DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3004 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
(A Lei Municipal nº 900/2022, em sua íntegra e incluindo todos os 
seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, 
www.fortim.ce.gov.br) 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:6B69FE25 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DESPACHO DECISÓRIO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO 
LICITATÓRIO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO 
PROCEDIMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADA 
 
DESPACHO DECISÓRIO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO 
LICITATÓRIO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO 
PROCEDIMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADA – A 
prefeitura municipal de Fortim através da Secretaria de Educação, 
comunicam a ANULAÇÃO do Processo Administrativo nº. 
2502.01/2022 – SME/PE/SRP, no PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2502.01/2022 – SME/PE/SRP, destinada a REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A COMPOR A ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. Fundamentação 
Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Data: 22 de Julho de 2022 – Secretaria 
de Educação. 
  
Fortim/Ce, em 22 de Julho de 2022. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:29AFD2ED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO 
 
EXTRATO DE JULGAMENTO 
FASE DE HABILITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2705.02/2022– TP 
  
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Groaíras torna 
público o resultado do julgamento da fase de habilitação da 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2705.02/2022 - TP. A Comissão 
analisou os documentos apresentados, frente às exigências editalicías, 
e diante da análise, apresentou resultado nos seguintes termos: estão 
HABILITADAS as empresas: W M DE VASCONCELOS 
ENGENHARIA, 
LEXON 
SERVICOS 
& 
CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, RENATO OLIVEIRA BRANDAO 
EIRELI, H. M. DE VASCONCELOS SERVICOS EIRELI, LB 
CONSTRUCOES 
EIRELI, 
TOPO 
EDIFICAÇOES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
ABREU 
LOCACAO 
DE 
VEICULOS 
EIRELI, 
IF3 
EMPREEDIMENTOS 
LTDA, 
ESTRUTURE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, R. A. S. 
CONSTRUCOES E SERVICOS, J R A CONSTRUCOES E 
EMPREEENDIMENTOS LTDA, F. AIRTON VICTOR, MASTER 
SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI, L & L SERVICOS 
EIRELI, F MARCIO DE ARAUJO MEDEIROS, J. V. W. 
CONSTRUCOES LTDA, SERV LOK SERVICOS E LOCACOES 
EIRELI, SOMETAL SERVICOS E LOCACOES EIRELI, PRIME 
CONSTRUCOES 
& 
LOCACOES 
EIRELI, 
TERRA 
CONSTRUTORA LTDA, MAREA LOCACOES E SERVICOS 
EIRELI, 
LIMPAX 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
CONSERBAS 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
EIRELI, 
CONSTRUTORA 
SMART 
EIRELI, 
R7 
SERVICOS 
E 
CONSTRUCOES EIRELI, TERRA SANTA CONSTRUCOES 
EIRELI, DOURADO EMPREENDIMENTOS E LOCACOES 
EIRELI, DELMAR CONSTUCOES EIRELI, AG CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
EIRELI, 
ZENEDINI 
ZIDANI 
SAMPAIO 
CAVALCANTE 
CONSTRUCOES, 
A 
M 
DE 
S 
LIMA 
CONSTRUCOES E SERVICOS, PRACIANO EDIFICACOES E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, FORTALECE CONSTRUTORA 
EIRELI, ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E 
LOCACOES EIRELI, V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA 
TECNICA EIRELI, RAMILOS CONSTRUCOES EIRELI, SERFI 
CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, 
CENPEL- CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS 
LTDA, R S M PESSOA EIRELI, VIRGILIO & JACIRA 
CONSTRUCOES LTDA, AB2 ENEGENHARIA, INDUSTRIA, 
COMERCIO E SERVICOS LTDA, DEC ENEGENHARIA E 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SERVICOS DE 
AR CONDICIONADO IMPERIAL LTDA, F.J. DE MATOS NETO, 
MAX 
E 
MIRANDA 
CONSTRUTORA 
LTDA, 
MOREIRA 
MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, R BARROS DE 
MESQUITA FILHO EIRELI, L S SERVICOS DE CONSTRUCOES 
EIRELI, VK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 
WU CONSTRUCOES E SERVIÇOS EIRELI, F J CONSTRUTORA 
EIRELI, CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI, P V R 
CAETANO EIRELI, SEG-NORTE CONSTRUCOES E SERVIÇOS 
EIRELI, SARALISS CONSTRUÇOES, RVP CONSTRUÇOES & 
SERVICOS EIRELI, SAVIRES ILUMINAÇAO E CONSTRUÇOES 
EIRELI, CONSTRUTORA AG EIRELI. INABILITADAS as 
empresas: N LANDY BOTO PORTELA, CONSTRUTORA ALVES 
MACHADO LTDA, SERTÃO CONSTRUÇOES SERVICOS E 
LOCACOES LTDA, SAMPLA COMERCIO E SERVICOS DE 
INFORMATICA EIRELI, FRANCISCO DANIEL MESQUITA 
FIGUEIREDO 
03781141314, 
D 
SOUSA 
RIOS, 
MAKRO 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, L. ELIAS DE LIMA, MARIA 
TAINARA DO NASCIMENTO GOMES 06011965385, AGILIZA 
EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES EIRELI-ME, PRIME 
EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVICOS LTDA, 
RM MESQUITA, FJ CONSTRUCOES EIRELI, CLEZINALDO S 
DE ALMEIDA CONSTUCOES, REAL SERVICOS EIRELI, 
FRANCSICO ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO 00484664336, 
CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPRRENDIMENTOS LTDA. 
Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, 
inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações com 
a CPL.  
  
Groaíras/CE. 22 de julho de 2022.  
  
ADRIANA PAIVA SOUZA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:FDE8AA35 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 186/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza– CE. no dia 25 de 
julho de 2022, para transportar os pacientes Lucas Ferreira Goivinho 
para Hospital Albert sabin, Josê Antonio de Oliveira para Hospital