Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022072200015
15
Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI 01300.005643/2021-61. Partícipes: 1º Partícipe - CONSELHO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º
Partícipe - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, CNPJ
43.828.151/0001-45. Do Objeto: Propiciar a atuação conjunta do CNPq e da FAPESP, no
sentido
de
financiar,
no
estado
de São
Paulo,
projetos
que
visem
contribuir
significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, no âmbito da
Chamada CNPq/MCTI/CONFAP-FAPs/PELD nº 21/2020 - Pesquisa Ecológica de Longa
Duração, com a descrição contida no Plano de Trabalho, que, independentemente de
transcrição, passa a fazer parte integrante do instrumento. Da Execução: Importa o Acordo
o 
valor 
global 
de 
R$ 
1.216.512,00. 
O 
CNPq 
disponibilizará 
recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$ 736.512,00 na(s) rubrica(s) de Custeio e Bolsas,
conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. A FAPES P
disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 480.000,00 na(s)
rubrica(s) de Custeio e Bolsas, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de
Trabalho. Para a consecução do objeto do instrumento, não haverá transferência de
recursos entre os Partícipes. Da Vigência: O Acordo vigerá pelo prazo de 60 meses, a
contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 21/07/2022. Signatários: Pelo CNPq:
Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF ***.547.806-**. Pela FAPESP: Marco Antônio Zago
- Presidente, CPF ***. 967.088-**.
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22, DE 21 DE JULHO DE 2022
Pelo presente, fica notificado o Sr. Joaquim César da Veiga Netto, CPF:
***730.902- **, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, a enviar o Relatório
Técnico/Financeiro do Processo CNPq nº 409252/2016-6, a apresentar defesa, a solicitar o
parcelamento da dívida ou recolher o valor total liberado, incluindo eventual mensalidade
de bolsas, atualizado monetariamente aos cofres deste Conselho, no prazo de 30 (trinta)
dias. Comunicamos que o não atendimento desta notificação implicará no envio do
processo a outras instâncias, nas quais se procederá a inscrição de inadimplência do CPF
no SIAFI e no CADIN. Caso o valor da dívida já tenha sido recolhido à Conta Única do
Tesouro, favor enviar o comprovante do recolhimento do débito ao Serviço de Análise
Financeira do CNPq por e-mail: "seafi@cnpq.br"
ADALBERTO CARDOSO VIANA
Chefe do Serviço de Análise Financeira
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 23, DE 21 DE JULHO DE 2022
Pelo presente, fica notificado o Sr. Said Gonçalves da Cruz Fonseca, CPF:
230.XXX.903-25, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, a enviar o Relatório
Técnico/Financeiro do Processo CNPq nº 421739/2017-7, a apresentar defesa, a solicitar o
parcelamento
da
dívida ou
recolher
o
valor
total liberado,
incluindo
eventuais
mensalidades de bolsas, atualizado monetariamente aos cofres deste Conselho no prazo de
30 (trinta) dias. Comunicamos que o não atendimento desta notificação implicará no envio
do processo a outras instâncias, nas quais se procederá a inscrição de inadimplência do
CPF no SIAFI e no CADIN. Caso o valor da dívida já tenha sido recolhido à Conta Única do
Tesouro, favor enviar o comprovante do recolhimento do débito ao Serviço de Análise
Financeira do CNPq por e-mail: seafi@cnpq.br."
ADALBERTO CARDOSO VIANA
Chefe do Serviço de Análise Financeira
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11574/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sra. Ana Paula Pires Freitas CPF: ***. 091.130-
**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº 153739/2010-0
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a
apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação
vigente.
Brasília/DF, 21 de julho de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Michele Lopes do Nascimento, CPF ***.122.479 -**, processo
486682/2013-7, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, realize a
apresentação Relatório Técnico Final e Avaliação de Desempenho dos bolsistas.
Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao
SECOA (Serviço de Cobrança e Acompanhamento), deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a vigência do processo,
conforme legislação vigente.
Em 21de julho de 2022.
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de
Fomento Tecnológico
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 71/2021.
Nº Processo: 53500.017490/2020-61.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Nº do processo: 53500.008193/2022-96; espécie: termo aditivo ao contrato nº
71/2021 n. 01/2022, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
empresa dss serviços de tecnologia da informação ltda.- cnpj nº 03.627.226/0001-05.
Objetos: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 71/2021 - anatel, pelo período
de 12 (doze) meses, de 06/08/2022 a 05/08/2023; e a inclusão da cláusula de vedação ao
nepotismo.. Vigência: 06/08/2022 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.132.717,00. Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 163/2018.
Nº Processo: 53500.031136/2018-24.
Pregão. Nº 24/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 05.423.963/0001-11 - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a sucessão para a empresa oi s.a. - em recuperação
judicial da titularidade do contrato nº 163/2018-anatel (sei nº 3496911), cujo objeto é "a
prestação de serviços de acesso (enlaces) para as estações remotas de monitoramento do
espectro" em virtude da reorganização societária autorizada pela agência nacional de
telecomunicações - anatel, por meio do acórdão nº 10, de 31 de janeiro de 2022 (sei nº
7980144) e do ato nº 2802/2022 (sei n°8082386), que autorizaram a incorporação da
empresa oi móvel s.a. - em recuperação judicial. Processo 53500.022074/2022-46.
Vigência: 22/07/2022 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.164.366,22.
Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 296, DE 19 DE JULHO DE 2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c
o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº
53504.005878/2022-41, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, a entidade FERNANDO GONÇALVES DE
SOUZA CPF **.077.898-** FISTEL 504.143.156-69, para apresentar, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A
não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da
execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n° 9.472, de 16 de julho de
1997. A defesa deve ser entregue no protocolo da Gerencia Regional no Estado São Paulo,
localizada na Rua Vergueiro, 3073 - Vila Mariana - CEP: 04101-300 ou através do sistema
SEI acessando https://www.gov.br/anatel/pt-br no link : "Centrais de Conteúdo Processo
Eletrônico/(SEI) Usuário Externo. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, no sítio da
Anatel, endereço: endereço: https://www.gov.br/anatel/pt-br no link SEI >> Publicações
Eletrônicas(SEI).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00004/2016 publicado no D.O de 2016-
02-09, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 01/01/2018. . Leia-se: Assinatura: 01/01/2016.
Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 4/2018. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de
Apostilamento: 4/2016. onde se lê: 8º termo de apostilamento ao contrato nº 03/2009. .
Leia-se: corrigir (excluir)
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2016 publicado no D.O de 2016-
02-09, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 01/01/2018. . Leia-se: Assinatura: 01/01/2016.
Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 5/2018. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de
Apostilamento: 5/2016. onde se lê: 8-a termo de apostilamento complementar ao ct nº
03/2009 - prestação de serviço de fornecimento de água e esgoto para a sede da gerência
regional da anatel no estado do pará- gr10. . Leia-se: corrigir (excluir)
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00009/2019 publicado no D.O de 2019-
02-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 12.303,00. Leia-se: Valor Total: R$ 10.488,96.
Onde se lê: Assinatura: 01/01/2021. . Leia-se: Assinatura: 01/01/2019. Onde se lê: EXTRATO
DE Termo de Apostilamento: 9/2021. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento:
9/2019. onde se lê: 12º termo de apostilamento tem por objeto o registro da estimativa
de consumo e a existência de previsão orçamentária, a partir de 01/01/2021 a 31/12/2021,
fazendo 
o 
montante 
estimado 
de 
r$ 
12.303,00, 
conforme 
informe 
n°
195/sei/gr10af/gr10/sfi-sei nº 6224338, nos termos da orientação normativa agu nº
36/2011. . Leia-se: o presente termo de apostilamento tem por objeto o registro da
estimativa de consumo e a existência de previsão orçamentária, a partir de 01/01/2019 até
31/12/2019, perfazendo o montante estimado de r$ 10.488,96 (dez mil quatrocentos e
oitenta
e
oito 
reais
e
noventa
e
seis
centavos), 
conforme
informe
nº
139/2018/sei/gr10af/gr10/sfi- sei nº 3297363, nos termos da orientação normativa agu nº
36.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00007/2017 publicado no D.O de 2017-
12-08, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 10.078,92. Leia-se: Valor Total: R$ 67.680,00.
Onde se lê: Assinatura: 01/01/2020. . Leia-se: Assinatura: 27/11/2017. Onde se lê: EXTRATO
DE Termo de Apostilamento: 7/2020. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento:
7/2017. onde se lê: 10º termo de apostilamento ao contrato nº 03/2009 de prestação de
serviços de fornecimento de água e esgoto, celebrado entre a agência nacional de
telecomunicações e a companhia de saneamento do pará s/a- cosanpa. . Leia-se: o
presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste, a partir de 12/04/2017,
elevando o montante anual estimado para o valor de r$ 67.680,00 (sessenta e sete mil
seiscentos e oitenta reais), conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este
instrumento (sei nº 1852821).
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00008/2022 publicado no D.O de 2022-
02-14, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 2/2017. . Leia-se:
EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 8/2022. onde se lê: prestação de serviços de
fornecimento de energia elétrica, para atender a sede da gerência regional da anatel no
estado do pará, localizada à travessa rosa moreira, 476 - telégrafo - belém/pará, celebrado
entre a agência nacional de telecomunicações e as centrais elétricas do pará - celpa - cnpj
nº 04.895.728/0001-80. . Leia-se: lacado com dadosrepetido, deve analizado (excluido etc)
foi alterado apenas anuperação para manter a ordem ou separação dos corretos
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00008/2022 publicado no D.O de 2022-07-14,
Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 01/01/2017. . Leia-se: Assinatura: 01/04/2022. onde se lê:
lacado com dadosrepetido, deve analizado (excluido etc) foi alterado apenas anuperação para
manter a ordem ou separação dos corretos . Leia-se: lacado com dadosrepetido, deve
analizado (excluido etc) foi alterado apenas anuperação e datas para manter a ordem ou
separação dos corretos
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).

Fechar