DOE 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº150  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2022
base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato nº 1108/2021, que teve por objeto de prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA , na categoria elencadas na convenção. 
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº029/2022
PROCESSO04720350/2022
A DIRETORA DO LACEN CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art.22, & 2º, do Decreto 
federal nº 93.872/1983 reconhecer a dívida de R$ 27.153,98( vinte e sete reais cento e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos) junto a MISSAO 
SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.485.352/0001-06 , referente ao contrato 1108/2021, dos serviços executados mês de 
abril/2022, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato nº 1108/2021, que teve por objeto de prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA , na categoria elencadas 
na convenção. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220836
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque 
Soares, portador da RG de nº 98098055306 e inscrito no CPF sob o nº 273.075.303-68, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220836  - SESA, Processo 
VIPROC Nº 00857297/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220836 – SESA/COSUP, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
6
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS INTRAMED LTDA
540
R$ 5,4300
R$ 2.932,20
7
540
R$ 3,5500
R$ 1.917,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 4.849,20
Fortaleza/CE, 19 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212395
O estado do ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, 
portador do RG nº. 98098055306 e inscrito no CPF sob o nº. 273.075.303-68, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20212395- SESA, Processo VIPROC 
Nº 09819884/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20212395 – SESA/COSUP, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme espe-
cificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
E TAMUSSINO E CIA LTDA
99
R$ 4.000,0000
R$ 396.000,00
4
67
R$ 4.000,0000
R$ 268.000,00
5
79
R$ 4.000,0000
R$ 316.000,00
7
EUROPA MÉDICO SERVICE LTDA
50
R$ 340,0000
R$ 17.000,00
8
87
R$ 1.050,0000
R$ 91.350,00
9
43
R$ 1.050,0000
R$ 45.150,00
10
LABORATÓRIOS B BRAUN SA
119
R$ 67,7000
R$ 8.056,30
11
119
R$ 67,4000
R$ 8.020,60
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.149.576,90
Fortaleza/CE, 19 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220695
O estado do ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, portador 
da RG de nº 98098055306 e inscrito no CPF sob o nº 273.075.303-68, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20220695  - SESA, Processo VIPROC 
Nº 01980378/2022 (Parcial - 07126590/2022), que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Parcial nº 20220695 – “SESA/
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR 
PARCIALMENTE a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ACCORD FARMACEUTICA LTDA
4.000
R$ 1,8000
R$ 7.200,00
2
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
31.050
R$ 0,3660
R$ 11.364,30
8
7.432.300
R$ 0,1500
R$ 1.114.845,00
11
143.550
R$ 3,0500
R$ 437.827,50
3
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA
3.200
R$ 44,3243
R$ 141.837,76
4
MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
73.440
R$ 0,1878
R$ 13.792,03
7
411.600
R$ 0,0294
R$ 12.101,04
5
CIRURGICA MONTEBELLO LTDA
38.000
R$ 0,3920
R$ 14.896,00
9
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
630
R$ 802,7000
R$ 505.701,00
10
280
R$ 1.160,8600
R$ 325.040,80
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 2.584.605,43
Fortaleza/CE, 19 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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