DOE 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº150  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2022
previstos no Anexo I do edital, e que declarou a entidade LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, CNPJ Nº. 07.325.673/0001-60, vencedora neste pregão no valor de 
R$ 2.874.744,84 (dois milhões oitocentos e setenta e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do art. 43, inciso 
VI da Lei 8.666/93. ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Valor global a ser adquirido: R$ 2.874.744,84 (dois milhões oitocentos e 
setenta e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº525/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, JOSÉ JALES DA SILVEIRA – Matrícula: 092279-11, constante no 
processo VIPROC 03369897/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de junho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº526/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, AIRTON JORGE DA SILVA LOURENÇO – Matrícula: 431018-62, 
constante no processo VIPROC 04730658/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, 
conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta 
Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de junho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº527/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora do cargo de Policial Penal, VALDENIA SOUSA DA SILVA – Matrícula: 301014-13, constante no 
processo VIPROC 03359506-2022, em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de junho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº533/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora do cargo de Policial Penal, LUCIANA MARQUES DE ARAÚJO – Matrícula: 300775-12, constante 
no processo VIPROC 03567877/2022, em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de junho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº534/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora do cargo de Policial Penal, MARIANY ALENCAR DA ROCHA LIMA – Matrícula: 300830-16, 
constante no processo VIPROC 03359735/2022, em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, 
conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta 
Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de junho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº535/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora do cargo de Policial Penal, CAMILA FERREIRA ALVES – Matrícula: 430927-66, constante 
no processo VIPROC 03269337/2022, em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de junho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº546/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de 22 à 24 de junho de 2022, a fim 
de transportar os profissionais da Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura (ASTEC/SAP-CE), concedendo-lhe 2,50 (duas e meias) diárias, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis 
centavos), perfazendo um total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº548/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e 
atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 
21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE AO MÊS DE JUNHO 
DE 2022 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº548/2022 DE 05 DE JULHO DE 2022
QTD
SERVIDORES
MATRÍCULAS
HORAS
VALOR
1
ABRAAO SILVA DE FARIAS
300.787-1-3
84
R$ 1.680,00
2
ACELINO NOGUEIRA ALVES
472.428-1-9
84
R$ 1.680,00
3
ADALBERTO BATISTA LIMA
300.549-1-1
24
R$ 480,00
4
ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA
431.059-9-x
48
R$ 960,00
5
ADELINY CORDEIRO DO NASCIMENTO
473.221-1-1
8
R$ 160,00
6
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
430.973-3-4
36
R$ 720,00
7
ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ
473.000-1-0
24
R$ 480,00
8
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
430.670-1-X
24
R$ 480,00
9
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
300.674-1-X
60
R$ 1.200,00
10
ADRIANO CABRAL DA SILVA
300.523-1-5
48
R$ 960,00