DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            autorizar a homologação e adjudicação da Concorrência Pública nº 20110002/
DER/CCC, Licitação tipo menor preço, cujo objeto é a Pavimentação da 
Rodovia CE-467, no Trecho Entr. CE-266 (Nossa Senhora do Livramento) 
– Monsenhor Tabosa, com extensão de 28,08 km, que teve como vencedora 
a empresa Construtora G&F Ltda., com valor global de 16.266.200,30 (dezes-
seis milhões, duzentos e sessenta e seis mil, duzentos reais e trinta centavos). 
RESOLUÇÃO Nº 190/2018-CD. Processo nº 4195349/2018 ; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de junho 
de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a 
autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a celebração 
do Convênio a ser firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER 
e o Município de Aracoiaba, em conformidade com o art.116, § 1º da Lei 
8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é 
a Construção de Rodovia Vicinal , Trecho: Entr. CE-060 (Aracoiaba) ao 
Distrito de Lagoa de São João, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
nos termos do Decreto nº 31.406/2014. O valor total do Convênio é de R$ 
1.429.877,03 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta 
e sete reais e três centavos), arcando o Concedente com R$ 1.358.500,00 (um 
milhão, trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais) e o Convenente 
com R$ 71.377,03 (setenta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e três 
centavos), a título de contrapartida financeira. A Pactuação do Convênio, o 
qual se refere a presente Resolução, fica condicionada ao cumprimento das 
exigências legais mencionadas no parecer jurídico, pertinente aos autos do 
processo acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 191/2018-CD. Processo nº 
4380758/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos 
dezenove dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros 
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. 
RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Depar-
tamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Pires Ferreira, em 
conformidade com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Esta-
dual nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a Pavimentação da Rodovia Vicinal 
no Trecho: Distrito de Delmiro Gouveia, Distrito de Marruás no Município 
de Pires Ferreira-Ce., em conformidade com o Plano de Trabalho, nos termos 
do Decreto nº 31.406/2014. O valor total do Convênio é de R$ 2.586.734,18 
(dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e quatro 
reais e dezoito centavos), arcando o Concedente com R$ 2.457.397,40 (dois 
milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e sete reais 
e quarenta centavos) e o Convenente com R$ 129.336,78 (cento e vinte nove 
mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), a título de contra-
partida financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere a presente 
Resolução, fica condicionada ao cumprimento das exigências legais mencio-
nadas no parecer jurídico, pertinente aos autos do processo acima descrito. 
RESOLUÇÃO Nº 192/2018-CD. Processo nº 3977092/2018; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de junho 
de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a 
autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a celebração 
do Convênio a ser firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER 
e o Município de Miraíma, em conformidade com o art.116 da Lei 8.666/93, 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a Recupe-
ração de Estradas Vicinais nos Trechos: T1 (10,6 km): CE-176 – Jurema-
-Suinasa-Cigano- T2 (5,5 km): CE- 176 – Barra do Garrote – CE240 (Garrote), 
em conformidade com o Plano de Trabalho, nos termos do Decreto nº 
31.406/2014. O valor total do Convênio é de R$ 1.409.873,22 (um milhão, 
quatrocentos e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e dois 
centavos), arcando o Concedente com R$ 1.339.500,00 (um milhão , trezentos 
e trinta e nove mil e quinhentos reais) e o Convenente com R$ 70.373,22 
(setenta mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), a título 
de contrapartida financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere a 
presente Resolução, fica condicionada ao cumprimento das exigências legais 
mencionadas no parecer jurídico, pertinente aos autos do processo acima 
descrito. RESOLUÇÃO Nº 193/2018-CD. Processo nº 4405890/2018; O 
Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do 
mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, consi-
derando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar 
a celebração do Contrato a ser firmado entre o Departamento Estadual de 
Rodovias - DER e a empresa KG Construções Ltda. EPP., através da Adesão 
a Ata de Registro de Preços nº 004/2017 originária do DAE – (Pregão Eletrô-
nico nº 20170003/DAE), no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
em conformidade com o Decreto Estadual nº 28.087 de 10/01/2006 e a Lei 
Federal 8.666/93. O objeto do contrato são os serviços de Manutenção preven-
tiva e corretiva das instalações físicas prediais com fornecimento de mão de 
obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações e 
condições estabelecidas na referida ata. RESOLUÇÃO Nº 194/2018-CD. 
Processo nº 4521076/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão 
realizada aos dezenove dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de 
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente 
do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao 
Contrato nº 038/2013, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias 
– DER e a empresa Construtora Samaria Ltda., o qual tem como objeto os 
Serviços de Conservação e Manutenção Rotineira de Rodovias sob a Jurisdição 
do DER, localizados no Distrito Operacional do DER, em Quixeramobim. 
O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do 
referido contrato, por mais 12 (doze) meses em caráter excepcional, com 
cláusula resolutiva, até a conclusão do procedimento licitatório que se encontra 
em tramitação sob processo de nº 2007227/2018 RESOLUÇÃO Nº 195/2018-
CD. Ofício CCC/PGE Nº 627/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em 
sessão realizada aos dezenove dias do mês de junho de 2018, por unanimidade 
de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente 
do DER. RESOLVE: autorizar a Adjudicação e Homologação da Licitação 
Pública Internacional – LPI nº 20180002/CCC, originária do DER, cujo objeto 
é a contratação de obras (pequenos contratos) de restauração de rodovias no 
âmbito do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV – 2A Fase, 
que teve como vencedoras as empresas a seguir descritas: - Lote I – TERPA 
CONSTRUÇÕES S/A – Restauração da Rodovia CE-065, Trecho: Acesso 
Sul p/ Maranguape – Entr. CE-455 (Ladeira Grande), com extensão de 8,60 
km. O valor global do Contrato é de R$ 13.922.119,96 (treze milhões, nove-
centos e vinte e dois mil, cento e dezenove reais e noventa e seis centavos); 
- Lote II – CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. - Restauração da Rodovia 
CE-138, Trecho: Entr. BR-226 (Pereiro) – divisa CE/RN, com extensão de 
18,22 km. Valor global do Contrato é de R$ 15.101.620,83 (quinze milhões, 
cento e um mil, seiscentos e vinte reais e oitenta e três centavos). - Lote III 
– COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - Restauração da 
Rodovia CE-329, Trecho: Entr. BR-403/CE-183 – Amanaiara – Reriutaba, 
com extensão de 19,60 km. O valor global do Contrato é de R$ 5.038.860,97 
(cinco milhões, trinta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e sete 
centavos). -Lote IV – CBC CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE 
– Restauração da Rodovia CE-469, Trecho: Entr. BR -226 (Crateús) – divisa 
CE/PI, com extensão de 33,39 km. O valor global do Contrato é de R$ 
19.097.498,66 (dezenove milhões, noventa e sete mil, quatrocentos e noventa 
e oito reais e sessenta e seis centavos). RESOLUÇÃO Nº 196/2018-CD. 
Processo nº 1495015/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão 
realizada aos dezenove dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de 
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente 
do DER. RESOLVE: autorizar a Adjudicação e Homologação da Tomada 
de Preços nº 20180001, originária do DER, cujo objeto são os Serviços de 
Engenharia de Avaliação de Imóveis e Benfeitorias situados na Zona Urbana 
e Rural do Estado do Ceará, que teve como vencedora, cumprindo todas as 
formalidades legais, a empresa GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS 
E SERVIÇOS LTDA., com valor global de R$ 289.933,56 (duzentos e oitenta 
e nove mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos). 
RESOLUÇÃO Nº 197/2018-CD. Processo nº 4612659/2018; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de junho 
de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a 
autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração 
do Termo de Aditamento ao Contrato nº 005/2018, firmado entre o Depar-
tamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa Telecom Telefonia 
Comércio e Representações Ltda., o qual tem como objeto a Aquisição e 
Instalação de Equipamentos para os Sistemas de Vigilância Eletrônica CFTV, 
Sonorização Ambiente, Rede de Dados, Voz e Informação de Partida e 
Chegada de Voos para o Aeroporto de Jijoca de Jericoacoara-Ce (SSVV), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital e na proposta da Contratada. O Termo Aditivo tem 
por objetivo a prorrogação do prazo de execução do referido contrato por 
mais 60 (sessenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 198/2018-CD. Processo 
nº 4524385/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos 
dezenove dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros 
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. 
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 
040/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a 
empresa Consórcio Concremat/Certare, o qual tem como objeto os Serviços 
de Consultoria (pessoa jurídica) para identificação dos pontos críticos e, 
Elaboração de Projetos de Melhoria da Segurança Viária na Malha Rodovi-
ária do Ceará. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de 
execução e vigência do referido contrato, por mais 60 (sessenta) dias corridos. 
RESOLUÇÃO Nº 199/2018-CD. Processo nº 4623030/2018; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de junho 
de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a 
autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a Adjudi-
cação e Homologação da Concorrência Pública Nacional nº 20170005/CCC, 
originária do DER, Licitação de Menor Preço, por lote, cujo objeto é a 
execução dos serviços de Recuperação Funcional em Rodovias da Malha 
Viária do Estado do Ceará, numa extensão de 36,07 km- Lote I, 392,47 km 
– Lote II, 141,83 km  Lote III, 231,80 km – Lote IV e 231,75 km – Lote 
V, que teve como vencedoras as empresas a seguir descritas: -Lote I – 
MARANGUAPE – EXTENSÃO DE 36,07 KM - COSAMPA PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA – com valor global de R$ 10.362.388,51 (dez 
milhões, trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e 
cinquenta e um centavos); -Lote II –ITAPIPOCA/SOBRAL – EXTENSÃO 
DE 392,47 KM - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA – com 
valor global de R$ 31.616.556,39 (trinta e um milhões, seiscentos e dezesseis, 
quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). - Lote III – 
IGUATU/CRATO - EXTENSÃO DE 141,83 – TEIXEIRA CONSTRUÇÕES 
– A L TEIXEIRA PINHEIRO - com valor global de R$ 10.895.099,58 (dez 
milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, noventa e nove reais e cinquenta 
e oito centavos). -Lote IV – ARACOIABA/LIMOEIRO DO NORTE/QUIXE-
RAMOBIM – EXTENSÃO DE 231,80 KM –MACIEL CONSTRUÇÕES E 
TERRAPLANAGENS, com valor global de R$ 22.875.015,86 (vinte e dois 
milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quinze reais e oitenta e seis centavos). 
-Lote V – SANTA QUITÉRIA/CRATEÚS/TAUÁ - EXTENSÃO DE 231,75 
– CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE – com valor global 
de 16.995.993,52 (dezesseis milhões, novecentos e noventa e cinco mil, 
novecentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). RESOLUÇÃO 
Nº 200/2018-CD. Processo nº 4041740/2018; O Conselho Deliberativo do 
DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de junho de 2018, por 
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. 
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de 
Aditamento ao Contrato nº 034/2013, firmado entre o Departamento Estadual 
de Rodovias – DER e a empresa Construtora Samaria Ltda., o qual tem como 
objeto os Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias da Malha Viária 
do Estado do Ceará numa extensão de 138,96 km – Lote VI. O Termo Aditivo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018