DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS
VINICIUS NALI SIMIONI FILHO, matrícula nº 1795667, lotado na Alfândega do Porto de
Itajaí/SC, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 30 de setembro
a 31 de outubro 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 83º Programa de
Bolsas da Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar nas cidades de Bruxelas,
Bélgica e Paris, França, sendo que o pagamento do Seguro Internacional será custeado pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e as despesas com diárias e passagens pela
Organização Mundial de Aduanas (OMA). (e-Processo nº 10265.300871/2022-97)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o Afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MARCIO
HENRIQUE SALES PARADA, matrícula nº 1287169, lotado na Assessoria de Relações
Internacionais e CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matricula nº 1255693,
lotada na Coordenação-Geral de Tributação, ambos da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, no período de 18 a 23 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, para participarem da Reunião do Steering Group do Inclusive Framwork da Base
Tributária e Transferência de Lucros - BEPS, a se realizar na cidade de Paris, França (e-
Processo nº 10265.313628/2022-39)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.276, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10265.295057/2022-43, resolve:
Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROSA MARIA RIZZO
FIGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01321253, da Função Gratificada
de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Goiás (GO), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), Código FG-1.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB Nº 1.278, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.315078/2022-92, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRELA BATISTA,
matrícula SiapeCad nº 01292826, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código DAS-101.5.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.280, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de
2020, que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de
fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº
6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do e-Processo nº
10265.242273/2022-96, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da Agente Administrativo NEUZA MARIA
FERRAZ, matrícula Siape nº 133598, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Niterói - RJ e em exercício na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Macaé - RJ, para
exercício na 109ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro até
19/12/2022.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 9, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do
§ 2º, do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Processo Judicial
nº 0062206-79.2014.4.01.3400, o teor do Parecer de Força Executória nº
00776/2022/GC-JC/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU, expedido pela Procuradoria Regional
da União na 1ª Região, o Edital ENAP nº 106, de 7 de julho de 2022, publicado
no Diário Oficial da União nº 128, de 8 de julho de 2022, e o que consta do
processo nº 10265.301719/2022-21, resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato Rui
Larrion Neco de Sousa, habilitado em concurso público para exercer o cargo de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira
da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro
de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de
dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe
"Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0656255.
Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Porto de Manaus/AM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 168, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUSBTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência atribuída pelo inciso III, artigo 8º da Portaria
SRRF03 nº 38, de 12 de março de 2021, publicada no DOU de 17 de março de 2021 e no
uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, tendo em vista o que consta
no Processo nº 10380.742172/2022-02 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo
ocupado pelo Contador ANDERSSON LOPES DE MENEZES, matrículas Siapecad nº 01869603
e Siape nº 1082857, Classe B, Nível I, lotado na Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil 3ª Região Fiscal, a partir de 26 de julho de 2022.
EUDIMAR ALVES FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/VIT Nº 55, DE 20 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA, no uso das atribuições previstas no inciso III, do Art. 360 e nos incisos I, VIII e IX,
do Art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o que consta no Processo N.º
13113.155020/2022-13, resolve:
Art. 1º - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal ALF/VIT nº 44 de 16 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União N.º 135 de 19 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/RJO Nº 58, DE 19 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de
2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.223741/2022-55, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANA DE OLIVEIRA
DIAS, matrículas Siapecad nº 00020878 e Siape nº 1034531, para exercer a função
gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 - EAD 4 da Alfândega da Receita Federal do
Brasil do Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FG-2.
PEDRO ANTÔNIO PEREIRA THIAGO
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, torna
insubsistente a autorização do afastamento do País de FAUSTO DE ANDRADE RIBE I R O,
Presidente do Banco do Brasil, publicada no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 128,
seção 2, página 16, de 08 de julho de 2022. (Processo SEI nº 14022.181878/2022-15).
ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA Nº 109, DE 19 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 103, de 24 de maio de 2021, publicada no Diário
Oficial da União no dia seguinte, que designa os substitutos para responderem pelos cargos
em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
.
. CG P
Gabinete
PEDRO 
ARMANDO 
CASTELAR
PINHEIRO
JULIA LIMA CARMAGNANI
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 515, DE 21 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear FERNANDA LUCENA RIBEIRO VILELA, CPF nº 841.990.***-87, para
exercer o cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de
Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial, da Diretoria de
Educação Especial, da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste
Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA