DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
PORTARIA Nº 097/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022. - 
 
Portaria nº 097/2022, de 12 de julho de 2022. 
  
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal 
dos Direitos da Crianaça e do Adolescente – 
CMDCA.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 
CONSIDERANDO os termos do artigo 91, inciso II, letra “a”, da 
Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o 
instrumento legal para nomeação dos membros dos conselhos; 
CONSIDERANDO, a necessidade de se constituir o Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no 
Município de Assaré – CE;RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para compor o 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA de Assaré – CE, para o período de 27 de maio de 2021 à 27 
de maio de 2023. 
  
I - ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Titular: Ana Taís Modesto Freire  
Suplente: Antonia Roségela Alencar Matias 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Titular: Maria Noele da Silva Moreira 
Suplente: Rogaciano Vieira Fernandes 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Titular: Antônia Talita Pereira Martins 
Suplente: Liana Gomes da Silva 
  
II - REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 
REPRESENTANTES DE ENTIDADES/ORGANIZAÇÕES DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, VOLTADAS PARA A POLÍTICA DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ASSOCIAÇÃO DO 
GENEZARÉ E DO TRAPIÁ. 
Titular: Francisco Dias de Souza Assis 
Suplente: Valdir Evangelista de Araujo 
  
USUÁRIOS 
OU 
ORGANIZAÇÕES 
DE 
USUÁRIOS 
DA 
POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – AMADA E 
ASSOCIAÇÃO PATATIVA DO ASSARÉ. 
Titular: Silvana Gomes Vieira 
Suplente: Ana Cláudia Rodrigues da Silva dos Santos 
  
REPRESENTANTES DE ENTIDADES/ORGANIZAÇÕES DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, VOLTADAS PARA A POLÍTICA DA 
CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE 
– 
ASSOCIAÇÃO 
GORDIANA E LAGEIRO GRANDE  
Titular: Antonia Paz de Sousa Roseno 
Suplente: Maria de Lourdes Pereira 
  
Art. 2º. A mesa diretora do CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE será composta da 
seguinte forma: 
PRESIDENTE: Ana Taís Modesto Freire 
VICE-PRESIDENTE: Antonia Rosegela Alencar Matias 
1ª SECRETÁRIA: Maria Noele da Silva Moreira 
2ª SECRETÁRIA: Rogaciano Vieira Fernandes 
  
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal de Assaré/CE 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:70B2D66A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
PORTARIA Nº 105/2022, DE 22 DE JULHO DE 2022. - 
 
Portaria nº 105/2022, de 22 de julho de 2022. 
  
Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal 
de Implementação e Execução do Plano Municipal 
Intersetorial pela Primeira Infância – PMIPI de 
Assaré – CE 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 
CONSIDERANDO os termos do artigo 91, inciso II, letra “a”, da 
Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o 
instrumento legal para nomeação dos membros dos conselhos; 
CONSIDERANDO, a necessidade de se constituir a Comissão 
Municipal de Implementação e Execução do Plano Municipal 
Intersetorial pela Primeira Infância – PMIPI de Assaré, conforme 
está previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 182/2022, de 14 de 
março de 2022;RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros da Comissão 
Municipal de Implementação e Execução do Plano Municipal 
Intersetorial pela Primeira Infância – PMIPI de Assaré – CE, para o 
período que rege a Lei Municipal nº 182/2022, de 14 de março de 
2022: 
  
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Representante: Ana Patrícia Soares Ferreira Dias (CPF: 884.799.353-
91) 
  
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Representante: Antonia Talita Pereira Martins (CPF: 043.281.373-01) 
  
III 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Representante: Antonia Roségela Alencar Matias (CPF: 349.114.483-
34) 
  
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, 
ESPORTE E LAZER 
Representante: Antonio Wagner Alexandre de Sales (CPF: 
003.310.603-70) 
  
V - CONSELHO TUTELAR 
Representante: Felipe Ferreira Alves Vilanova (CPF: 044.655.333-65) 
  
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E PESCA 
Representante: Armando Góis de Lima Júnior (CPF: 001.441.283-73) 
  
VII - MINISTÉRIO PÚBLICO 
Representante: Osmar Canuto Araújo (CPF: 952.267.614-49) 
  
VIII - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA  
Representante: Ana Taís Modesto Freire (CPF: 604.539.013-01) 
  
IX - PAI OU MÃE DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS 
Representante: Diana Gomes Oliveira Silva (CPF: 037.583.653-50) 
  
X 
- 
ORGANIZAÇÃO 
NÃO 
GOVERNAMENTAL 
COM 
ATUAÇÃO NA ÁREA DA PRIMEIRA INFÂNCIA 
Representante: Silvana Gomes Vieira (CPF: 903.175.483-87) 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.