DOE 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº150  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2022
TERMO DE ANULAÇÃO DO EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DEVEDORA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CREDORA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA. DATA DA ASSINATURA: 28 DE JUNHO DE 2022. DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/07/2022 D.O.E. SÉRIE 3 ANO XIV Nº139. Considerando 
que o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no qual a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace reconhece expressamente, 
que deve à empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ nº09.019.150/0001-11, a quantia de R$ 66.046,86 
(sessenta e seis mil, quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), conforme informações prestadas pela Gerência Financeira (fl. 909), isto, correspondente à 
prestação de serviços de mão de obra especializada, na categoria Técnico em Atendimento e Assistente Técnico vinculada ao contrato nº15/2015, relativo à 
REPACTUAÇÃO DE 2021, com aplicação da remissão (validada pela empresa atitude à fl. 876), período de Janeiro de 2021 a 10 (dez) de Agosto de 2021, 
devidamente atestada pelo gestor do contrato (fl.677/678), já foi publicado no DOE no dia 17 de dezembro de 2021 SÉRIE 3 ANO XIII Nº281, e tendo em 
vista que trata do mesmo objeto do Extrato de Reconhecimento de Dívida publicado em 07 de julho de 2022 no D.O.E. SÉRIE 3 ANO XIV Nº139, faz-se 
necessário anular este último. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA CONJUNTA Nº001/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ E O SECRETÁRIO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM DESIGNAR os SERVIDORES 
discriminados abaixo, para comporem o Grupo Técnico – GT (ISSEC/SEPLAG) com fulcro na elaboração do Novo Edital de Licitação, cujo objeto 
trata de contratação de serviços especializados de regulação, auditoria médica e enfermagem de apoio a execução operacional, consultoria e assessoria: 
econômica, financeira, atuarial, organizacional e jurídica à gestão do programa de saúde administrado pelo Issec. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. Representantes da Seplag: Membro 1: Otávio Nunes de Vasconcelos - Coordenador Administrativo Financeiro Membro 2: Luciano de Sousa 
Pontes - Assessor de Controle Interno e Ouvidoria Membro 3: Lucídio Fernandes Maia - Advogado da Assessoria Jurídica Representantes do Issec: Membro 
1: Luiz Carlos da Silva - Diretor Técnico de Saúde - Membro 2: Francisco José Magalhães Pinho - Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação 
Membro 3: Marco Aurélio Montenegro Gonçalves - Assessor Jurídico Membro 4: José Helano Maia - Conselheiro do Conselho de Gestão Representantes 
da CGE: Membro 1: Ana Zelia Cavalcante Oliveira (Coordenadora Jurídica da CGE). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ E CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Olavo Peixoto Filho
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº228/2022 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 
administrativo Viproc nº06168469/2022, e com fundamento na Lei nº17.732, 29 de outubro de 2021, alterada pela Lei nº18.063 de 13 de maio de 2022, 
RESOLVE: Art. 1º Alterar o membro representante da Procuradoria Geral do Estado incluído através da Portaria nº156/2022, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 24 de maio de 2022, na Comissão Coordenadora do Concurso Público da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE constituída 
através da Portaria nº89/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2022, excluindo o representante da Procuradoria Geral do Estado Filipe 
Silveira Aguiar, matrícula nº4050551-2 e incluindo o representante JOSÉ AMAURY BATISTA GOMES FILHO, matrícula nº4051851-7. Art. 2º Fica 
atribuída ao membro que está sendo incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos 
incisos I e II, do art. 6º, da Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº228/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022
ALTERAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - 
FUNECE
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Germana Costa Paixão
0066681-5
FUNECE
Membro
Cristiane Maria Sampaio Forte
0067791-4
FUNECE
Membro
Edna Maria Dantas Guerra
0065181-8
FUNECE
Membro
Fernanda Lopes Cardoso
8003705-8
SEPLAG
Membro
Tereza Neuma de Oliveira Teles
2023221-8
SEPLAG
Membro
José Amaury Batista Gomes Filho 
4051851-7
PGE
*** *** ***
PORTARIA Nº229/2022 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 
administrativo Viproc nº06168469/2022, e com fundamento na Lei nº17.732, 29 de outubro de 2021, alterada pela Lei nº18.063 de 13 de maio de 2022, 
RESOLVE: Art. 1º Alterar o membro representante da Procuradoria Geral do Estado incluído através da Portaria nº157/2022, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 24 de maio de 2022, na Comissão Coordenadora do Concurso Público da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA constituída através da 
Portaria nº114/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2022, excluindo o representante da Procuradoria Geral do Estado José Amaury 
Batista Gomes Filho, matrícula nº4051851-7, incluindo o representante FILIPE SILVEIRA AGUIAR, matrícula nº4050551-2. Art. 2º Fica atribuída ao 
membro que está sendo incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, 
do art. 6º, da Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº229/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022
ALTERAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Ana Jocicleide Maia
4308021-0
URCA
Membro
Rosely Leyliane dos Santos
3006871-8
URCA
Membro
Teresa Rachel Costa de Oliveira
4308801-7
URCA
Membro
Marcus Vinicius de Souza Dionizio
3004371-5
SEPLAG
Membro
Jaylson Goncalves Dantas
6002691-2
SEPLAG
Membro
Filipe Silveira Aguiar
4050551-2
PGE