DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 138
Brasília - DF, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022072200001
1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 15
Ministério da Economia .......................................................................................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 48
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 49
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 50
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 51
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 51
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 52
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 57
Editais e Avisos........................................................................................................................ 58
................................... Esta edição é composta de 59 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 21/7/2022 a
edição extra nº 137-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
D EC R E T O DE 21 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, para exercer o encargo de substituto do
Ministro de Estado das Comunicações, no período de 31 de julho a 6 de agosto de
2022.
Brasília, 21 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 21 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 1º de agosto de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da
Defesa, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Marinha:
Contra-Almirante RICARDO SALES DE OLIVEIRA, do cargo de Subchefe de Logística Operacional
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
Contra-Almirante ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS, do cargo de Subchefe de Organismos
Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Brasília, 21 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 1º de agosto de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da
Defesa, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Marinha:
Contra-Almirante RICARDO SALES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Subchefe de Logística
Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
Contra-Almirante ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS, para exercer o cargo de Subchefe de
Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Brasília, 21 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
D EC R E T O DE 21 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XV, e o art. 73, § 3º, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3° da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08084.003934/2022-46 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 25 de julho de 2022, a ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR no cargo de
Ministra do Tribunal de Contas da União.
Brasília, 21 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Antonio Ramirez Lorenzo
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 236, de 20 de julho de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado das
Comunicações, com ônus, no período de 31 de julho a 6 de agosto de 2022, inclusive
trânsito, com destino a San Jose e Los Angeles, Estados Unidos da América, para participar
de visita técnica às instalações de empresas globais de tecnologia e telecomunicações no
Vale do Silício, com o objetivo de expandir o acesso à Internet e promover o
desenvolvimento industrial no Brasil. Autorizo. Em 21 de julho de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2022
SECRETARIA DE GOVERNO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 846 - N O M EA R
GEORGENOR CAVALCANTE PINTO, para exercer o cargo de Assessor Especial da
Assessoria Especial da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS
102.5.
Nº 847 - N O M EA R
LARISSA DE MORAIS MARRA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria
Especial da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.5,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 848 - EXONERAR
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA SIMAS do cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Estratégica da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 849 - D ES I G N A R
EDUARDO PAES SABOIA, para exercer a função de Secretário de Ásia, Pacífico e Rússia da
Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.17.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO