DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022072200056
56
Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 64 Designar a Bacharela em Direito KARINA BRASIL DOS REIS, matrícula N.
319.621, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do
Juiz da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Paranoá.
Art. 65 Designar ALEXANDRE AFONSO DE SOUZA, matrícula N. 319.823, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Paranoá.
Art. 66 Designar AMANDA ELIZA SEVERINO DE FARIA, matrícula N. 320.219,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária de Paranoá.
Art. 67 Nomear a Bacharela em Direito RUBENICE MARIÁ SILVA COSTA,
matrícula N. 318.088, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara
Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 68 Designar a Bacharela em Direito CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR
MATTOS, matrícula N. 312.712, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete,
destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos
e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 69 Designar o Bacharel em Direito SAMUEL TEIXEIRA SANTOS, matrícula N.
312.769, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do
Juiz da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de
Santa Maria.
Art. 70 Designar ARIALDO TENORIO DOS ANJOS, matrícula N. 312.153, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 71 Designar SARAH REGINA DÓREA CARDOSO DORTAS, matrícula N.
320.870, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Cível, de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 72 Designar MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS, matrícula N.
311.618, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível, de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 73 Nomear a Bacharela em Direito MARCELA ABRAHÃO TAVERNARD,
matrícula N. 312.227, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São
Sebastião.
Art. 74 Designar a Bacharela em Direito CAROLINA DE OLIVEIRA BIZARRA,
matrícula N. 319.185, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Secretário do Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Circunscrição Judiciária de São Sebastião.
Art. 75 Nomear o Bacharel em Direito JASSON CHARLES SOARES CAVALCANTE,
matrícula N. 313.535, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 76 Designar o Bacharel em Direito JOAO PAULO BRITO COSTA, matrícula N.
316.608, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do
Diretor de Secretaria da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 77 Designar PATRICIA DENIA XAVIER, matrícula N. 314.229, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga.
Art. 78 Designar HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL, matrícula
N. 315.778, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 79 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 76, DE 21 DE JULHO DE 2022
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0017495/2022, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 11 de julho de 2022, em virtude de seu ocupante, Matheus Tarchetti
Peixoto, matrícula 320120, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 642, DE 19 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP
nº 22/2020, artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº
29642/2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Rubens Galante Meyer, matrícula nº 11.282, no cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS 13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC nº 47/05
c/c o artigo 3º da EC nº 103/19, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 152, DE 20 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.9.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa até 31 de
dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD Nº 3340/2021, DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:
ANDRÉ ALVES REVOREDO, classificado em 24° lugar na lista de candidatos de
ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial
da União de 5/2/2018, em vaga originária da exoneração do cargo anteriormente ocupado
por Francisco Oton Pinheiro Neto, em virtude das desistências formais de Leopoldo Ulissis
Meireles Andries, Douglas Gomes de Araújo, Aline Lima Viana, Matheus Blaas Bastos e, do
não comparecimento dentro do prazo regulamentar para posse de Pedro Teixeira de
Araújo.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 172, DE 21 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD nº 4066/2022, resolve:
designar a servidora MAYARA MYRNA DE QUEIROS REGO, Técnica Judiciária -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada FC3, com
atribuições de Assistente Administrativo, vinculada à Secretaria da Corregedoria, oriunda
do Ato nº 110/2010, alterado pelos Atos nºs 40/2011, 314/2012, 119/2018 e 49/2020, da
Presidência deste Tribunal, mantendo sua atual lotação.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 47, DE 21 DE JULHO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o constante no Proad n.º 6511/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EUGÊNIO CARNEIRO DA SILVA,
matrícula n.º 245.030.209, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
classe "C", padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019,
com proventos correspondentes a totalidade da remuneração do seu cargo efetivo
(Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 11 da
Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774, de
2012) e reajustado de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, desse mesmo dispositivo, acrescidos das vantagens pessoais
incorporadas relativas ao percentual de 10% (dez por cento) de gratificação adicional por
tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação
original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), e da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/5
da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 e 4/5 da
função comissionada de Assistente - FC-02, transformado em décimos (art. 62 da Lei n.º
8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º
8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94,
com vigência a contar da publicação do respectivo ato de aposentadoria, consoante o
estatuído no art. 188 da Lei n.º 8.112/90.
Des. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS SLP DE 19 DE JULHO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PR OA D
nº 13659/2022, resolve:
Nº 58 - Conceder, a partir de 23/5/2022, pensão por morte para ESTELA DO
NASCIMENTO DOURADO, viúva do servidor Sebastião Dourado Oliveira, aposentado em
7/7/1994, no cargo de Agente de Segurança Judiciária, atual Técnico Judiciário, área
Administrativa, especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, e falecido em 23/5/2022,
com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10%
(dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor
correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º,
da Constituição Federal, artigo 23, ''caput'' e § 4º da Emenda Constitucional nº
103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, §
2º, inciso V, alínea ''c'', item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº
8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PR OA D
n.º 13819/2022, resolve:
Nº 60 - Conceder, a partir de 24/4/2022, pensão por morte à ANTONIA APARECIDA
SALOMÃO CONSULIN, viúva do servidor Armando Consulin, aposentado em 23/5/1989 no
cargo de Agente de Portaria, atual Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A,
ATO Nº 152, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 59/2022,
resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora VANIA SILVIA ALCANTARA FOERSTER, outrora lotada no Núcleo de Biblioteca,
nos termos do art. 4º, incisos II, III, IV e V, c.c. § 6º, I, da EC nº 103/2019, com proventos
integrais, no montante de R$ 20.714,78 (vinte mil, setecentos e quatorze reais e setenta e
oito centavos), correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006. Fará jus,
ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 4º, § 7º,
inciso I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.
.
Base de Cálculo - Proventos
. Rubrica
Discriminação das Parcelas dos Proventos
Valor (R$)
.
05005
Proventos - Provisório (C-13)
(Vencimento do cargo efetivo de Analista Judiciário -
Área
Judiciária - classe "C", padrão 13)
7.792,30
.
05035
GAJ - Provisório (C-13)
10.909,22
.
05045
Adicional Por Tempo Serviço - Provisório (2%)
155,85
.
05065
Adicional Qualificação (7,5%)
584,42
.
05116
VPNI (Quintos/ Décimos) - Provisório Lei 9.624/98
(6/10 de FC03) (Incorporação após 8/4/1998)
1.272,99
.
Total Bruto
20.714,78
Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
Desª ANA CAROLINA ZAINA

                            

Fechar