DOMCE 25/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3004

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

SEGURANÇA PÚBLICA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSOS
TRECHOS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DE CACIMBAS,
MORADA NOVA, UMARI, NOVA MORADA, BOA VISTA,
AÇUDINHO, VICENTE, PIÇARREIRA, CIPÓ, SERROTE
PRETO, SALÃO, E SEDE DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA,
CONFORME PROJETOS BÁSICOS ANEXO I DO EDITAL.
Abertura dia 16/08/2022 ás 14h na sala da CPL, na Rua Dona Anésia
Castelo, 01, Centro, Mombaça – Ceará. Informações no endereço
retro mencionado, no horário de 08:00h às 12:00h.

Mombaça - CE, 22/07/2022.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS -
Presidente da CPL.

Mombaça - CE, em 22 de julho de 2022.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:EF35EF4C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010713/2022 - RETIRADA DE FOLHA DA
SERVIDORA RIVANDA SILVA EVANGELISTA CANDIDO

Determina o afastamento e conseqüente retirada da
folha de pagamento de servidor que já se encontra
aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,

RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. RIVANDA SILVA
EVANGELISTA CANDIDO CPF: 540.663.603-00 MATRICULA
Nº 4712862 que exerce o cargo público de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM haja vista que o mesmo aposentou-se por
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e
passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art.
37, § 10 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. RIVANDA SILVA
EVANGELISTA CANDIDO para que interrompa imediatamente as
atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
julho de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:72D269B2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010711/2022 ATO DE EXONERAÇÃO - JULIO
CESAR MOTA BENEVIDES

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art 1º - Exonerar o servidor JÚLIO CÉSAR MOTA BENEVIDES,
ocupante em comissão do cargo de ORGANIZADOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, integrante da estrutura administrativa da
Secretaria de Desenvolvimento Social.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 22 de
julho de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:E56D2F3F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010710/2022 ATO DE EXONERAÇÃO -
ANTONIA SOCORRO DE SOUZA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art 1º - Exonerar a servidora ANTONIA SOCORRO DE SOUZA,
do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, junto a Secretaria de
Desenvolvimento Social.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
julho de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:0553084F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010709/2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO
SERVIDOR PAULO SERGIO CAVALCANTE BATISTA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor PAULO SÉRGIO CAVALCANTE
BATISTA, ocupante do cargo de COORDENADORIA DE
ATENÇÃO BÁSICA, lotado na Secretaria de Desenvolvimento
Social, a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico
ou Científico, prevista no art. 5º, §1º, da LEI COMPLEMENTAR Nº
770/2018 de 18 de Setembro de 2018, tendo em vista as disposições
contidas na legislação em vigor, no valor de R$ 330,00 (Trezentos e
trinta reais).

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.