DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CCLXXXIII - Decreto de 24 de junho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$
379.693.703,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCLXXXIV - Decreto de 24 de junho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal de
União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia
Legal, crédito suplementar no valor de R$ 52.658.033,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CCLXXXV - Decreto de 24 de junho de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 65.954.823,00, em
favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CCLXXXVI - Decreto de 24 de junho de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto,
crédito suplementar no valor de R$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento;
CCLXXXVII - Decreto de 25 de junho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 1.032.226,00, em favor do Ministério do
Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCLXXXVIII - Decreto de 25 de junho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de R$ 1.175.823,00, em favor do Ministério da
Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCLXXXIX - Decreto de 25 de junho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 1.390.803,00, em favor do Ministério do
Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCXC - Decreto de 25 de junho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, em favor do Ministério do
Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCXCI - Decreto de 25 de junho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério
da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 13.806.058,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento;
CCXCII - Decreto de 25 de junho de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 251.444.444,00,
em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da
Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCXCIII - Decreto de 25 de junho de 1998, que modifica fontes de recursos de
dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da
Agricultura e do Abastecimento;
CCXCIV - Decreto de 25 de junho de 1998, que modifica fontes de recursos de
dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério do
Planejamento e Orçamento;
CCXCV - Decreto de 26 de junho de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 80.463.000,00, em favor
do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCXCVI - Decreto de 26 de junho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 7.398.354,00, em favor do Ministério da
Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento;
CCXCVII - Decreto de 26 de junho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério
da Fazenda, crédito
especial no valor de
R$ 847.495.130,00, para os
fins que
especifica;
CCXCVIII - Decreto de 30 de junho de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 3.417.720,00, em
favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CCXCIX - Decreto de 1º de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 9.500.000,00, em favor do Ministério da
Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCC - Decreto de 2 de julho de 1998, que abre ao Orçamento da Seguridade
Social da União crédito suplementar no valor de R$ 20.048.458,00, em favor do Ministério
da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CCCI - Decreto de 2 de julho de 1998, que abre ao Orçamento da Seguridade
Social da União crédito suplementar no valor de R$ 3.562.700,00, em favor do Ministério
da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento;
CCCII - Decreto de 2 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da União
crédito suplementar no valor de R$ 520.950,00, em favor do Ministério da Justiça, para
reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCCIII - Decreto de 2 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da União
crédito suplementar no valor de R$ 761.250,00, em favor do Ministério da Justiça, para
reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCCIV - Decreto de 2 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da União
crédito suplementar no valor global de R$ 1.756.000,00, em favor da Presidência da
República e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CCCV - Decreto de 14 de julho de 1998, que abre ao Orçamento da Seguridade
Social da União crédito suplementar no valor de R$ 415.079.117,00, em favor do
Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCVI - Decreto de 14 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 20.032.740,00, em favor da Justiça Fe d e r a l ,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCVII - Decreto de 14 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor global de R$ 9.534.740,00, em favor do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCVIII - Decreto de 14 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério
da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 9.242.311,00, para os fins que especifica;
CCCIX - Decreto de 14 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$
1.216.338,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCX - Decreto de 16 de julho de 1998, que abre ao Orçamento de
Investimento, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -
INFRAERO, crédito suplementar
no valor de R$ 1.922,740,00, para
os fins que
especifica;
CCCXI - Decreto de 17 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 65.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral,
para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCCXII - Decreto de 21 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia
Legal, crédito suplementar no valor de R$ 4.662.648,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CCCXIII - Decreto de 21 de julho de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 789.150,00, em favor do
Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento;
CCCXIV - Decreto de 21 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 17.739.800,00, em favor do Ministério da
Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXV - Decreto de 21 de julho de 1998, que modifica fontes de recursos de
dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da
Fa z e n d a ;
CCCXVI - Decreto de 22 de julho de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério da
Marinha e do Senado Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 52.496.315,00,
para os fins que especifica;
CCCXVII - Decreto de 23 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00, em favor do Ministério do
Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCCXVIII - Decreto de 23 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 517.484.344,00, em favor de Operações Oficiais
de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento;
CCCXIX - Decreto de 23 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério
da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica;
CCCXX - Decreto de 23 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia
Legal, crédito especial no valor de R$ 9.869.046,00, para os fins que especifica;
CCCXXI - Decreto de 27 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, em favor do Ministério da Justiça,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXXII - Decreto de 29 de julho de 1998, que altera o Anexo I do Decreto de
5 de junho de 1998, que abriu aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em
favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento,
e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário
no valor de R$ 824.000.000,00;
CCCXXIII - Decreto de 30 de julho de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 52.897.090,00, em favor do Ministério da
Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXXIV - Decreto de 3 de agosto de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito suplementar no valor de R$24.000.000,00, em favor do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento;
CCCXXV - Decreto de 3 de agosto de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 8.135.035,00, em
favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos
vigentes orçamentos;
CCCXXVI - Decreto de 14 de agosto de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$1.100.000,00, em favor do Ministério da Ciência
e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXXVII - Decreto de 14 de agosto de 1998, que abre ao orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$
2.351.646,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCCXXVIII - Decreto de 24 de agosto de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.076.530,00, em favor do
Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXXIX - Decreto de 24 de agosto de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$921.000,00, em favor do
Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CCCXXX - Decreto de 24 de agosto de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, em favor do Ministério da
Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CCCXXXI - Decreto de 26 de agosto de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito
extraordinário no valor de R$ 7.556.000,00, para os fins que especifica;
CCCXXXII - Decreto de 27 de agosto de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor global de R$ 39.885.360,00, em favor da Presidência
da República e dos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CCCXXXIII - Decreto de 31 de agosto de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXXXIV - Decreto de 1º de setembro de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no calor de R$ 690.024,00 em favor do
Ministério da Saúde, para reforço de dotação consignada no orçamento;
CCCXXXV - Decreto de 1º de setembro de 1998, que transfere dotações
consignadas ao Orçamento da Seguridade Social da União, destinadas ao Departamento
de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS, da Fundação Nacional de Saúde,
para o Fundo Nacional de Saúde-FNS, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$
29.444.037,00;
CCCXXXVI - Decreto de 2 de setembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recurso Hídricos e da Amazônia
Legal, crédito extraordinário no valor de R$ 15.500.000,00, para os fins que especifica;
CCCXXXVII - Decreto de 11 de setembro de 1998, que abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Divida Pública Mobiliária Federal -
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de
R$68.383.840.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCCXXXVIII - Decreto de 14 de setembro de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00, em favor do
Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento;
CCCXXXIX - Decreto de 14 de setembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 8.910.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXL - Decreto de 14 de setembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$
7.170.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, e dá outras
providências;
CCCXLI - Decreto de 14 de setembro de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 6.355.500,00,
em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXLII - Decreto de 14 de setembro de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito
suplementar no valor de R$ 9.929.937,00, para o reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CCCXLIII - Decreto de 29 de setembro de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 35.729.962,00, em favor
do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento;
CCCXLIV - Decreto de 29 de setembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de R$ 149.466.725,00, em favor do Ministério da
Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXLV - Decreto de 29 de setembro de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 77.377.724,00, em
favor da Presidência da República, do Ministério do Exército, do Ministério da Justiça e do
Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXLVI - Decreto de 29 de setembro de 1998 que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 50.849.446,00,
em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CCCXLVII - Decreto de 8 de outubro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 1.116.000,00, em favor do Ministério da Ciência
e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXLVIII - Decreto de 8 de outubro de 1998, que modifica fontes de recursos
de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério de
Minas e Energia;

                            

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