DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGCS/AGU Nº 118, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019,
e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00424.081770/2022-88, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Procuradora Federal RAFAELA PONTES CHAVES, matrícula
Siape nº 2264592, lotada na Procuradoria Federal no Estado do Rondônia e em
exercício na Equipe Regional de Matéria Regulatória da 1ª Região, para participação em
programa
de pós-graduação
stricto
sensu
- Mestrado
em
Direito
- área
de
concentração em Ciências Jurídico-Administrativas, promovido pela Universidade do
Porto, em Porto, Portugal, no período de 2 de setembro de 2022 a 21 de julho de
2023, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 119, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AG U
nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00410.035056/2022-77, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, no exterior, do
Advogado da União AUGUSTO BATALHA MONTEIRO, matrícula Siape nº 2607979, lotado e em
exercício na Procuradoria da União no Estado do Maranhão, para participar do curso de
mestrado em Direito - área de concentração em Ciências Jurídico-Políticas, promovido pela
Universidade do Porto, em Porto, Portugal, no período de 2 de setembro de 2022 a 21 de
julho de 2023, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 123, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001419/2022-
50, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MAURO FURTADO DE LACERDA, matrícula
Siape nº 1065049, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 551123, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, §
18, da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 124, DE 19 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001384/2022-
59, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FREDERICO BERNARDINO, matrícula Siape
nº 1100819, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 510288, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, § 18 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 69, DE 19 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA interino, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de
maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
JOSE JOAQUIM CARNEIRO para exercer o cargo de Assistente, código DAS 102.2, no
Gabinete Pessoal do Presidente da República.
PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 75, DE 21 DE JULHO DE 2022
O 
MINISTRO
DE 
ESTADO 
CHEFE
DO 
GABINETE
DE 
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 10, inciso VII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no art.
18, caput, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão de Coordenação da Proteção ao
Programa Nuclear Brasileiro, os representantes, titular e suplente, indicados pelos
titulares dos órgãos e entidades a seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:
a) da Secretaria de Coordenação de Sistemas:
1. titular: Marcelo da Silva Gomes; e
2. suplente: Marcelo do Nascimento Marcelino;
b) da Agência Brasileira de Inteligência:
1. titular: matrícula nº 909868; e
2. suplentes: matrícula nº 909051 e 913386;
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Polícia Federal:
1. titular: Márcio Nunes de Oliveira; e
2. suplente: Alessandro Moretti;
b) da Polícia Rodoviária Federal:
1. titular: Silvinei Vasques; e
2. suplente: Djairlon Henrique Moura;
III - Ministério da Defesa, por meio:
a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
1. titular: Luciano de Araújo Góes Assis; e
2. suplente: Adriano Ferreira de Souza;
b) do Comando da Marinha:
1. titular: Humberto Moraes Ruivo; e
2. suplente: Pedro Lima Silva Filho;
IV - Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: Cláudio Medeiros Leopoldino; e
b) suplentes: Laís de Souza Garcia e Marcelo Lacerda Gameiro de Moura;
V - Ministério da Saúde:
a) titular: Janaína Sallas; e
b) suplente: Barbara Bresani Salvi;
VI - Ministério de Minas e Energia:
a) titular: João Daniel de Andrade Cascalho; e
b) suplente: André Grobério Lopes Perim;
VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
a) titular: José Gustavo Sampaio Gontijo; e
b) suplente: Eduardo Soriano Lousada;
VIII - Ministério do Meio Ambiente:
a) titular: André Felisberto França; e
b) suplentes: Ana Paula Ramos de Almeida e Silva e Marcos Estevan Del
Prette;
IX - Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil:
a) titular: Alexandre Lucas Alves; e
b) suplente: Armin Augusto Braun;
X - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
a) titular: Ricardo Fraga Gutterres; e
b) suplente: Jefferson Borges Araujo;
XI - Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear:
a) titular: Leonam dos Santos Guimarães; e
b) suplente: João Carlos da Cunha Bastos;
XII - Indústrias Nucleares do Brasil S.A:
a) titular: Carlos Freire Moreira; e
b) suplente: Edmundo de Aquino Ribeiro Filho;
XIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis:
a) titular: Eduardo Fortunato Bim; e
b) suplente: Samuel Vieira de Souza;
XIV - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de
Estado de Defesa Civil:
a) titular: Márcio Romano Correa Custódio; e
b) suplente: Alexandre Silveira de Souza;
XV - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de
Proteção e Defesa Civil:
a) titular: Jairo Souza Fiães Lima; e
b) suplente: Gilberto Nóbrega de Souza.
Art. 2º A participação na Comissão de Coordenação da Proteção ao
Programa Nuclear Brasileiro será considerada prestação de serviço público relevante,
não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 76, de 1º de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
DESPACHOS DE 21 DE JULHO DE 2022
Processo nº 00091.010216/2022-25. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito,
do(a) servidor(a) matrícula nº 911948, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme
consta do Ofício nº 90/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 20 de julho de 2022. Autorizo.
Processo nº 00091.010218/2022-14. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito,
do(a) servidor(a) matrícula nº 913004, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme
consta do Ofício nº 89/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 20 de julho de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 206, DE 21 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
considerando o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado
pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e art. 8º da Instrução Normativa STN nº 6,
de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, e o que consta do Processo nº
21000.053037/2019-29, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador
de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no
que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados
na Unidade Gestora 130141 - Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro.
I - Ordenador de Despesas - Titular
Nome: MÁRCIO DE ANDRADE MADALENA
Matrícula SIAPE: 133140-3
Cargo: Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais,
Código DAS 101.5
II - Ordenadora de Despesas substituta:
Nome: ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA
Matrícula SIAPE: 3281-340
Cargo: Chefe de Assessoria da Assessoria de Relações Governamentais - ASGOV,
Código DAS 101.4
III - Gestor Financeiro - Titular
Nome: JOÃO PAULO ARAKE MARTINS RODRIGUES
Matrícula SIAPE: 1821-613
Cargo: Coordenador da Assessoria Parlamentar, Código DAS 101.3
IV - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão - Titular
Nome: SÉRGIO AUGUSTO MENEZES XAVIER
Matrícula SIAPE: 1670-687
Cargo: Assistente Técnico da Assessoria Parlamentar, DAS 102.1.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2, de 3 janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 2, de 4 de janeiro de 2022, seção 2, página 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES