DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
XLV - Decreto de 21 de agosto de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar
no valor de R$ 39.496.032,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
XLVI - Decreto de 26 de agosto de 1997, que reabre ao Orçamento Fiscal da
União, pela parcela do saldo apurado em 31 de dezembro de 1996, crédito especial no
valor de R$ 1.500.000.000,00, aberto pelo Decreto de 16 de outubro de 1996, em favor de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios;
XLVII - Decreto de 12 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 59.796.750,00, em favor do
Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
XLVIII - Decreto de 12 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 2.107.516,00, em favor do Ministério da
Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
XLIX - Decreto de 12 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 35.422.544,00, em favor do Ministério das
Comunicações, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
L - Decreto de 12 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 8.638.050,00, em favor do Ministério das
Comunicações, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
LI - Decreto de 12 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento da Seguridade
Social da União crédito suplementar no valor de R$ 21.919.826,00, em favor do Ministério
da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
LII - Decreto de 18 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 12.129.000,00, em favor do Ministério da
Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
LIII - Decreto de 19 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 1.274.648,00, em favor do Ministério da Cultura,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
LIV - Decreto de 19 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 3.860.000,00, em favor de Operações Oficiais de
Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento;
LV - Decreto de 19 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00, em favor do Ministério da Cultura,
para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
LVI - Decreto de 19 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 6.765.945,00, em favor de Encargos Financeiros
da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento;
LVII - Decreto de 19 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério
da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 621.948.858,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
LVIII - Decreto de 19 de setembro de 1997, que reabre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, pelos saldos apurados em 31
de dezembro de 1996, o crédito especial aberto pelo Decreto de 25 de outubro de 1996;
LIX - Decreto de 22 de setembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, do Ministério de
Minas e Energia e do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor
global de R$ 105.373.700,00, para os fins que especifica;
LX - Decreto de 23 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00, em favor do Ministério Público da
União, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
LXI - Decreto de 23 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 3.115.162,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
LXII - Decreto de 23 de setembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministério
da Fazenda e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos Sob
Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 104.240.000.000,00,
para os fins que especifica;
LXIII - Decreto de 1º de outubro de 1997 que abre ao Orçamento da Seguridade
Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 303.969,00, em favor do Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado, para reforço de dotação, consignada no
vigente orçamento;
LXIV - Decreto de 1º de outubro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 45.897.000,00, em favor
do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
LXV - Decreto de 1º de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito especial no valor de R$ 401.492,00, em favor do Estado-Maior das Forças
Armadas, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
LXVI - Decreto de 1º de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 206.488.830,00, em
favor do Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
LXVII - Decreto de 6 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 7.999.000,00, em favor do
Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
LXVIII - Decreto de 6 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 17.115.000,00, em favor do Ministério da
Marinha, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
LXIX - Decreto de 6 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 243.000,00, em favor da Presidência da
República, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
LXX - Decreto de 6 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento da Seguridade
Social da União crédito suplementar no valor de R$ 13.661.845,00, em favor do Ministério
da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
LXXI - Decreto de 6 de outubro de 1997, que reabre ao Orçamento Fiscal da
União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1996, crédito especial no valor de R$
837.000,00, aberto pelo Decreto de 24 de dezembro de 1996, em favor do Ministério do
Planejamento e Orçamento;
LXXII - Decreto de 10 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 221.640,00, em favor do Ministério do
Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
LXXIII - Decreto de 10 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito suplementar no valor de R$ 2.303.241,00, em favor do Ministério da
Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
LXXIV - Decreto de 10 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério dos Transportes e do
Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial
no valor global de R$ 10.623.202,00, para reforço de dotações de consignadas no vigente
orçamento;
LXXV - Decreto de 10 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito especial no valor de R$ 331.118,00, em favor do
Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
LXXVI - Decreto de 10 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 10.872.009,00, em favor
da Justiça Federal, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos;
LXXVII - Decreto de 10 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 221.162.205,00, em
favor da Câmara dos Deputados, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos;
LXXVIII - Decreto de 10 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 44.434.211,00,
em favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério de Previdência e
Assistência Social, do Ministério do Trabalho e do Ministério da Cultura, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento;
LXXIX - Decreto de 10 de outubro de 1997, que reabre ao Orçamento Fiscal da
União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1996, crédito especial no valor de R$
1.206.000,00, aberto pelo Decreto de 24 de dezembro de 1996, em favor do Ministério da
Indústria, do Comércio e do Turismo;
LXXX - Decreto de 14 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 91.027.000,00, em
favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos
vigentes orçamentos;
LXXXI - Decreto de 17 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 335.998,00, em favor do
Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento;
LXXXII - Decreto de 17 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento de
Investimento, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Petrobrás
Internacional S.A. - BRASPETRO, crédito suplementar no valor de R$ 89.896.665,00, para os
fins que especifica;
LXXXIII - Decreto de 17 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 22.997.764,00, em favor de Transferências a
Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e
Energia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
LXXXIV - Decreto de 17 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 77.355.000,00, em favor de Operações Oficiais
de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento;
LXXXV - Decreto de 17 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 19.044.537.00,
em favor do Senado Federal, da Presidência da República, do Ministério da Aeronáutica, do
Ministério do Exército e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas
nos vigentes orçamentos;
LXXXVI - Decreto de 23 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.461.364,00, em favor do
Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
LXXXVII - Decreto de 23 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 39.353.151,00, em favor de Encargos Financeiros
da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento;
LXXXVIII - Decreto de 23 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 134.997,00, em favor de Encargos Financeiros da
União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento;
LXXXIX - Decreto de 23 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 45.228.246,00,
em favor da Presidência República, do Ministério do Exército, do Ministério da Justiça, do
Ministério da Marinha e da Câmara dos Deputados, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento;
XC - Decreto de 23 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 6.090.900,00, em
favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério de Minas e Energia, e do
Ministério das Comunicações, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
XCI - Decreto de 24 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 40.908.750,00, em favor do Ministério da
Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
XCII - Decreto de 29 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 12.698.540,00, em favor do Ministério da
Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
XCIII - Decreto de 29 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 158.382.553,00, em favor de Encargos
Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento;
XCIV - Decreto de 29 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 539.644.392,00, em favor de Encargos
Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento;

                            

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