DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CLVI - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito especial no valor global de R$ 1.336.000,00, em favor da Justiça Eleitoral e
da Justiça do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento;
CLVII - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 1.120.873,00, em favor da Presidência da
República, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CLVIII - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 138.360,00, em favor do Ministério do
Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CLIX - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 181.844,00, em favor do Ministério da Educação
e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CLX - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 954.666,00, em favor do Ministério do
Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CLXI - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor global de R$ 22.820.574,00, em favor do Ministério da
Justiça e do Tribunal de Contas da União, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CLXII - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 2.995.895.365,00, em favor de Encargos
Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento;
CLXIII - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito especial no valor de R$ 12.400.000.00, em favor do Ministério da Justiça,
para os fins que especifica;
CLXIV - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito especial no valor de R$ 25.000.000,00, em favor do Ministério do
Planejamento e Orçamento, para os fins que especifica;
CLXV - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério
da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 159.600,00, para os fins que especifica;
CLXVI - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$
104.235.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CLXVII - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$
1.900.000,00, para o reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CLXVIII - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 14.845.161,00, em
favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CLXIX - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 30.652.145,00, em
favor do Ministério do Exército, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CLXX - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 26.686.195,00,
em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério de Minas e Energia, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CLXXI - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 32.156.092,00,
em favor da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Ministério da Justiça
e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CLXXII - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 36.226.927,00,
em favor do Ministério da Justiça, do Tribunal de Contas da União, do Senado Federal, da
Câmara dos Deputados, do Ministério da Marinha, do Ministério da Aeronáutica, da
Presidência da República e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CLXXIII - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, crédito especial no valor global de R$ 30.994.788,00, em
favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, para os fins
que especifica;
CLXXIV - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor global de R$ 13.343.500,00,
em favor da Presidência da República, do Ministério da Aeronáutica, do Ministério do
Exército e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CLXXV - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor global de R$ 72.200.891,00,
em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CLXXVI - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.084.133,00, em favor do
Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CLXXVII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00, em favor
do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento;
CLXXVIII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 2.239.612,00, em favor do
Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CLXXIX - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 3.381.000,00, em favor do
Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CLXXX - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.080.000,00, em favor do
Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CLXXXI - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 548.708.059,00, em favor
do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CLXXXII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 6.620.000,00, em favor do
Ministério da Saúde, para reforço de dotações no vigente orçamento;
CLXXXIII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00, em favor do
Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento;
CLXXXIV - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 84.396.535,00, em favor do
Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CLXXXV - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00, em favor do
Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento;
CLXXXVI - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 933.227.391,00, em favor
do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CLXXXVII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito especial no valor de R$ 100.200.000,00, em favor do Ministério da
Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CLXXXVIII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito especial no valor de R$ 5.316.000,00, em favor da Presidência da
República, para os fins que especifica;
CLXXXIX - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de R$ 18.309.930,00, em favor do Ministério da
Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXC - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 2.442.484.00, em favor do Ministério da
Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CXCI - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 83.072.622,00, em favor do Ministério da
Educação e do Desporto, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CXCII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor global de R$ 20.579.700,00, em favor do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXCIII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito especial no valor de R$ 4.407.770.00, em favor do Ministério da Agricultura
e do Abastecimento e do Ministério da Fazenda, para os fins que especifica;
CXCIV - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito suplementar no valor de R$ 27.500.000,00, em favor do Ministério da
Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXCV - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito suplementar no valor de R$ 6.117.890,00, em favor do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento;
CXCVI - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito suplementar no valor de R$ 753.745.000,00, em favor do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CXCVII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério
da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 11.781.934,00, para os fins que especifica;
CXCVIII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do
Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 40.023.300,00, para os fins que
especifica;
CXCIX - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério
da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 35.358.083,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento;
CC - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério
da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 320.000.000,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento;
CCI - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 2.410.520,00,
para os fins que especifica;
CCII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente, dos
Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial no valor global de R$
26.430,942,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCIII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$
116.592.648,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCIV - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$
6.600.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCV - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$
2.500,000,00, para o reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCVI - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito especial no valor global de R$ 7.352.031,00, em
favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento;
CCVII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.522.592,00, em
favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CCVIII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 62.451.290,00, em
favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CCIX - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 66.500.000,00, em favor
do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCX - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 125.446.182,00,
em favor do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCXI - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 22.396.323,00,
em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CCXII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 266.063.703,00,
em favor do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CCXIII - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 36.948.625,00,
em favor do Senado Federal e do Ministério da Administração Federal e Reforma do
Estado, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCXIV - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre aos orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 40.820.514,00,
em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da lndústria, do
Comércio e do Turismo e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCXV - Decreto de 23 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 5.484.299,00
(cinco milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais), em
favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento;
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