DOE 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº150  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº586/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO BEZERRA – Matrícula: 
300631-12, constante no processo VIPROC 04314700/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar 
o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº587/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, FÁBIO SALES AZEVEDO – Matrícula: 431008-23, constante no 
processo VIPROC 04921569/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº588/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, JOSÉ EDUARDO FONTENELE DE SOUSA – Matrícula: 430995-74, 
constante no processo VIPROC 06399876/2021, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, 
conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta 
Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº589/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora do cargo de Policial Penal, NATÁLIA CRISTINA DA SILVA BRAGA LEITE – Matrícula: 
300822-14, constante no processo VIPROC 04313054/2022, em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar 
o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº590/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora do cargo de Policial Penal, CÍCERA ELIZABETE SAMPAIO DE LIMA SOUZA – Matrícula: 
473567-17, constante no processo VIPROC 04304829/2022, em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar 
o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº591/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora do cargo de Policial Penal, OSMARINA VERAS BEZERRA LIMA – Matrícula: 300976-10, 
constante no processo VIPROC 03830292/2022, em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, 
conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta 
Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº599/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ROGÉRIO PEREIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Policial 
Penal, matrícula nº 125845-1-2, lotado no Unidade Prisional de Acopiara, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição de material de 
serviço e consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº 1867 e 1868, constante do processo VIPROC nº 05452961/2022. A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser compro-
vada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 012/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. 
Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da 
Lei Nº. 8.666/1993 e, na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, MTE CE000352/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAR 
O CONTRATO Nº012/2021/SAP, em decorrência do reajuste no percentual de 10,06% (dez vírgula zero seis por cento), incidindo sobre o Piso Salarial de 
dezembro 2021, em conformidade com a Cláusula Quarta – Do Reajuste Salarial - da CCT 2022/2022 - MTE CE000352/2022, que abrange a categoria de 
Assistente Social.; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 012/2021/SAP no presente Termo é no importe de R$56.785,32 (cinqüenta e seis 
mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), em razão da Cláusula Primeira deste Instrumento. O valor mensal do Contrato nº. 012/2021/SAP 
em consequência da CCT 2022/2022 - MTE CE000352/2022 passará de R$324.465,64 (trezentos e vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais 
e sessenta e quatro centavos), para o valor de R$329.197,75 (trezentos e vinte e nove mil cento e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme 
Planilha DEVIDA COSET/SEPLAG (fls.34) e, o valor anual do referido Contrato passará de R$3.893.587,68 (três milhões oitocentos noventa e três mil 
quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para R$3.950.373,00 (três milhões novecentos e cinqüenta mil trezentos e setenta e três reais). 
; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de maio de 2022, conforme Parágrafo Único 
da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 - MTE CE000352/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
demais cláusulas e condições do Contrato nº 012/2021/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 08 de julho 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SAMUEL 
ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO - 
GESTOR DO CONTRATO. .
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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