DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
07-14, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 599.838,51. Leia-se: Valor Total: R$
599.838,69.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130062 - SFA/MS/MAPA
Nº Processo: 21026.003426/2022-11.
Dispensa Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MS.
Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI -. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra consistindo em um
posto de operador de fornalha para
atendimento da unidade do vigiagro em
corumbá/ms..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 11/07/2022 a
11/07/2023. Valor Total: R$ 70.604,28. Data de Assinatura: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130070 - SFA/PR/MAPA
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 21034.008468/2018-62.
Inexigibilidade.
Nº
1/2018.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/PR. Contratado:
34.028.316/0020-76 -
EMPRESA BRASILEIRA
DE
CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e
avençado e celebram por força do presente instrumento, elaborado conforme disposto no
art. 62, § 3º, ii, da lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o (segundo) termo aditivo
ao contrato de prestação de serviços 9912446647 e anexo, prorrogando a vigência do
contrato original por mais 12 meses, de 11/07/2022 até 11/07/2023.. Vigência: 11/07/2022
a 11/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.599,18. Data de Assinatura:
30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 - UASG 130063
Nº Processo: 21044001466202218 . Objeto: Aquisição de 03 (três) Bombas autoaspirante,
Ultra DA-2, Potência 1/2 cv, 127 V ou 220 V Bifase Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O valor
da compra se enquadra dentro da Legislação. Declaração de Dispensa em 14/07/2022.
STELLA ALVES BRANCO ROMANOS. Superintendente Federal. Ratificação em 14/07/2022.
CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO. Coordenador. Valor Global: R$ 2.259,00. CNPJ
CONTRATADA : 02.536.721/0001-46 CENTRAL DAS BOMBAS LTDA.
(SIDEC - 21/07/2022) 130063-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130072 - SFA/SC/MAPA
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 21050.001627/2018-08.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SC.
Contratado: 08.282.615/0002-40 - INTERSEPT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência co contrato. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 552.131,04. Data de Assinatura: 15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130072 - SFA/SC/MAPA
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21050.006398/2020-24.
Dispensa. Nº 14/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SC.
Contratado: 10.414.026/0001-30
- ADRIANO TELECOMUNICACOES -
EIRELI. Objeto:
Prorrogação da vigência do cotrato atrves de termo aditivo. Vigência: 26/08/2022 a
25/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.438,00. Data de Assinatura:
31/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2022).
9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9.SIPOA, no exercício de suas atribuições regulamentares e com amparo no
art. 524, §3., Decreto n. 9.013, de 29/03/2017, INTIMA as pessoas físicas e os representantes
das pessoas jurídicas abaixo relacionadas, que não foram encontradas nos domicílios por elas
informados, a comparecerem à Coordenação do 9.SIPOA, localizada na Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina, Rua João
Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, até o dia 08/08/2022, de 9h00 às 12h00 ou
de 14h00 às 17h00, para tomarem conhecimento das decisões proferidas no seguinte
processo de apuração de infração ao regulamento da Lei n. 1.283, de 18/12/1950,
Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo
Decreto n. 30.691, de 29/03/1952, e pelo Decreto n. 9.013, de 29/03/2017:
002 - ANJO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, SIF 2700 - INATIVO,
CNPJ 79.530.622/0002-62, processo n. 21050.004810/2016-95, INSTRUÇÃO PARA RELATORIA
EM 2. INSTÂNCIA n. 21/9SIPOA/2019, Despacho 155 e Guia de Recolhimento da União.
As pessoas físicas e jurídicas descritas serão consideradas cientificadas no dia
08/08/2022 sobre as decisões adotadas nos respectivos processos administrativos, que terão
continuidade, independentemente de seu comparecimento pessoal ou por representante.
Em 20 de julho de 2022
LEONARDO PESSANHA MOREIRA
9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9.SIPOA, no exercício de suas atribuições
regulamentares e
com amparo no
art. 524,
§3., Decreto n.
9.013, de
29/03/2017, INTIMA as pessoas físicas e os representantes das pessoas jurídicas
abaixo relacionadas,
que não
foram encontradas
nos domicílios
por elas
informados,
a comparecerem
à Coordenação
do
9.SIPOA, localizada
na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Santa Catarina, Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC,
até o dia 08/08/2022, de 9h00 às 12h00 ou de 14h00 às 17h00, para tomarem
conhecimento das decisões proferidas nos seguintes processos de apuração de
infração ao regulamento da Lei n. 1.283, de 18/12/1950, Regulamento da
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo
Decreto n. 30.691, de 29/03/1952, e pelo Decreto n. 9.013, de 29/03/2017:
003
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.007018/2017-73,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 1798/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
004
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.007014/2017-95,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2122/9SIPOA/2020, procedência do
auto
de
infração
com
aplicação
das sanções
de
multa
e
suspensão
de
atividades.
005
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.007013/2017-41,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2124/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
006
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003490/2018-18,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2192/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
007
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
PROCESSO
N.
21050.003484/2018-61,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2136/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
008
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
PROCESSO
N.
21050.003487/2018-02,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2134/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
009
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003214/2018-50,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2440/9SIPOA/2021, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
010
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003339/2018-80,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2154/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
011
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003485/2018-13,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2133/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
012
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003482/2018-71,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2252/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
013
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003481/2018-27,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2137/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
014
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003489/2018-93,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2254/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
015
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003386/2018-23,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2255/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
016
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003390/2018-91,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2135/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
017
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003388/2018-12,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2193/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
018
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003387/2018-78,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2256/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
019
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003341/2018-59,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2360/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da
sanção de multa e suspensão de
atividades.
020
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003348/2018-71,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2257/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
021
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003488/2018-49,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2162/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
022
-
MARESIA
ALIMENTOS
LTDA., SIF
2526
-
INATIVO,
CNPJ
03.744.706/0001-56,
processo
n.
21050.003340/2018-12,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2630/9SIPOA/2020, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
023 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MK EIRELI - ME., SIF
1371, CNPJ 21.072.323/0001-60, processo n. 21050.007233/2018-55, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3156/9SIPOA/2021, improcedência
do auto de infração.
024 - FRIGORIO FRIGORIFICO RIO CERRO LTDA., SIF 4135, CNPJ
86.749.041/0001-09,
processo
n.
21050.000718/2018-18,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2998/9SIPOA/2021, procedência do
auto de infração com aplicação da sanção de multa.
As
pessoas
físicas
e
jurídicas
descritas
serão
consideradas
cientificadas no dia 08/08/2022 sobre as decisões adotadas nos respectivos
processos administrativos, que terão continuidade, independentemente de seu
comparecimento pessoal ou por representante.
Em 21 de julho de 2022
LEONARDO PESSANHA MOREIRA
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