DOE 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de julho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº150 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA CC 0030/2022-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de  14 
de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO, em virtude de Férias, no período de 18 de Julho de 2022 
a 27 de julho de 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº1586/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 20/06/2022 a 30/06/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Carlos Roberto Bruno Teixeira Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1586/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
RENATO DE LIMA CUNHA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
*** *** ***
PORTARIA Nº1662/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 25/06/2022 a 25/06/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1662/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE
LOCAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
LUCAS TAVARES LEANDRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1671/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 02/07/2022 a 02/07/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1671/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
LUCAS TAVARES LEANDRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1687/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de legislação na cidade de Tianguá, 
concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.