DOE 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº150 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 036/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E O CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ – LIMOEIRO DO NORTE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ – LIMOEIRO DO NORTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 38.043.660/0001-92;
V - ENDEREÇO: Rua Doutora Socorro Azevedo 140 - 302 - Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza - Ce - CEP: 60810-400; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente instrumento tem fundamento legal no art. 37, XXI, da Constituição Federal, no art.. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações e na Nota Técnica de Reequilíbrio dos Ligantes Asfálticos da SOP, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 03330249/2022, parte
integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
nº036/2020, cujo objeto originário é a execução dos serviços de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviário - Programa Sinalize -
para Promoção da Segurança de Veículos e Pedestres no Estado do Ceará (item 4), se dá em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos
de aquisição dos materiais/itens dos Ligantes Betuminosos; Assim visando restabelecer as condições iniciais do contrato, o aditivo ora entabulado tem por
finalidade o acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo na importância de R$ 450.569,84 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e sessenta e
nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme manifestação técnica da DIRER/SOP, às fls. 09/12 do processo administrativo (Viproc nº 03330249/2022);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 450.569,84 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA:
22/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 06 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO/EDUARDO AGUIAR BENEVIDES e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA
(RESENTANTES DO CONSÓRCIO) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2021/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro
de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.806.084/0001-71, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Antônio Pereira de Matos, 11, Bairro
Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim-CE, CEP: 63.800-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº
8.666/93, Art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99, bem como no Processo nº. 03472388/2022, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de trans-
crição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato
nº 09/2021/SOP, cujo objeto consiste nos serviços complementares da Reforma e Ampliação do Centro de Excelência de Empreendedorismo, Inovação e
Desenvolvimento Regional da FUNECE – FASE 2; O aludido prazo de execução fica prorrogado por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de
30 de maio de 2022, findando em 26 de setembro de 2022; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 119 (cento e dezenove) dias corridos, ficando com
término previsto para o dia 26/12/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.749.927,94 (Hum milhão, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e
sete reais e noventa e quatro centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 26/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: A publicação resumida deste instrumento no Diário
Oficial do Estado – D.O.E, é condição indispensável para sua eficácia, e será providenciada pela Contratante, nos termos do parágrafo único do art. 61, da
Lei nº 8.666/93; XII - DATA: 04 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP)
E DANIELLE ALMEIDA PESSOA VASCONCELOS (IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0106/2021/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS–SOP E
A EMPRESA CONSTRUTORA ASTRAL LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.866.288/0001-30, aqui denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão,
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, aqui denomi-
nada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Rua: Álvaro Bomilcar, 3782, Bairro: São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-280;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações,
tudo de acordo com Processo nº 06210163/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O
aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº0106/2021/SOP, cujo objeto é a Reforma da Praça do Teatro Municipal
de Guaramiranga - CE; O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de serviços no montante de R$21.144,05 (vinte e um mil, cento e quarenta e quatro
reais e cinco centavos), o correspondente a (-)2,19% ao valor original do contrato, passando o contrato a vigorar o valor de R$ 1.312.614,88 (um milhão,
trezentos e doze mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com Manifestação Técnica e as Planilhas acostadas às fls.36-
37, ratificado pelo Gerente de Obras de Edificações/SOP (fl. 20) e, posteriormente, pelo Diretor de Engenharia de Edificações/SOP (fl. 42) ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ R$ 21.144,05 (vinte e um mil, cento e quarenta e quatro reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam;
XII - DATA: 14 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP0 e Alexandre
Mendes de Oliveira (Construtora Astral Ltda) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº202/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora
CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA:
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada Contratada; V - ENDE-
REÇO: Rua Francisco Monteiro Maia, 194A - Sala 01 - Morada Nova - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº
202/2021, de acordo com o Processo nº 03901408/2022, partes integrantes do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão de Serviços com reflexos financeiros positivos do Contrato nº202/2021, cujo escopo é a Contratação
de Obra de Construção do complexo Mais Infância, tipo 2 – no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 307.582,38 (Trezentos
e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 13
de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA
(Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP,
ora CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRA-
TADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada Contra-
tada; V - ENDEREÇO: com endereço à Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 65, incisos I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº
Fechar