DOE 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº150  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2022
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 68.343,50; PROCESSO Nº: 06622232 / 2022 ADECE OBJETO: 
contratação da empresa especializada nos serviços de organização, indexação informatizada, gestão e guarda (custódia) dos arquivos intermediários e 
permanentes; JUSTIFICATIVA: atender a pesquisas de arquivo de documentos administrativos e técnicos permanentes da incorporada CODECE, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência; VALOR GLOBAL: R$ 68.343,50 ( sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e três 
reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se art. 29, inciso 
XV, da Lei nº 13.303/2016; CONTRATADA: MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES – LTDA. CNPJ: 23.569.056/0001-67; DISPENSA: 
Fortaleza, 19 de julho de 2022. Luís Eduardo Fontenelle Barros -Diretor de Planejamento e Gestão da ADECE, respondendo RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 
19 de julho de 2022. Francisco José Rabelo do Amaral Diretor-Presidente da ADECE,
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
PROCESSO Nº: 09493032 / 2021 ADECE OBJETO: procedimento de alienação de terreno localizado na Rua Projetada, S/N – entre as ruas Danilo 
Landim Leite e João Pereira – Loteamento Lagoa Seca, no distrito industrial do Cariri, no município de Juazeiro do Norte – CE, para a empresa SABÃO 
JUÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 04.770.484/0001-09; JUSTIFICATIVA: para ampliação das atividades industriais da empresa, conforme 
valores contidos na proposta e especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante. VALOR GLOBAL: R$ 218.000,00 ( DUZENTOS E 
DEZOITO MIL REIAS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Esta alienação tem amparo no art. 28, §3º, II, a, 
da Lei n° 13.303/2016 CONTRATADA: Compradora: SABÃO JUÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Fortaleza, 18 de julho de 2022. Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor Presidente da ADECE; RATIFICAÇÃO: Não se aplica;
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos Nº04785090/2009 
e 05971238/2009/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO LOPES DA SILVA, que exerce a função de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) Nº05704316, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a partir 16 de julho de 
2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO HALYSON FERREIRA GOMES, 
matrícula 47914612, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 07 de Julho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA VENANCIO LIMA, matrícula 30423518, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de Julho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN NÚMERO: 73/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto Nº30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA PASSAGEM
VR. TOTAL
CARLOS MAGNO CUSTODIO FILHO
ACARAU
CRUZ
22000147855713 /K020 DAS-2
17/03/2022 a 18/03/2022
1,5
64,83
0,00
97,25
ACOMPANHAMENTO SPAECE - SPAECE 2022 DIAGNOSTICO
VEICULO SEDUC
CARLOS MAGNO CUSTODIO FILHO
ACARAU
CRUZ
22000147855713 /K020 DAS-2
21/03/2022 a 24/03/2022
3,5
64,83
0,00
226,91
ACOMPANHAMENTO SPAECE - SPAECE 2022 DIAGNOSTICO
VEICULO SEDUC
CARLOS MAGNO CUSTODIO FILHO
ACARAU
CRUZ
22000147855713 /K020 DAS-2
29/03/2022 a 31/03/2022
2,5
64,83
0,00
162,08
ACOMPANHAMENTO SPAECE - SPAECE 2022 DIAGNOSTICO
VEICULO SEDUC
EDNA DE JESUS ARAUJO 
MIRANDA CARVALHO
ACARAU
MARCO
22000130190610 /K020 DAS-1
21/03/2022 a 24/03/2022
3,5
77,10
0,00
269,85
ACOMPANHAMENTO SPAECE - SPAECE 2022 DIAGNOSTICO
VEICULO SEDUC
EDNA DE JESUS ARAUJO 
MIRANDA CARVALHO
ACARAU
MARCO
22000130190610 /K020 DAS-1
29/03/2022 a 31/03/2022
2,5
77,10
0,00
192,75
ACOMPANHAMENTO SPAECE - SPAECE 2022 DIAGNOSTICO
VEICULO SEDUC
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
ITAREMA
2200011590951X /K020 DNS-3
17/03/2022 a 18/03/2022
1,5
77,10
0,00
115,65
ACOMPANHAMENTO SPAECE - SPAECE 2022 DIAGNOSTICO
VEICULO SEDUC
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
ITAREMA
2200011590951X /K020 DNS-3
21/03/2022 a 24/03/2022
3,5
77,10
0,00
269,85
ACOMPANHAMENTO SPAECE - SPAECE 2022 DIAGNOSTICO
VEICULO SEDUC
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
ITAREMA
2200011590951X /K020 DNS-3
28/03/2022 a 31/03/2022
3,5
77,10
0,00
269,85
ACOMPANHAMENTO SPAECE - SPAECE 2022 DIAGNOSTICO
VEICULO SEDUC