DOE 22/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº150  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2022
PORTARIA N°281/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor 
SARIS PINTO MACHADO JUNIOR, matrícula n° 105780-1-9, lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 27.07.2022 a 29.07.2022, para participar 
da 215ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº282/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Decreto nº 27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE: Art. 1º Ficam definidos para o bimestre março e abril/2021, os fatores de equalização abaixo, a que 
se referem o inciso II do § 1º do art. 17 do Decreto nº 27.439/2004.
LOTAÇÃO/ATIVIDADES
FATOR DE EQUALIZAÇÃO
Auditoria Fiscal 1
0,97
Auditoria Fiscal 2
0,76
Auditoria Fiscal 3
0,73
Auditoria Fiscal 4
0,00
Auditoria Fiscal 5
0,46
Fiscalização no Trânsito de Mercadorias
1,09
CEXAT’s – Apoio, Atendimento, Informação, Monitoramento e Ação Fiscal Restrita
1,09
Gerentes
1,90
SEDES – Atividades meio
1
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº283/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Decreto nº 27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE: Art. 1º Ficam definidos para o bimestre maio e junho/2021, os fatores de equalização abaixo, a que 
se referem o inciso II do § 1º do art. 17 do Decreto nº 27.439/2004.
LOTAÇÃO/ATIVIDADES
FATOR DE EQUALIZAÇÃO
Auditoria Fiscal 1
0,84
Auditoria Fiscal 2
0,63
Auditoria Fiscal 3
0,53
Auditoria Fiscal 4
0,21
Auditoria Fiscal 5
0,54
Fiscalização no Trânsito de Mercadorias
1,02
CEXAT’s – Apoio, Atendimento, Informação, Monitoramento e Ação Fiscal Restrita
1,00
Gerentes
1,73
SEDES – Atividades meio
1
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº284/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Decreto nº 27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE: Art. 1º Ficam definidos para o bimestre julho e agosto/2021, os fatores de equalização abaixo, a que 
se referem o inciso II do § 1º do art. 17 do Decreto nº 27.439/2004.
LOTAÇÃO/ATIVIDADES
FATOR DE EQUALIZAÇÃO
Auditoria Fiscal 1
1,02
Auditoria Fiscal 2
0,89
Auditoria Fiscal 3
0,91
Auditoria Fiscal 4
0,56
Auditoria Fiscal 5
0,90
Fiscalização no Trânsito de Mercadorias
1,10
CEXAT’s – Apoio, Atendimento, Informação, Monitoramento e Ação Fiscal Restrita
1,10
Gerentes
1,87
SEDES – Atividades meio
1
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº285/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Decreto nº 27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE: Art. 1º Ficam definidos para o bimestre setembro e outubro/2021, os fatores de equalização abaixo, 
a que se referem o inciso II do § 1º do art. 17 do Decreto nº 27.439/2004.
LOTAÇÃO/ATIVIDADES
FATOR DE EQUALIZAÇÃO
Auditoria Fiscal 1
0,93
Auditoria Fiscal 2
0,90
Auditoria Fiscal 3
0,86
Auditoria Fiscal 4
0,54
Auditoria Fiscal 5
0,86
Fiscalização no Trânsito de Mercadorias
1,01
CEXAT’s – Apoio, Atendimento, Informação, Monitoramento e Ação Fiscal Restrita
1
Gerentes
1,69
SEDES – Atividades meio
1
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº286/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Decreto nº 27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE: Art. 1º Ficam definidos para o bimestre novembro e dezembro/2021, os fatores de equalização 
abaixo, a que se referem o inciso II do § 1º do art. 17 do Decreto nº 27.439/2004.