DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEMS/AP Nº 40, DE 20 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, designada pela Portaria/GM/MS nº. 2.823,
de 08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 12 de julho de 2022, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/2013,
publicada no D.O.U. nº 192, de 03/10/2013, seção 1, pág. 66 e considerando a Portaria/GM/MS
nº 1.844, de 13/10/2016, publicada no D.O.U. nº 198, de 14/10/2016, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ANTONIO ALBINO PANTOJA FARIAS, matrícula SIAPE nº 484703, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão
III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amapá, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos
termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei
nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 14% (catorze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998;
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº
8.112, de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 25013.000398/2020-18)
MACENA CRISTINA DE JESUS MARTINS
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PORTARIA SPO Nº 2, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 13 do Anexo I, do Decreto nº 11.098, de 20
de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MÁRCIA VALÉRIA SOARES, matrícula SIAPE 1508027,
como suplente do titular responsável pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão,
no âmbito desta Subsecretaria - Unidade Gestora 250088/Gestão 00001, ficando dispensado
do atual encargo o servidor NELSON SOARES FILHO.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAIAPÓ DO PARÁ
PORTARIA Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2022
O Coordenador Substituto Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário
Especial Indígena Kaiapó do Pará - no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
150 de 18 de fevereiro de 2021, publicado no DOU nº 33 de 19 de fevereiro de 2021,
resolve:
Art. 1º - Designar como PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, de acordo com a Lei
nº 10.520 de 17 de julho de 2002, para realização de licitação na Modalidade Pregão, os
servidores na forma abaixo:
.
P R EG O E I R O
. Nome
Alair Cardoso Ferreira
. CPF
129.373.472-15
. SIAPE
505493
.
P R EG O E I R O
. Nome
José Miguel Tavares dos Santos
. CPF
177.884.712-91
. SIAPE
505048
.
EQUIPE DE APOIO
.
Nome
Função
SIAPE/CPF
. Leonides Abreu Luz
Agente de Saúde Pública
6504479
. Jonas da Rocha Santiago
Agente de Saúde Pública
505068
. Joel Azevedo Soares
Administrador
2277504
. Juvaldir Abreu França
Guarda de Endemias
6500897
. José da Luz Araújo
Motorista Oficial
498808
. Danielle de Almeida Barbosa
Assistente Técnica
839.361.222-53
. Otacílio Barbosa Neto
Engenheiro Civil
025.453.411-26
. Severina Alves Guida
Enfermeira
784.198.081-72
. Gleyka
Raytanna
de
Sousa
Santos
Enfermeira
531.177.432-00
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, cessando os efeitos
da portaria nº 2 de 21 de julho de 2022.
ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
PORTARIA N° 42/PR, DE 21 DE JULHO DE 2022
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
HEMODERIVADOS
E
BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75,
inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª
Assembleia Geral Extraordinária de 18 de abril de 2022;, resolve:
Art. 1º Designar os servidores / empregados públicos, abaixo indicados, para
compor a Comissão Especial de Licitação denominada LICITAÇÃO HEMOBRÁS 02/2022,
visando a contratação de Empresa de Engenharia para conclusão das instalações de
utilidade industriais e equipamentos de processo referente ao projeto de hemoderivados,
no parque fabril da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS em
Goiana - PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos.
I. Saulo Bandeira Durval, Matrícula nº 106 - Presidente
II. Diogo José Alves Barboza, Matrícula nº 440 - Membro
III. Guilherme Maia Gadelha, Matrícula nº 256 - Membro
IV. Mirella Muzzi de Lima, Matrícula nº 346 - Membro
Art. 2º Instituir a Subcomissão Técnica para avaliação das propostas e dos
requisitos de qualificação técnica do supracitado certame, composta pelos seguintes
membros:
I. Carlos Vinícius Viana de Souza, Matrícula, nº 225 - Membro
II. Rodrigo Nunes de Melo, Matrícula nº 356 - Membro.
III. Lua Ferreira da Silva, Matrícula nº 478 - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 2.042, DE 19 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 12 c/c art. 30 do Decreto nº 10.905,
de 20 de dezembro de 2021 (Processo nº 10128.103000/2019-04), resolve:
Art. 1º Dispensar LUIS FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA da função de membro
titular e presidente, representante do Ministério do Trabalho e Previdência, junto à
Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Art. 2º Designar MAURO RODRIGUES DE SOUZA para exercer a função de
membro titular e presidente, representante do Ministério do Trabalho e Previdência, junto
à Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Art. 3º Fica convalidada a Portaria STRAB/MTP nº 1959, de 12 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2022, Seção 2, página 55.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA/MTP Nº 2.051, DE 19 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso IV do art. 19 do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(SENAC), aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve:
Designar SABÁ CORDEIRO DE MONTEIRO CHAGAS FILHA DE OLIVEIRA para
exercer a função de membro suplente junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC. (Processo nº 19980.110869/2022-17).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro
de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152, resolve:
Nº 2.063 Designar AILTON ALVES DE SANTANA, matrícula nº 1706991, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Controle de Frequência e Programa
de Gestão, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-
Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, Diretoria de Gestão de Pessoas,
da Secretaria de Gestão de Corporativa desta Secretaria-Executiva. (Processo nº
19958.100502/2022-72).
Nº 2.064 Designar DENISE CABRAL DA MOTA, matrícula nº 0224942 e CLESIA LEITE
NASCIMENTO, matrícula nº 1154883, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente o Coordenador de Gestão de Pagamento, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva. (Processo nº
19958.100508/2022-40).
Nº 2.069 Designar TATIANE FERNANDES MENDES DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1407148,
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Dimensionamento da
Força de Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento
de Pessoas e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão
Corporativa desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular,
ou na vacância da função. (Processo nº 19958.100481/2022-95).
Nº 2.070 Designar ARTUR FONSECA DA SILVA, matrícula nº 0878983, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de
Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função. (Processo nº 19958.100481/2022-95).
Nº 2.071 Designar ALAN NEIME FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 1736710, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador de Qualidade de Vida e Saúde do
Servidor, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas
e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão
Corporativa desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular,
ou na vacância da função. (Processo nº 19958.100481/2022-95).
Nº 2.072 Designar ROBSON FERNANDES MOTA, matrícula nº 1867082, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Carreiras e Avaliação, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-
Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
(Processo nº 19958.100481/2022-95).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 2.068, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Designar KLEBER MIRANDA GONÇALVES, matrícula nº 1957556, para exercer a
Função de Chefe do Serviço de Apoio às Unidades Descentralizadas e Entidades Vinculadas,
código FCE 1.05, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão
Corporativa desta Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.100507/2022-03).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 2.073, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro
de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152, resolve:
Designar GUSTAVO ANTÔNIO RAULINO DE OLIVEIRA, matrícula nº
1107949, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de
Gestão
de
Fiscalização
do
Fundo
de Garantia
do
Tempo
de
Serviço
da
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, da Secretaria de Trabalho. (Processo nº
19966.103673/2022-54).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
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