DOMCE 22/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3003

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67

a. Em qualquer momento do processo seletivo ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações do
currículo, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou
terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.

b. A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através de listagens afixadas na sede da Prefeitura
Municipal de Nova Olinda-CE, e no diário oficial dos municípios no site www.diariomunicipal.com.br.

13.1. A contratação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a
acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo
constitucional.

13.2. O candidato convocado para assumir a função pública deverá apresentar, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Nova
Olinda, os documentos relacionados no subitem 10.1 deste Edital.

13.3. Será reservado um percentual de 5% (cinco por cento) das carências diagnosticadas as pessoas com deficiência, desde que não as impossibilite
ao exercício da função. Nesse caso, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, o atestado médico indicando sua aptidão, bem como a
classificação internacional de doença.
13.4. O percentual de que trata o item anterior incidirá sobre o número total de carências surgidas por área de atuação, ficando a contratação
vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos.

13.5. Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que:
a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;
b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item 2, e seus respectivos subitens;
c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital;
d) desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública;
e) faltar ou chegar atrasado à data de convocação;
f) não obtiver nota mínima estabelecida no item 7.1, deste Edital;
g) perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado.

13.6 Os candidatos somente poderão se inscrever para um dos cargos ofertados.
13.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e
julgamento do presente Processo.

Nova Olinda – CE, 21 de julho de 2022.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JUNIOR
Secretário de Administração

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 03/2022

ANEXO I

FUNÇÃO
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
Operador de Máquinas
Nível Fundamental Incompleto e curso específico na
área
Cadastro de Reserva
40h
R$ 1.600,00

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 03/2022.

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

Foto 3 x 4

Nº INSCRIÇÃO: _____________ (controle interno)

FUNÇÃO PRETENDIDA: ___________

NOME_________
DATA NASCIMENTO ____/____/_______
CIDADE________________ UF _______
ENDEREÇO__________ BAIRRO_______
TELEFONES P/ CONTATO:______

EMAIL______

PESSOA COM DEFICIENCIA: ( ) SIM ( ) NÃO
EM CASO POSITIVO, INDICAR O TIPO DE DEFICIENCIA:
________

NOVA OLINDA – CEARÁ, ______ DE _____ DE 2022.