, retroagirão ao mês
de maio de 2022.
Art. 3º - Os recursos utilizados para os pagamentos regulamentados
por este Decreto serão, exclusivamente, os transferidos pela União,
sendo o incentivo Financeiro dos Estados, Distrito Federal e
Municípios para Vigilância em Saúde.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito
Francisco de Assis Bezerra,em 15 de julho de 2022.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

FRANK GOMES FREITAS
Prefeito Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Erasmo Lima de Oliveira
Código Identificador:AB9DE364

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº SE-PP003/22-SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAIÇABA. A Comissão de Licitação torna público que no próximo
dia 04 DE AGOSTO DE 2022. às 09:00 HORAS, estará abrindo
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº SE-PP003/22-
SRP, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA,
DESPORTO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
DO
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. O edital completo encontra-se a
disposição dos interessados no horário de expediente na sala de
licitações à Avenida Cel. João Correia, 298, Centro, ou pelos sites:
www.tce.ce.gov.br e www.itaicaba.ce.gov.br.

Itaiçaba, 20/07/2022.
Publicado por:
Joéliton Oliveira Fulgêncio
Código Identificador:7490937A