DOE 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº150  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2022
de R$ 4.004,78 (quatro mil e quatro reais e setenta e oito centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 
11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA 
FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº79/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 100608.1.8, lotado na Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos - CEDOT desta secretaria, a viajar à cidade de Bento Gonçalves - RS, 
no período de 11 a 16 de julho do corrente ano, a fim de participar 70º reunião do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Esta-
duais - ENCAT, representando o Coordenador Marcelo Pereira de Andrade, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30%, no valor total de R$ 1.353,14 (mil, trezentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
BENTO GONÇALVES/FORTALEZA, no valor de R$ 3.778,39 (três mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), perfazendo um total de 
R$ 5.320,78 (cinco mil, trezentos e vinte reais e setenta e oito centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da PORTARIA Nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora FRANCISCA REGILANIA 
DE SOUSA TAVARES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 3.A, matrícula 037664.1.1, lotada no Núcleo de Atendimento 
em Brejo Santo - NUAT BREJO SANTO, desta secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - Ce, no período de 28 a 30 de junho do corrente ano, 
a fim de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
acrescidos de 20%, totalizando 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 27 de junho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº82/2022 - A COORDENADORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário da Fazenda, através da PORTARIA Nº05/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor 
WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.D, matrícula 103965.1.4, lotado no Núcleo 
de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Itatira e Boa Viagem - Ce, no dia 07 de julho do corrente ano, 
a fim de realizar avaliação de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Maria Ines Vale Silva
COORDENADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº85/2022 - A COORDENADORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário da Fazenda, através da PORTARIA Nº05/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor 
FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3.A, matrícula 1036663.1.7, lotado 
no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, Senador Pompeu e Boa Viagem 
- Ce, no dia 12 julho do corrente ano, a fim de realizar avaliação de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD e entrega de Documento 
de Arrecadação Estadual - DAE , concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Maria Ines Vale Silva
COORDENADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA N°278/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora CLAUDIA LIMA DE MENEZES CLEMENTE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 106675-1-8, lotada nesta Secretaria, 
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 07.02.1994 a 06.02.1999. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°279/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora ANGELICA MARIA ALVES GUIMARÃES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 106058-1-4, lotada nesta Secretaria, 
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 16.11.1993 a 15.11.1998. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°280/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor FRANCISCO JOSÉ MAC-ARTUR SANTOS SÁ, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 105810-1-X, lotado nesta Secretaria, faz jus à 
LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 23.09.1993 a 22.09.1998. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***