DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
prevista na legislação do ICMS,A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII DA IN 32/2005.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMUINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em
Iguatu, 25 de setembro de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº112/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.11159
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.10002
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.11159, o contribuinte:
P. C. CARDOSO PEREIRA ME , CGF 06.418.852-3, para através de
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM IGUATU, apresentar o comprovante do envio do arquivo eletrônico -
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD, REF. ao periodo 01/01/2018
a 31/07/2018, no prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 15(quinze0 dias
após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades
prevista na legislação do ICMS,A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII DA IN 32/2005.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMUINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em
Iguatu, 25 de setembro de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº113/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.11229
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.09948
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO
de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.11229, o contribuinte:GRAS-
SIELLE OLIVEIRA VIEIRA ME, CGF 06.191.896-2, para através de
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS
DE 01/09/2017 A 31/12/2017,até a data da ciência do termo de intimação,
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMUINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em
Iguatu, 26 de setembro de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº114/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.11224
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.09949
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO
de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.11224, o contribuinte:GRAS-
SIELLE OLIVEIRA VIEIRA ME, para através de seu(s) dirigente(s)
ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRI-
TURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2018
A 31/07/2018,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respec-
tiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de
10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou
afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na
legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCA-
LIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMUINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 26
de setembro de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 05/2018
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 2018.11820
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23,
24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER
que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo
de Notificação nº. 2018.11820, o contribuinte ALINE MARIA PERES,
CPF 816.039.083-15, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade,
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O
IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS,
LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº176307, VALOR DE R$ 6,42
(SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), dentro do prazo de
10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste
EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto,
após 60 (sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será
inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
PARANGABA, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2018
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2018.11822
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23,
24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que
pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Noti-
ficação nº. 2018.11822 o contribuinte FRANCISCO ROMÁRIO PERES,
CPF 025.410.013-98, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade,
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O
IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS,
LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº176308, VALOR DE R$ 6,42
(SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), dentro do prazo de
10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste
EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto,
após 60 (sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será
inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
PARANGABA, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº065/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA D ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADO: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINIS-
TRATIVOS EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica
Administrativa, Serviços Especializados, Informática e Serviços Diversos.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:Pregão Presencial n° 20180025, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca
de Fortaleza. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência contratual é de 12 (doze)
meses, contado a partir da assinatura, na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL:
R$ 2.714.826,84 (dois milhões, setecentos e quatorze mil, oitocentos e vinte
e seis reais e oitenta e quatro centavos), pagos em Até o 30º (trigésimo) dia.
FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será
efetuado até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente a realização dos serviços,
devidamente atestados pela área competente, mediante a apresentação de nota
fiscal/fatura de serviço e recibo correspondente, através de depósito bancário
em conta a ser fornecida pela própria CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A. Quando da repactuação salarial das categorias através
de convenção coletiva de trabalho, será feito o reequilíbrio econômico-finan-
ceiro do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.2
2000.01.339037.10000.0.20 19100001.04.122.500.22000.03.339037.10000
.0.20 19100001.04.122.500.22000.04.339037.10000.0.20 19100001.04.122
.500.22000.08.339037.10000.0.20. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2018
EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia, ocupante
do cargo de Auditora Fiscal Adjunto da Receita Estadual SIGNATÁRIOS:
João Marcos Maia - SECRETÁRIO DA FAZENDA e Paulo Aragão de
Almeida - SÓCIO.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/SEINFRA/2018
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará CONTRA-
TADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O presente contrato
tem por objeto o fornecimento (e instalação, se for o caso) de 59 (cinquenta
e nove) microcomputadores padrão mini desktop, sendo o conjunto formado
por equipamento, monitor de 23 polegadas e acessórios. A descrição detalhada
do objeto acima se encontra no Anexo I – Termo de Referência do Edital,
que passa a ser o Anexo I deste contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo Administrativo nº 6049706/2018 e na Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 48 (quarenta
e oito) meses a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
196.175,00 (cento e noventa e cinco mil, cento e setenta e cinco reais) pagos
em conformidade com o oitem VII. Pagamento, do presente instrumento
contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.126.500.17445.1
5.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de setembro de
2018. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e
Rodrigo do Amaral Rissio, representante lega da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018
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