DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°444/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 01.10.2018, da Portaria n° 277/2015 de 18.05.2015, publicada no D.O. 29.05.2015, que designou a servidora SUELY MARIA 
CAVALCANTE , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 106038-1-1, para a Assessoria da Campanha Sua Nota 
Vale Dinheiro e designá-la para a Secretaria-Geral do Contencioso Administrativo Tributário.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, 
em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA N°445/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, da Portaria n° 566/2016 de 27.10.2016, publicada no D.O. 08.11.2016, que designou o servidor ANTONIO ROQUE DE SOUZA JUNIOR , 
Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, matrícula n° 497668-1-5, para Célula de Produção e Operações e 
designá-lo para a Célula de Pesquisa, Analise e Investigação.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS N° 47/2018
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no 
art. 165-A do Decreto n°24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),  CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o 
7732590/2018 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,  RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO 
à gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo 4 Blocos ou jogos para impressão. 
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ATILA S DE ALMEIDA OLIVEIRA ME
06.536.006-0
 
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá  validade a partir de 26 de Setembro de 2018 até 25 de Setembro de 2019, 
podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
26 de setembro de 2018.
Naurício Teixeira Dias
CÉLULA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - CGPLA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 00009/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 21 da Instrução Normativa n° 33/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Camocim, com a finalidade 
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral, 20 de setembro de 2018.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº00009/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.638135-5
J P DA SILVA DUARTE PETROLEO ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 093/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, 
Instrução Normativa no 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO 
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2018.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
                      
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°093/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 4116336
CLAUDIO HENRIQUE CABRAL VIEIRA ME
02
06 4674452
ANA ALINE DA SILVA LOPES ME
03
06 5565690
M F DE ARAUJO VEICULOS
04
06 5642368
C S DE QUEIROS VIDAL CONFECCOES
05
06 5951964
DESIGN FERRARI EIRELI ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº094/2018 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21 da 
Instrução Normativa n° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO 
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Francisco Expedito Alves Juníor
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°094/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 0339861
ELETRONICA MUSICAL COMERCIO IMPORTACAO E SERVICO
02
06 3397412
D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR,IMPORTAÇÃO E EXP
03
06 4424570
GLOBAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME
04
06 4702405
DRE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI ME
05
06 5754573
INES CLAUDIA DE LIMA ME
06
06 6948959
AGUA SHOPPING COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
  
  
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018