DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3004

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

CONTRATANTE: Marcos José Ferreira Nunes / Presidente do
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí -
ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: Helder Medeiros de
Alencar Araripe Neto. DURAÇÃO DO CONTRATO: O prazo de
execução e vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos prazo do art. 57,
inciso II, da Lei 8.666/93, por se tratar de serviços de natureza
continuada, por iguais e sucessíveis períodos, se da conveniência para
a administração pública, devendo a prorrogação ser motivada e
processada nos ditames do mesmo Estatuto, tendo eficácia após a
publicação do extrato na imprensa oficial, nos termo da Lei
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de
junho de 2022.

Icapuí - CE, 22 de junho de 2022.

MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Icapuí - ICAPREV.
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:032DB976

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20227011 - ICAPREV

INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato do Contrato nº
20227011. TOMADA DE PREÇOS nº 01.02.22.2022. OBJETO:
Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria
jurídico administrativo de interesse do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de lcapuí - ICAPREV, em especial na área
de benefícios previdenciários e pareceres correlatos na administração
pública. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores
do Município de Icapuí - ICAPREV, inscrito no CNPJ nº
08.988.847/0001-38.
CONTRATADA:
Michelle
Quintino
Rodrigues, com endereço na Rua Nunes Valente, nº 1988, Apto. 502,
Bloco B, Aldeota, CEP: 60.125-035, Fortaleza, Estado do Ceará,
inscrita no CPF nº 754.879.003-10. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL DO
CONTRATO: R$ 59.010,00 (cinquenta e nove mil e dez reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
12.01.09.122.0028.2.100.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00. ASSINA PELO
CONTRATANTE: Marcos José Ferreira Nunes / Presidente do
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí -
ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: Michelle Quintino
Rodrigues. DURAÇÃO DO CONTRATO: a partir da data da
assinatura
do
contrato,
por
10
(dez)
meses.
DATA
DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de maio de 2022.

Icapuí - CE, 04 de maio de 2022.

MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Icapuí – ICAPREV.
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:6452252C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO – P. P. R. P. Nº 2022.06.24.01-PMI-
SETRAM.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE SUSPENSÃO – P. P. R. P. Nº
2022.06.24.01-PMI-SETRAM. Registro de preços para futuras e
eventuais contratações de serviço de locação de equipamento
registrador eletrônico de velocidade (radar fixo) e locação de
equipamento de trânsito ... . Cuja a data da sessão estava marcada em:
27 de julho de 2022, a partir das 08:30hrs. Está temporariamente
suspenso. Considerando pedidos de esclarecimentos apresentados
tempestivamente a está Comissão.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Presidente da CPL.

Iguatu- Ceará, 22 de julho de 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:AA4A30C0

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº 042, DE 21 DE JULHO DE 2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE
JULHO DE 2022, FERIADO O DIA 26 DE JULHO
DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual,
bem como pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o dia 26 de julho consiste em uma data
consagrada às comemorações alusivas a Senhora Sant’Ana, Padroeira
do Município de Iguatu, sendo feriado municipal, reconhecido pela
Lei nº 286, de 21 de novembro de 1967;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente do dia 25 de
julho de 2022, em sua normalidade, seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o dia 25 de julho de 2022
para os servidores e empregados dos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e feriado o dia 26
de julho de 2022 para o comércio e todos os órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal.

Art. 2º Nos expedientes dispostos neste Decreto serão normalmente
assegurados o funcionamento dos serviços logísticos essenciais, o
atendimento médicohospitalar, os serviços de água e esgoto, guarda
municipal, de trânsito, da limpeza pública e outros congêneres de
caráter inadiável e natureza essencial.

Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades
essenciais, como as mencionadas, exemplificativamente, no caput
deste artigo, e que trabalharem no dia de ponto facultativo, não terão
computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada
usual, salvo se houver extrapolação do período contratual.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 DE
JULHO DE 2022.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:E9538EF3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 08/22/TP-SE

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 08/22/TP-SE