DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº. 929244/2022, Operação nº. 1083.150-37, firmado pelo Município
de Boa Vista, CNPJ 05.943.030/0001-55, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE BOA VISTA, CNPJ 13.464.636/0001-36; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA
SAÚDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação de Centro de Controle de Zoonoses; Programa
Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 856.344,00; dos recursos: R$ 856.344,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 001, Programa de Trabalho
10305502320YJ0238, NE 2022NE000049, de 07/06/2022 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 19/07/2025 - Data e assinaturas: 19/07/2022 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira
e Luiz Renato Maciel de Melo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 931547/2022, firmado pelo Município de Nova Xavantina-MT, CNPJ
15.024.045/0001-73; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas do bairro
Verdes Campos, Nova Xavantina - MT.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 960.980,00;
dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000681, de
05/07/2022 e R$ 961,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2024 Assinado em 19/07/2022
Ubiratan Alves de Freitas e JOÃO MACHADO NETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931984/2022, firmado pelo Município de Mercês - MG,
CNPJ 17.744.442/0001-45; junto à União Federal por intermédio do MINISTÈRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Implantação de pavimentação e drenagem em ruas dentro do
perímetro urbano no município de Mercês/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
530.000,00; dos recursos: R$ 519.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000784,
de 15/07/2022 e R$ 10.136,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2025 - 21/07/2022 Sergio
Werneck Rodrigues e Wanderlucio Barbosa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contrato de Repasse nº 921643 /2021/MDR/CAIXA,OP. 1080.000-39/2021, Município de
Recife/PE, inclui : Unidade Executora: Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de
Recife - EMLURB, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 11.497.013/0001-34, Termo Aditivo: Data
e Assinaturas: 19/07/2022, Cláudio Freitas Gonçalves e Marília Dantas da Silva Contrato de
Repasse nº 884436 /2019/MDR/CAIXA,OP. 1065.423-03/2019, Município de Recife/PE,
inclui : Unidade Executora: Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife -
EMLURB, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 11.497.013/0001-34, Termo Aditivo: Data e
Assinaturas: 19/07/2022, Cláudio Freitas Gonçalves e Marília Dantas da Silva Contrato de
Repasse nº 892570 /2019/MDR/CAIXA,OP. 1067.827-05/2019, Município de Recife/PE,
inclui : Unidade Executora: Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife -
EMLURB, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 11.497.013/0001-34, Termo Aditivo: Data e
Assinaturas: 19/07/2022, Cláudio Freitas Gonçalves e Marília Dantas da Silva Contrato de
Repasse nº 899753 /2020/MDR/CAIXA,OP. 1070.917-63/2020, Município de Recife/PE,
inclui : Unidade Executora: Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife -
EMLURB, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 11.497.013/0001-34, Termo Aditivo: Data e
Assinaturas: 19/07/2022, Cláudio Freitas Gonçalves e Marília Dantas da Silva Contrato de
Repasse nº 887431 /2019/MTUR/CAIXA,OP. 1066141-30/2019, Município de Recife/PE,
inclui : Unidade Executora: Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife -
EMLURB, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 11.497.013/0001-34, Termo Aditivo: Data e
Assinaturas: 19/07/2022, Cláudio Freitas Gonçalves e Marília Dantas da Silva Contrato de
Repasse nº 900157/2020/MDR/CAIXA,OP. 1071205-76/2020, Município de Recife/PE, inclui
: Unidade Executora: Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife - EMLU R B,
inscrito no CNPJ-MF sob o nº 11.497.013/0001-34, Termo Aditivo: Data e Assinaturas:
19/07/2022, Cláudio Freitas Gonçalves e Marília Dantas da Silva Contrato de Repasse nº
914005/2021/MDR/CAIXA,OP. 1075785-02/2021, Município de Recife/PE, inclui : Unidade
Executora: Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife - EMLURB, inscrito no
CNPJ-MF sob o nº 11.497.013/0001-34, Termo Aditivo: Data e Assinaturas: 19/07/2022,
Cláudio
Freitas Gonçalves
e
Marília
Dantas da
Silva
Contrato
de Repasse
nº
914965/2021/MDR/CAIXA,OP. 1077259-62/2021, Município de Recife/PE, inclui : Unidade
Executora: Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife - EMLURB, inscrito no
CNPJ-MF sob o nº 11.497.013/0001-34, Termo Aditivo: Data e Assinaturas: 19/07/2022,
Cláudio
Freitas Gonçalves
e
Marília
Dantas da
Silva
Contrato
de Repasse
nº
914961/2021/MDR/CAIXA,OP. 1077260-89/2021, Município de Recife/PE, inclui : Unidade
Executora: Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife - EMLURB, inscrito no
CNPJ-MF sob o nº 11.497.013/0001-34, Termo Aditivo: Data e Assinaturas: 19/07/2022,
Cláudio Freitas Gonçalves e Marília Dantas da Silva
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931521/2022, firmado pelo Município de São Pedro do
Sul-RS, CNPJ 87.489.910/0001-68; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via urbana do município; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.915,04; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000658, de 05/07/2022 e R$ 4.811,04 de contrapartida.
Vigência 19/07/2025 - 20/07/2022 PAULO AUGUSTO SHADE e ZIANIA MARIA BOLZAN.
GERÊNCIA NACIONAL COMPRAS DE MARKETING
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO:
Patrocínio do
projeto CBAt
2022-2023; EMPRESA
CONTRATADA:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO; CNPJ 29.983.798/0001-10; NÚMERO
DO PROCESSO: 99.5173.0028/2022; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação
Direta
conforme art.
27,
parágrafo 3º,
da
Lei
13.303/2016; VALOR:
R$
16.000.000,00; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/07/2022; VIGÊNCIA:
15/07/2022 a 14/07/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO CRICIÚMA - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931517/2022, firmado pelo Município de Cocal do Sul-SC,
CNPJ 95.778.056/0001-88; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas urbana no município de cocal
do sul/sc; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000654, de 05/07/2022 e R$
18.896,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2025 - 20/07/2022 Renato Francisco Savaris e
FERNANDO DE FAVERI MARCELINO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931527/2022, firmado
pelo Município de Rio Fortuna-SC, CNPJ 82.926.585/0001-30; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto apoio a infraestrutura urbana com
pavimentação no município de rio fortuna; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000664,
de 05/07/2022 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2025 - 20/07/2022 Renato
Francisco Savaris e NERI VANDRESEN.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931568/2022, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE,
CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica na sede do município de Jaguaretama
- Ceará; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000713, de 06/07/2022 e R$ 1.981,00 de
contrapartida. Vigência 19/07/2022 - 19/07/2025 Marcio Gonçalves Gonçalez e Francisco
Glairton Rabelo Cunha.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931339/2022, firmado pelo Município de Espírito Santo do
Dourado-MG, CNPJ 18.675.900/0001-02; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estrada vicinal; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 544.360,66; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000075, de 01/07/2022 e R$ 66.860,66 de contrapartida.
Vigência 21/07/2025 - 21/07/2022 Sergio Werneck Rodrigues e ADALTO LUIS LEAL.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1156/2022, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Ceptis
Indústria e Comércio de Tintas e Sistemas S.A; CNPJ nº 28.721.821/0001-36; para aquisição
de tintas calcográficas, offset seco, offset úmido, tipográficas, solução de fonte e verniz;
modalidade de licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0010/2022; Processo
nº 18750.112158/2021-47; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do
orçamento de 2022; assinado em 19/07/2022; vigência até 19/07/2023; valor global: R$
2.035.722,70; assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e Paulo Ricardo
de Mattos Ferreira - Diretor; pela contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor-
Presidente e Paulo Paixão Gomes - Diretor-Administrativo.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº P78994 , celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Surys SAS;
inscrita no SIREN sob o nº 325.020.733; para aquisição de banda holográfica (foil holográfico);
modalidade de licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0067/2021; oriundo da
Ata de Registro de Preços nº P78977; processo nº 18750.103063/2022-13; amparo legal: Lei
nº 13.303/16, e do Decreto nº 8.945/16; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos";
constante do orçamento de 2022; assinado em 19/07/2022; com vigência até 19/07/2023;
valor global: R$ 10.389.494,50, equivalente a € 1.627.340,00; Assinam pela CMB: Hugo
Cavalcante Nogueira - Presidente e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; pela
Contratada: Fernando Michel Lopes Oliveira - Procurador.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.010239/2020-67 Contrato n° 17.016294.2022. Contratada: JFA de Morais
Engenharia- CNPJ 36.269.156/0001-10. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para correção do nº
do contrato de 17.016294.2022 para 20.016294.2022, alteração do endereço de Rua Rio de
Janeiro nº 145 - Parque das Laranjeiras, Manaus/AM, CEP 69028-421, para Av. do Estado
Dalmo Vieira, nº 1206, sala 23, Bairro Ariribá, Balneário Camboriú/SC, CEP 88338-635 e
alteração da Razão Social de JFA de Morais Engenharia para J Morais Serviços LTDA. Data
da assinatura: 19/07/2022. Fundamentação Legal: Arts. 72 da Lei n° 13.303/2016 e demais
dispositivos da legislação pertinente.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 794/2022
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Diretoria
de Operações - DIOPE, vem efetuar consulta pública eletrônica com o objetivo de validar
com o mercado as especificações técnicas e condições contratuais para futura Contratação
de Solução de Captura de Digitais através de fotos tiradas por câmeras de celulares. Os
interessados deverão preencher as informações solicitadas nos anexos "Planilha de
Requisitos Técnicos.pdf e Questionamentos aos Fornecedores.pdf" e encaminhar suas
considerações, críticas e sugestões através do e-mail cp-capturadigital@serpro.gov.br,
entre os dias 25/07/2022 e 05/08/2022.
Os interessados que desejarem os arquivos e formato editável, deverão
encaminhar a solicitação para o e-mail cp-capturadigital@serpro.gov.br.
Brasília - DF, 21 de julho de 2022.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 127383/2022 - UASG 806030
Contrato RG Nº 82081/2020. Processo Nº: 00941/2020 Pregão Nº: 00941/2020.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ
da Contratada: 08.401.147/0001-03 - EXACTTUS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA -
EPP. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 06/08/2022 a
05/08/2023. Data da Assinatura: 21/07/2022. Valor total: R$ 69.926,58.