DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL – COMPRA COM DOAÇÃO 
SIMULTANIA, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X 
da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de 
novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE JULHO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:48889835 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DIARIA A SERVIDOR 
 
PORTARIA Nº. 02140722/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, ao Servidor LUIS RICARDO ROMÃO, 
brasileiro, solteiro, servidor público, cargo comissionado, portador da 
C.I. RG nº. 2001097128987 SSPDS/CE, expedido pela SSP-CE, e 
inscrito no CPF sob o nº. 039.919.003-19, as correspondentes 
DIÁRIAS, nos dias 26 e 27 do mês de julho de 2022, no valor de R$ 
300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a Cidade de 
Fortaleza/CE, visto ser o encarregado pela entrega do material para 
confecção de documentação na PEFOCE – Perícia Forence do Estado 
do Ceará, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei 
Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de 
novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 14 DE JULHO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:173EDBAF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DIARIA A SERVIDOR 
 
PORTARIA Nº. 01140722/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA AO 
SERVIDOR 
PUBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, ao servidor público ao Sr. ALAILTON 
PEREIRA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da C.I. RG nº. 
20089021040, SSPDS-CE, e inscrito no CPF sob o nº. 076.691.093-
86, a correspondente DIÁRIA, no dia 15 de julho 2022, no valor de 
R$ 50,00 (cinquenta reais), o qual irá participar do Encontro dos 
Agentes de Desenvolvimento do Cariri no Stand do SEBRAE na 
EXPOCRATO de 2022, que acontecerá no Crato/Ceará, de 
conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica 
Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 
e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 14 DE JULHO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:65143B3E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO Nº 001/2022 
 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO 
TERMO ADITIVO 
CERTIFICAMOS QUE A CÓPIA DO EXTRATO DO SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO, DECORRENTE DA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022, QUE TEM COMO 
OBJETO: A REDUÇÃO DO VALOR NO LITRO DA GASOLINA 
TIPO COMUM, QUE REPRESENTA UMA DIMINUIÇÃO NO 
VALOR CONTRATUAL DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
CÂMARA. 
CONTRATADA: J. I. M. COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
N° 
07.345.028/0001-907. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO DE 
ADITIVO ENCONTRA AMPARO NO ART.65, II, “D” DA LEI Nº 
8.666/93, PRAZO DE VIGÊNCIA: DA DATA DE ASSINATURA 
DO TERMO ADITIVO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. FOI 
PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA 
RECEPÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 22 DE 
JULHO DE 2022. 
  
Fortim – CE, 22 de julho de 2022. 
  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:52193CA2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 900/2022, DE 22 DE JULHO DE 2022 
 
Dispõe sobre a denominação oficial da praça “João 
Ciriaco Filho”, na localidade de Olho D’água, no 
Município de Fortim. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
  
Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA JOÃO CIRIACO FILHO” 
(João de Nego), na localidade de Olho D’agua, Cidade de 
Fortim/Ceará. 
Art. 2º A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante 
desta Lei. 
Art. 3º Fica o órgão competente desta municipalidade com a 
responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de 
Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, 
Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta 
Lei à referida praça. 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 22 de julho de 2022.