DOMCE 22/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3003

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

XV – Creme Dental;
XVI – Escova Dental.

Art. 5º - Para ser beneficiário do Programa “Comida na Mesa
Municipal deverá o concorrente apresentar;

I – Carteira de identidade, CPF e Comprovante de Endereço;
II – Comprovante de Matricula dos Filhos em unidades escolares
deste Município (caso possua);
III – Certidão de Nascimento dos Filhos (caso possua);
IV – Cartão do NIS;
V – Título de Eleitor;
VI – Em caso de gestante deverá apresentar o cartão do pré-natal;
VII – Foto ¾.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 21 de julho de 2022.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Epaminondas Bezerra da Silva Sobrinho
Código Identificador:876B7F78

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATOS

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº
026/2022.01;
026/2022.02
e
026/2022.03.
O
Município
de
Quiterianópolis torna público os extratos de contratos acima oriundo
do Pregão Eletrônico Nº 026/2022, OBJETO: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULO
PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
QUITERIANÓPOLIS - CE. Contratadas: VIVA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ: 20.008.831/0001-17. Valor Total:
R$ 21.578,08; X MEDICAL & CLEAN LTDA - ME, CNPJ:
13.737.194/0001-54. Valor Total: R$ 15.810,30 e UNITED CAR
LTDA, CNPJ: 15.668.566/0005-97. Valor Total: R$ 214.000,00.
Valor Global: R$ 251.388,38. Data de Assinatura dos Contratos:
21/07/2022. Prazo Vigência: 31/12/2022. Signatários: Silvandro
Diego
Albuquerque
Ferreira,
CPF:
071.955.624-41;
Isabelle
Cavalcante Gonçalves, CPF: 039.808.173-50 e Emanoela Saldanha
Tabosa, CPF: 685.559.383-68. Contratante: Antonia Adenilce
Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Saúde.

Quiterianópolis - CE, 21 de julho de 2022.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:D2D05C48

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL-LAC -
ANTONIO MARCOS DA SILVA FACUNDO CPF: 078.890.983-
59

Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS, SEM ABATE,
BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Lagoa Redonda no
Distrito de Várzea da Onça, no município de Quixadá-CE. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e
instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é
parte integrante
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:22C2CA7B

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL-LAC -
WANESSA KELLY AGUAIAR DE LIMA CPF: 093.161.573-90

Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS, SEM ABATE,
BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Lagoa Redonda,
distrito do Várzea da Onça, no município de Quixadá-CE. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e
instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é
parte integrante.
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:B1A4A7D5

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL-LAC -
ROBERTO DIAS PINHEIRO CPF: 370.863.593-00

Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS, SEM ABATE,
BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada no Sítio Café
Campestre, no distrito do Várzea da Onça, no município de Quixadá-
CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
normas e instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta
publicação é parte integrante.
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:376EF983

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL-LAC -
REONATE DO NASCIMENTO SILVA CPF: 858.799.163-91

Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS, SEM ABATE,
BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Faz. Cipó dos
Migués, no Distrito de Cipó dos Anjos, no município de Quixadá-CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e
instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é
parte integrante.
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:59A26940

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL-LAC -
ROSELENE DO NASCIMENTO CRISOSTOMO CPF:
090.492.873-01

Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS, SEM ABATE,
SUINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Lagoa do Cesário, no
Distrito do Custódio, no município de Quixadá-CE. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de
licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é parte
integrante.
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:FA3FE1F4

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL-LAC -
ANTONIO ROGIRLEI GOMES BARROS CPF: 666.214.023-68