DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Gonçalves de Oliveira 
Código Identificador:E6D5998F 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 22.07.22.0060/2022. 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, 
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de 
12 de Julho de 2022, e...; 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e 
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º NOMEAR a Srª. Antonia Máximo de Sousa Lavor, 
portador(a) do CPF nº. 171.597.843-91 e RG nº 99029340402 
SSPDS/CE, para o cargo comissionado de CHEFE DE NÚCLEO 
DO EJA–DSE-2, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do 
Município de Campos Sales; 
  
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional 
do(a) servidor(a); 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 13(treze) de julho de 2022, ficando revogadas às 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 
(2022) dois mil e vinte e dois. 
  
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Gonçalves de Oliveira 
Código Identificador:195532C1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para 
conhecimento dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico n° 
2022.07.21.063-PE-SEDUC. Tipo Menor Preço. Objeto: Aquisição de 
material permanente para atender as necessidades das Unidades 
Escolares do Município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento 
das Propostas de Preços será até às 08h00min do dia 09 de agosto de 
2022, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão 
de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital 
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e 
www.tce.ce.gov.br. Informações: Na sede da Comissão Permanente 
de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila 
Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163. 
  
CHOROZINHO - CE, 22 DE JULHO DE 2022. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:2920559F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRORROGAR O PERÍODO DE INSCRIÇÃO DA SELEÇÃO 
PÚBLICA, PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL DOS 
MUNICÍPIOS DO CEARÁ NO DIA 15 DE JULHO DE 2022, 
PARA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA 
 
EDITAL N° 002/2022 
  
A Prefeitura Municipal de Croatá, por intermédio da Secretaria de 
Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve prorrogar o 
período de inscrição da Seleção Pública, publicada em Diário Oficial 
dos Municípios do Ceará no dia 15 de julho de 2022, para o 
PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA, nos termos da Lei 
Municipal nº 552/2022 de 28 de Junho de 2022, até o dia 25 de 
julho de 2022. 
  
Croatá-CE, 22 de julho de 2022. 
  
LIBÂNIA MARQUES OLIVEIRA DE SOUSA 
Secretária Municipal de Educação  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:6522AF7F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: 
Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº 2022.05.26.01/DL/PMC – Objeto: Serviço 
de desenvolvimento e hospedagem de servidor em uma rede 
unificada de dados na modalidade "server in the clouds", 
incluindo, manutenção, e para maior segurança, backup diário de 
dados, atualização e disponibilização do software e-SUS APS, com 
acesso em navegador web, utilizando computadores e/ou tablets 
contemplando um total de até 100 usuários simultâneos, para 
todas as unidades de saúde do município de Croatá/CE – 
Favorecido: L.M PAIVA, inscrito no CNPJ: 35.824.900/0001-38 – 
Valor Global: R$ 17.460,00 (dezessete mil e quatrocentos e sessenta 
reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 
8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 – 
  
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:8DDB23DA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.06.02.09 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação Nº 2022.05.26.01/DL/PMC – Objeto: Serviço 
de desenvolvimento e hospedagem de servidor em uma rede 
unificada de dados na modalidade "server in the clouds", 
incluindo, manutenção, e para maior segurança, backup diário de 
dados, atualização e disponibilização do software e-SUS APS, com 
acesso em navegador web, utilizando computadores e/ou tablets 
contemplando um total de até 100 usuários simultâneos, para 
todas as unidades de saúde do município de Croatá/CE, 
Contratante: Secretaria de Cultura e Turismo – Contratada: L.M