DOE 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº150 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2022 IG N°1151831
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: NF COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 13.449.440/0001-72, com sede na Rua Nely Oliveira Sousa, n° 17, Novo Maranguape II, Maranguape/CE, CEP
nº 61.944-080, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Alessandro Alexandre Pintos. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros: folhosos verduras, legumes e frutas) de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220007 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação O prazo de execução do objeto contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou
instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 558.949,92 (quinhentos e
cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.2082
6.03.339030.10000.0 47100001.08.244.123.10950.03.339030.10000.0 47100001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 47200002.08.241.122.11038.03.33
9030.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10
000.0 47200002.08.244.122.11032.03.339030.10000.0 47200002.08.244.122.20529.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de julho
de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Francisco
Alessandro Alexandre Pintos - NF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2022 IG N°1123054
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na Av.
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, com sede na Rua Teresa Cristina, nº 1258 – Bairro: Centro – Fortaleza/Ce, CEP: 60.015-140, inscrita no
CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Arruda Dias Aguiar. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios (polpas de frutas), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20210012 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo
de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 119.474,40 cento e dezenove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12386 – 47100001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 17143 – 47100001.08.244.123.10950.03.339030.10
000.0 13163 – 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 13201 – 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 13229 – 47200002.08.243.122.2
0531.03.339030.10000.0 13232 – 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 12222 – 47100001.08.122.211.20826.03.339030.10000.0 16500 – 4710
0009.14.422.131.15439.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho Secre-
tário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Francisco
Arruda Dias Aguiar OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°178/2022
PROCESSO N°05874971/2022
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53 com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160, representada por seu Secretário executivo de planejamento e gestão interna da sps, Sandro Camilo Carvalho e a JTC DE OLIVEIRA CONTABILI-
DADE EIRELI, com sede na Rua: Isac Meyer, 198, Aldeota, CEP: 60.160-20, Fortaleza-CE, inscrito(a) no CNPJ nº. 13.218.221/0001-82, representado por
seu Diretor, Judas Tadeu Castro de Oliveira, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e
do Adolescente, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e demais disposições legais e regulamentares
que regem a concessão de estágio, bem como no processo administrativo nº 05874971/2022. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo
a concessão de estágio, proporcionando aos jovens, com idade mínima de 16 e máxima de 21 anos, regularmente matriculados e com frequência efetiva no
ensino médio de escola pública, dos anos finais da educação de jovens e adultos e de escola de educação especial, complementação educacional que favoreça
o seu ingresso no mercado de trabalho, contribuindo para sua inclusão social e econômica, tendo em vista a promoção da cidadania e dos valores humanos que
fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária, aumentando a participação social e o poder aquisitivo do público-alvo. VIGÊNCIA: O presente
ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes,
através de Termo Aditivo, sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. REMUNERAÇÃO DA BOLSA: No
período do estágio, o estagiário receberá diretamente da JTC DE OLIVEIRA CONTABILIDADE EIRELI, bolsa de estágio no valor de meio salário-mínimo
vigente no país + auxílio-transporte proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não impor-
tará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de
atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas
da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a)
unilateralmente, pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula
deste instrumento; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de julho de 2022; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário executivo de planejamento e gestão interna da sps e Judas Tadeu Castro de Oliveira - JTC de Oliveira Contabilidade Eireli. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1845/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIANNI PEIXOTO BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Analista em Gestão dos Recursos Hídricos/
Coordenador DNS-2, matrícula nº 300061-1-9, deste Órgão, a viajar as cidades de Jaguaretama, Solonópole e Banabuiú, no período de 25 a 28/07/2022,
a fim de participar da reunião municipal para o esclarecimento do Projeto Malha D’água, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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