DOE 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº150  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 
Senador Jaguaribe, nº. 501, Moura Brasil - Fortaleza,Ce; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - 
ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº217 - Aldeota, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº13.303/16, art 81, inciso VI; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Reajuste do valor dos salários, auxílio alimentação e auxílio transporte, nas categorias de motorista de veículos 
de 1 (um) até 9 (nove) lugares e administrador de rede, consoante com convenção coletiva de trabalho 2022/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.710.611,88 
(quatro milhões setecentos e dez mil seiscentos e onze reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros deste aditamento ocorrem 
a partir de 1º de janeiro de 2022, encerrando-se em 31 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Os efeitos financeiros deste aditamento ocorrem 
a partir de 1º de janeiro de 2022, encerrando-se em 31 de dezembro de 2022, conforme orientação da SEPLAG e de acordo com a Convenção Coletiva de 
Trabalho 2022/2022 da categoria; XII - DATA: 14 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de 
Almeida pela Contratante e Paulo Aragão de Almeida Filho pela Contratada.
Bruno César Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 61/METROFOR/2022
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR CONTRATADA: ENGEFAZ DO BRASIL LTDA. OBJETO: 
Prestação de serviços de análises química, física e biológica de fluídos da frota de veículos ferroviários, grupos geradores nas estações e instalações 
da METROFOR e inspeção em vasos de pressão e filtragem destes quando coletados nas manutenções preventivas nos municípios de Fortaleza e da Região 
Metropolitana, Crato e Sobral, Grupo 01 e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº13.303/2016, Pregão Eletrônico 20210011/DOP/METROFOR e processo 
VIPROC n. 09773752/2021 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.502.998,95 (dois milhões quinhentos 
e dois mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0 - Tesouro Estadual/Subsídio. DATA 
DA ASSINATURA: 18 de Julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, pela Contratante e José 
Claudio Fabiano, pela Contratada.
Bruno Cesár Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 66/METROFOR/2022
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR CONTRATADA: ASL SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS. 
OBJETO: Aquisição de extintores para combate a incêndio e mangueiras para hidrantes, Item 02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº13.303/2016, Pregão Eletrônico 
nº20220007/METROFOR/DGE e processo VIPROC 01526014/2022 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
13.000,00 (treze mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro 
Estadual – Subsídio, Produto 041205 - Atendimento ao Empregado, Fonte 00-AS, Funcional Programática 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.00
.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de Julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela Contratante 
e Anderson de Souza Laurindo pela Contratada.
Bruno Cesár Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº56/METROFOR/2022
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR CONTRATADO: DMITIR GOMES DE OLIVEIRA ME - 
ARKTEK ENGENHARIA; OBJETO: Rescisão unilateral; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 185, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno de 
Licitações e Contratos, art. 83, II e §2º da Lei 13.303/2016, Cláusula Décima Quarta, “d” do Contrato, e processo VIPROC nº05854504/2022; DATA DA 
ASSINATURA: 13 de Julho de 2022; FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIO: Igor Vasconcelos Pontes e José Tupinambá Cavalcante de Almeida, 
pela METROFOR; Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Bruno César Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº67/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JULHO/2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 
de julho de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº67/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ERINALDO ANDRADE CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000268-1-6
A/E
42/42
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00276-1-8
A
42
JOSÉ NILDO SARAIVA
AUXILAIR DE SERVIÇOS GERAIS
000278-1-2
A
42
LUÍS ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E
42/42
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
42/42
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, autarquia estadual, criada pela Lei nº11.411/1987, com sede na Rua Jaime 
Benévolo, nº1.400, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente, o Sr. CARLOS ALBERTO 
MENDES JÚNIOR, brasileiro, casado, servidor público, portador da carteira de identidade nº2002027001846, órgão expedidor SSP/CE, inscrito no CPF 
nº003.769.403-01, com endereço profissional em Fortaleza, Ceará, na Rua Jaime Benévolo, nº1400 – Bairro de Fátima, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal nº4320/1964, art. 22 do Decreto Federal 93.872/1968, 
arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo 01295691/2022, que deve à empresa 
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ nº09.019.150/0001-11, a quantia de R$ 34.016,56 (trinta e quatro mil, 
dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), conforme informações prestadas pela Gerência Financeira (fl. 175/176), isto, correspondente à prestação de 
serviços de mão de obra especializada, para atender a área administrativa da SEMACE vinculada ao contrato nº08/2021, relativo à REPACTUAÇÃO DE 
2021, com aplicação da remissão (validada pela empresa atitude à fl. 120/172), período de 11 de Agosto de 2021 a Dezembro de 2021. Para tanto a SEMACE 
informa a disponibilidade orçamentária para o pagamento da despesa em questão, através das dotações orçamentárias 57200001.18.122.211.20814.01.339
092.27000.1; 57200001.18.122.211.20814.03.339092.27000.1; 57200001.18.122.211.20814.11.339092.27000.1 (fls.179/180), e se compromete a pagar a 
dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para tanto. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022. SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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