DOE 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº150  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO.
9º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº0666/2014, SIAFI Nº682435, CELEBRADO ENTRE 
A FUNASA E O GOVERNO DO CEARÁ – MARCO, TENDO COMO FINALIDADE ALTERAR O AJUSTE 
ORIGINAL CONCERNENTE À PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE PLANO DE TRABALHO 
ATUALIZADO.
DAS PARTES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, por intemédio da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ, doravante denominada CONCE-
DENTE e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominado COMPROMITENTE;
DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por 08 (oito) meses a vigência do Termo de Compromisso, de 28/05/2022 a 28/01/2023, a inclusão de um 
novo plano de trabalho, em consonância com o novo prazo de vigência e conforme aprovado no PARECER TÉCNICO Nº 17/2022/DIESP-CE (SEI nº3806973);
DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas e subcláusulas do instrumento de celebração original que não são abrangidas por este Termo Aditivo permanecem inalteradas e em vigor;
DATA DA ASSINATURA
Fortaleza, 27 de maio de 2022.
DOS SIGNATÁRIOS
ALEXANDRA LEITE DIAS – Superintendente Estadual/Substituta, pelo Compromitente, e MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO – Gover-
nadora do Estado do Ceará, pela Compromissária.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº206/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO(CEE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto na Lei nº 17.838, de 22 de junho de 2021 e no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, 
e ainda o que constam nos processos nºs 0502654/2018, 07130044/2019, 11436393/2021 e 02955987/2021, RESOLVE designar as CONSELHEIRAS 
Raimunda Aurila Maia Freire e Guaraciara Barros Leal, a Coordenadora de Auditoria Luzia Helena Veras Timbó e a Coordenadora Jurídica Lia Mara 
Bernardes Muniz, para, sob a Presidência da primeira, comporem Comissão de Sindicância, instituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades 
educacionais, averiguar mudança de mantenedor, a denominação do Instituto Vale do Coreaú (IVC)), recredenciamento e renovação do reconhecimento do 
curso do Ensino Médio na modalidade EJA, Inep/Censo Escolar nº 23248771, localizado no município de Frecheirinha – Ceará, concedendo-lhe o prazo 
de 60 (sessenta) dias, a partir da data da sua publicação, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação do Plenário deste CEE. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2022.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001, de interesse da Secretaria do Planejamento 
e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações do Serviço de Seguro contra Acidentes Pessoais 
de Trabalho, invalidez e óbito para Estagiários, com cobertura. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 122022, até o dia 08/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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