DOE 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº150 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06291090/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP PROFESSOR CÉSAR CAMPELO,Município
de Fortaleza/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0714-99,neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) FRANKLIN DE ANDRADE
CARNEIRO CONTRATADA: MILTON C. L. DA SILVA, inscrita no CNPJ sob Nº03.783.488/0001-69, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) MILTON
CESAR LOURENÇO DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
– MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Edital Nº2022/010, que integra
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei Nº8.666/1993 e Decreto
Estadual Nº33.486/2020, bem como com fundamento na Certidão de Publicação Nº2022/18188 e Edital de Nº2022/010, celebram o presente Contrato
mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo pactuadas FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução
deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. .
VALOR GLOBAL: R$ 22.749,00 (VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.33903900.10000.0.30.00 - 10361. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho
de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-FRANKLIN DE ANDRADE CARNEIRO,CONTRATADA-MILTON CESAR LOURENÇO DA SILVA e
TESTEMUNHAS 01-Marcos Antonio Lima Filho 02-Vera Lucia Teixeira Lemos. Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 34/2022
PROCESSO Nº: 06181856/2022 e 06044999 /2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: JUAREZ TÁVORA (Fortaleza) – grupo 01, MARVIN (Fortaleza) – grupo 02 e
PROFESSOR OSMAR PLÁCIDO DA SILVA (Barro) – Grupo 03, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico. JUSTI-
FICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da empresa L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ N.º 30.038.256/0001- 59),
com endereço na Rua 02 do Loteamento Santa Terezinha, sem número, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE, Cep: 60.870-844 - Grupo 01, GR COMERCIO E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CNPJ N.º 10.531.394/0001- 68), com endereço na Rua Pereira Filgueiras, Nº670, Bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-
150 - Grupo 02 e SAMIR CAVALCANTE AUR (CNPJ N.º 18.261.811/0001- 01), com endereço na Rua João de Maria Linhares, Nº30, Bairro Cohabi,
Sobral/CE, CEP: 60.052-460 – Grupo 03, objetivando a contratação das empresas mencionadas para prestar serviço de alimentação com o fornecimento de
refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: JUAREZ TÁVORA (Fortaleza) – grupo 01, MARVIN (Fortaleza) – grupo 02
e PROFESSOR OSMAR PLÁCIDO DA SILVA (Barro) – Grupo 03, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico, conforme
fls. 03-22 do processo n.º 06181856/2022 e 06044999/2022, em razão do caráter emergencial da contratação, como forma de garantir a prestação do serviço
de alimentação aos alunos das EEEPs segundo justificativa de emergência, conforme fls. 445-447 dos autos, e enquanto não se conclui o Pregão Eletrônico
n.º20210086, processo VIPROC 11618858/2021, atualmente em andamento na Central de Licitações da PGE. A razão da escolha do fornecedor em epígrafe,
segundo justificativa, às fls. 443 dos autos, deve-se ao fato de se tratar de empresa que comprovou requisitos técnicos necessários para a execução dos
serviços, tendo sido avaliada pela SEDUC (Parecer Técnico acostado aos autos, às fls 433-439, onde restou comprovada as condições de execução técnica
do objeto. A justificativa de preço para a contratação da empresa em tela, conforme fls 440-442, provém de sua proposta cujos preços apresentados para a
execução do objeto a ser contratado se encontra em total compatibilidade com os praticados no mercado, além de ter apresentado o menor preço entre as
demais empresas habilitadas, mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 2.230.740,00 ( Dois milhões, duzentos
e trinta mil, setecentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa:441; PA:20127; Fonte:00; Elemento de Despesa: 339039 22100022.1
2.362.441.20127.01.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV, c/c o art. 26 – caput
da Lei Federal 8.666/93 e alterações.180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: Contratada do Grupo 1:L’CHEF SERVIÇOS
EM ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ N.º 30.038.256/0001- 59) Contratada do Grupo 2:GR COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
(CNPJ N.º 10.531.394/0001- 68) Contratada do Grupo 3:SAMIR CAVALCANTE AUR (CNPJ N.º 18.261.811/0001- 01) DISPENSA: OLENA MARTA
BEZERRA COSTA - COORDENADORA FINANCEIRA RATIFICAÇÃO: STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em substituição.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº01639498/2022
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR,
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ALEXANDRE ARAGÃO ABREU, matrícula Nº22200179049212, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/01/2022, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 10/02/2022. Término do prazo contratual, tudo com respaldo legal no
art. 6º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR
ESCOLAR, exarada no processo Nº01639498/2022. Morada Nova, 31 de janeiro de 2022. CREDE 10 – RUSSAS/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº142 SÉRIE 3 ANO XIV, 12 DE JULHO DE 2022, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MANU-
TENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PROCESSO DE VIPROC Nº05296323/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação/ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA COSME ALVES DE LIMA - CNPJ Nº07.954.514/0646-
03, JAGUARIBE/CE - 11ª CREDE e a empresa ROBERTO CESAR RIZZO, INSCRITA NO CNPJ N°07.100.953/0001-70. Onde se lê: VIGÊNCIA RG
Nº32.501.681-1, CPF Nº308.098.898-11, residente à Rua (AV) 8 de Novembro , Nº532, Bairro Centro, Município de Jaguaribe/CE, CEP 63475- 000, daqui
por diante denominada CONTRATADA, consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014,
Decreto Estadual Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite Nº2022/0006, O presente CONTRATO
tem por objetivo a Aquisição de Serviço – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo
I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1 Leia-se: VIGÊNCIA O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento Fortaleza, 14 de julho de 2022. ATENCIOSAMENTE,
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº78/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA VIRGÍNIA GURGEL RÊGO, que exerce a função de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula nº
497785.1.1, lotada na Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIT desta secretaria, a viajar à cidade de Bento Gonçalves - RS, no período
de 11 a 16 de julho do corrente ano, a fim de participar da 70º reunião do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais
- ENCAT, representando o Coordenador José de Sousa Pinheiro, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta
e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30%, no valor total de R$ 1.353,14 (mil, trezentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), mais
1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
BENTO GONÇALVES/FORTALEZA, no valor de R$ 2.462,39 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), perfazendo um total
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