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DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito
Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes
de Freitas, e a Prefeitura Municipal de Felisburgo/MG, inscrita no CNPJ nº
18.083.071/0001-60, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Ideuvan de Souza Avelar;
c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a
conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização
de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra
Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as
diretrizes e
normas contidas
nos normativos do
Programa Nacional
de Crédito
Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 21/7/2022.
Extrato do
Acordo de
Cooperação Técnica
nº 203/2022.
a) Nº
do Processo:
21000.060671/2022-13; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a União,
por intermédio da Secretaria de
Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr.
Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito
Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes
de
Freitas, e
a
Prefeitura
Municipal de
Pau
D'Arco/TO,
inscrita no
CNPJ
nº
25.063.991/0001-82, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. João Batista Neto; c)
Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a
conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização
de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra
Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as
diretrizes e
normas contidas
nos normativos do
Programa Nacional
de Crédito
Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 21/7/2022.
Extrato do
Acordo de
Cooperação Técnica
nº 136/2022.
a) Nº
do Processo:
21000.020188/2022-04; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a União,
por intermédio da Secretaria de
Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr.
Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito
Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes
de Freitas, e a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, inscrita no
CNPJ nº 01.634.030/0001-12, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Wanderley
Sousa Santos; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer,
mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a
realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as
diretrizes e
normas contidas
nos normativos do
Programa Nacional
de Crédito
Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 21/7/2022.
Extrato do
Acordo de
Cooperação Técnica
nº 131/2022.
a) Nº
do Processo:
21000.015566/2022-20; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a União,
por intermédio da Secretaria de
Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr.
Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito
Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes
de
Freitas, e
a
Prefeitura
Municipal de
Miranorte/TO,
inscrita
no CNPJ
nº
02.070.720/0001-59, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Antônio Carlos Martins
Reis; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer,
mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a
realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as
diretrizes e
normas contidas
nos normativos do
Programa Nacional
de Crédito
Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 21/7/2022.
Extrato do
Acordo de
Cooperação Técnica
nº 142/2022.
a) Nº
do Processo:
21000.024805/2022-32; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a União,
por intermédio da Secretaria de
Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr.
Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito
Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes
de Freitas, e a Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ nº
02.739.753/0001-49, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. José Rezende Silva; c)
Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a
conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização
de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra
Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as
diretrizes e
normas contidas
nos normativos do
Programa Nacional
de Crédito
Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 21/7/2022.
Extrato do
Acordo de
Cooperação Técnica
nº 125/2022.
a) Nº
do Processo:
21000.033288/2022-92; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a União,
por intermédio da Secretaria de
Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr.
Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito
Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes
de Freitas, e a Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes/MG, inscrita no CNPJ nº
01.613.377/0001-89, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Leandro Ramos Santana;
c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a
conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização
de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra
Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as
diretrizes e
normas contidas
nos normativos do
Programa Nacional
de Crédito
Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 21/7/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.004767/2021-42.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2021, que entre
si
celebram a
União,
por
intermédio do
Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01
e a
Prefeitura do
Município
de Diamantino/MT
- CNPJ
nº
03.648.540/0001-74. Objeto: altera-se o quantitativo previsto no Plano de Trabalho de
auxiliares de inspeção e de profissional médico veterinário previamente acordado, ficando
a critério da fiscalização responsável, do ACT nº 014/2021, que tem por objetivo a mútua
conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica da respectiva área
do município de Diamantino/MT, para execução conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
Data da Assinatura: 11/07/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ...317....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Manoel Loreiro Neto
- CPF/MF n° ....447....-34 - Prefeito do município de Diamantino/MT
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe Da Divisão Administrativa
do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, INTIMA a empresa Mundial Científica
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.086.624/0001-50, uma vez que se encontra em local
incerto e não sabido, acerca da disponibilidade para retirada da Guia de Recolhimento da
União - GRU no órgão, sediado à Avenida Rômulo Joviano, sem número, Bairro: Olaria,
Pedro Leopoldo, MG. CEP: 33.250-220. CX. Postal 35, para pagamento da multa no valor de
R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais), até o dia 21/08/2022, relativa ao Processo
Administrativo nº. 21181.000269/2022-07. O comprovante de pagamento da GRU deverá
ser encaminhado por meio eletrônico no endereço sad.lfdamg@agro.gov.br. Não havendo
o pagamento da multa administrativa no prazo estipulado, observado o procedimento
legal, os autos serão encaminhados oportunamente para inscrição em dívida ativa e
posterior cobrança judicial.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico
Tradicional nº 28/2022, tendo como objeto a Prestação de serviços continuados de
Manutenções, ajustes e calibração em anemômetro; contador de partículas; micro
manômetro; multimedidor; supertermômetro, calibrador de temperatura, calibrador de
pressão, calibrador universal para atender às necessidades do Laboratório de Defesa
Agropecuária de Minas Gerais foi homologada. Após abertura, análise e julgamento,
sagraram-se vencedoras do certame as empresas a seguir: 21.950.432/0001-33 PARTITEC
COMERCIO E SERVICOS, Item 2, no valor total de R$ 7.820,00; 59.894.113/0001-20 PRESYS
INSTRUMENTOS E SISTEMAS LTDA no valor total de R$50.521,41
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.000435/2021-47.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 03.188.198/0005-09 - BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição
de material de consumo para suprir as necessidades do lfda-pe, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/07/2022 a 16/01/2023. Valor
Total: R$ 41.254,87. Data de Assinatura: 20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 130017 - LFDA-PA/SDA/MAPA
Nº Processo: 21000.061469/2022-17.
Dispensa 
Nº
12/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 29.200.238/0001-42 - U RELVAS DOLIVEIRA EIRELI. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra, uniformes,
materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados em todo o
complexo do laboratório federal de defesa agropecuária no pará - lfda/pa, base i, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 23/07/2022 a
22/01/2023. Valor Total: R$ 357.758,40. Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
No CONTRATO Nº 15/2022 -UASG 130017 - LFDA-PA/SDA/MAPA Nº Processo:
21003.000207/2022-48 48. TEX Inexigibilidade Nº 1/2022. publicado no DOU Seção 3 nº
122, página 4 quinta-feira, 30 de junho de 2022, onde se lê de 14/06/2022 Á 07/06/2023,
leia-se 14/06/2022 Á 13/06/2023
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130103 - LFDA-RS/SDA/MAPA
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 21043.000424/2020-08.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 07.067.001/0001-00 - AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 10/08/2022 a 09/08/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, nos termos da cláusula sexta do
contrato - "reajuste", reajusta-se os valores do contrato pelo índice ipc-a/ibge acumulado
do período de 07/2021 a 06/2022 o qual foi de 11,886730 %. Desta forma, o valor total do
contrato passa de r$ 135.300,00 (cento e trinta e cinco mil e trezentos reais), para r$
151.500,00 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais).. Vigência: 10/08/2022 a
09/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.300,00. Data de Assinatura:
21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).

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