DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022072200045
45
Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Leia-se: Designar o servidor EDEMAR CÍCERO DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 2182097
Na Portaria de Pessoal n° 1.938, de 17 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 137, de 21 de julho de 2022, página 39.
Onde se lê: Designar a servidora GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO, matrícula
SIAPE n. 11716571
Leia-se: Designar a servidora GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO, matrícula
SIAPE n. 1717180
Na Portaria de Pessoal n° 1.940, de 17 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 137, de 21 de julho de 2022, página 39.
Onde se lê: Designar a servidora KÁTIA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula
SIAPE n. 06833071, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico
em Amazonas, código FCE 2.01, da Corregedoria, deste Instituto.
Leia-se: Designar a servidora KÁTIA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE
n. 0683307, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico no
Estado do Amazonas, código FCE 2.01, da Corregedoria, deste Instituto.
Na Portaria de Pessoal n° 1.945, de 18 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 137, de 21 de julho de 2022, página 39.
Onde se lê: Dispensar o servidor ALEX SANDRO DA ROSA CUNHA, matrícula SIAPE
n. 1907208, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade Técnica em Rio Grande,
código FCE 1.06, da Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, deste Instituto.
Leia-se: Dispensar o servidor ALEX SANDRO DA ROSA CUNHA, matrícula SIAPE
n. 1907208, do encargo de substituo da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Unidade Técnica em Rio Grande, código FCE 1.06, da Superintendência do Ibama no Rio
Grande do Sul, deste Instituto.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 121/GM/MME, DE 19 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Designar LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral de Política e Programas para Mineração, do Departamento de Gestão
das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Secretaria de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares.
ADOLFO SACHSIDA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COR/ANM Nº 1.089, DE 21 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR SUBSTITUTO  DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO -
ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve:
 Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de que trata a Portaria
ANM Nº 1.015 (SEI nº 4121071), publicada no Diário Oficial da União - DOU em
23/05/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO  
 Na Portaria de Pessoal nº 277, de 08 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 129, de 11 de julho de 2022, Seção 2, página 53, que concedeu pensão
vitalícia à Maria José Dias Vieira Gonçalves, onde se lê: "...viúva do servidor aposentado
Carlos Antonio Goncalves da Costa, Mat. SIAPE: 0452569, Agente Administrativo, código NI-
440016, Classe S Padrão III, falecido em 24 de maio de 2022...", leia-se: "...viúva do
servidor aposentado Carlos Antônio Gonçalves da Rosa, Mat. SIAPE: 452569, Agente
Administrativo, código NI-440016, Classe S Padrão III, falecido em 24 de junho de
2022...".
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 183, DE 21 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar MARCO ANTONIO MARTINS ALMEIDA, CPF nº ***.163.621-**, do
Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - III, de Assessor Técnico de Parcela de Preço
Específica, no Gabinete do Diretor-Geral, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.001062/2017-33 e Resolução de Diretoria nº 378, de 18 de julho de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 184, DE 21 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar FERNANDA LUMERTZ MARTELLO, CPF nº ***.010.450-**, do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora de SIG e SIGEP, na
Superintendência de Exploração, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.004717/2014-82 e Resolução de Diretoria nº 381, de 19 de julho de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 185, DE 21 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear ANDRE CABRAL GUIMARÃES, CPF nº ***.646.939-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de SIG e SIGEP, na
Superintendência de Exploração, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Processos, Dados e de
Fiscalização Dinâmica, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção. (Processo SEI
nº 48610.004717/2014-82 e Resolução de Diretoria nº 381, de 19 de julho de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 998, DE 21 DE JULHO DE 2022
A Superintendente Adjunta de Produção de Combustíveis da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.-.ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e Portaria de Pessoal
ANP nº 170, de 7 de julho de 2022, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos
de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
. LOTAÇÃO: Superintendência de Produção de Combustíveis
. Alexandre Duarte da Silva
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Antonio José Valleriote Nascimento
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Bruno Azevedo Peixoto
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Diogo Felin Cantarelli
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Eduardo Antônio Pires do Carmo
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Fernanda Tardin Moreno Martins
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Heberton de Souza Soares
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Henrique Nelson Pimentel da Silva
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Johny Soares Corrêa
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Luiz Omena de Oliveira Filho
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Marcela Ganem Flores
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Patricia Huguenin Baran
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Renan Pinto de Souza
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Rosângela Moreira de Araújo
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Sabrina Souto Ferreira
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
Art. 2º Fica revogado o Despacho do Superintendente nº 1.465, de 22 de
dezembro de 2021, publicado em 23 de dezembro de 2021.
ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 245, DE 21 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de
abril de 2016, Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020 e alterado pelo Decreto nº
11.113, de 29 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Designar representantes para compor a Comissão de Seleção do Edital
de Chamamento Público nº 01/2022, visando à seleção de organizações da sociedade civil
interessadas em celebrar Termo de Fomento com a União, que tenha por objeto o apoio
para a execução de projetos voltados a bioeconomia, economia circular e infraestrutura
social nos municípios relacionados ao Programa Abrace o Marajó.
Art. 2º Compete à Comissão de Seleção:
I - Coordenar e organizar o processo de seleção das propostas apresentadas;
II - Avaliar as propostas habilitadas quanto ao mérito e classificá-las, mediante
o julgamento dos critérios apresentados no Edital de Chamamento Público;
III - Analisar os documentos apresentados que comprovem o atendimento aos
critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público, conferindo-lhes pontuação;
IV - Deliberar sobre os projetos e respectivos documentos apresentados;
V - Divulgar o resultado preliminar de seleção;
VI - Receber os recursos que versem sobre o resultado preliminar de seleção,
interpostos pelas entidades proponentes;
VII - Deliberar sobre os recursos que versem sobre o resultado preliminar da
seleção;
VIII - Divulgar o resultado do julgamento dos recursos; e
IX - Deliberar sobre os casos omissos referentes ao Edital de Chamamento
Público.
Parágrafo único. Na análise e classificação das propostas, a Comissão deverá
observar os critérios definidos no 'item' 7.8 do Edital de Chamamento Público, além
daqueles de ordem legal e regulamentar.
Art. 3º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:
I - Henrique Villa da Costa Ferreira - SIAPE nº 6671489 - representante da
equipe técnica do Programa Abrace o Marajó da Secretaria-Executiva do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que a presidirá;
II - Andrea de Souza Pinto - SIAPE nº 1148827 - Representante do Ministério do
Turismo no Comitê Gestor do Programa Abrace o Marajó;
III - Karine Fabiane Kraemer Barbosa - SIAPE nº 1350812 - Representante do
Ministério da Cidadania no Comitê Gestor do Programa Abrace o Marajó;
IV - Luiz Fernando Fauth - SIAPE nº 1695590 - Representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações no Comitê Gestor do Programa Abrace o Marajó;
V - Marcus Vinicius Barbosa Peixinho - SIAPE nº 130160 - Representante do
Ministério da Saúde no Comitê Gestor do Programa Abrace o Marajó; e
VI - Viviane Petinelli Silva - SIAPE nº 3086957 - Representante do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no Comitê Gestor do Programa Abrace o
Marajó.
Art. 4º Os membros da Comissão de Seleção, que ora se constitui, deverão se
declarar impedidos de participar do processo de seleção das propostas, quando, nos
últimos cinco anos, tenha participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro
ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento
público, ou sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, nos
termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e do Decreto nº 8.726, de 2016, art. 50,
e art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 14, §§ 1º e 2º, e do Decreto nº
8.726/2016.
§ 1º Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser designado
membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído, de modo a
viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção.
§ 2º A declaração de impedimento de membro da comissão de seleção não
obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a
organização da sociedade civil e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, por meio da Secretaria-Executiva.
Art. 5º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar
assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado, porém
deverá ser integrante dos quadros da administração pública federal.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA